Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Presidente do tribunal recebe documento

Juízes querem eleições diretas no TJRJ 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu nesta sexta-feira, dia 29, requerimento com as assinaturas de 581 juízes de primeiro grau em defesa da realização de eleições diretas para a administração do tribunal. Atualmente, somente os desembargadores têm direito ao voto para a eleição de presidente, corregedor-geral, vice-presidentes do tribunal e diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), que exercem mandados de dois anos.
O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho escolheu pessoalmente o Plenário do Tribunal, onde tradicionalmente são realizadas as cerimônias solenes da instituição, para reunir os juízes que assinaram o documento.
“De qualquer maneira, nenhum outro local é mais apropriado para o encontro em torno do tema eleições diretas para os órgãos diretivos do tribunal.  Não consegui encontrar nenhum lugar mais adequado. É um reconhecimento absolutamente da legitimidade do pleito  da magistratura” – destacou o presidente.
Cerca de 200 magistrados estavam presentes e o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho classificou como histórico o ato da entrega do documento.  Afirmou que, ainda hoje, faria o encaminhamento do requerimento para exame pela Comissão de Regimento Interno do Tribunal. Numa segunda etapa, será levado à apreciação e votação em sessão do Tribunal Pleno. O compromisso fez com que a plateia aplaudisse, por diversas vezes, o desembargador.
Na abertura da sessão, o  desembargador leu uma mensagem do juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, em defesa do reivindicação dos magistrados de todo o país.
O presidente do TJRJ revelou que a participação de juízes nas eleições para os órgãos diretivos do tribunais foi tema de um dos seus artigos, publicado em 2012, com o título “Reforma do Judiciário, Juízes e Eleições Diretas”. Naquela época, o presidente fazia um reconhecimento do pleito, porém defendia a exclusão da eleição para o cargo de corregedor-geral. .Observava que na  campanha para eleições a cargos diretivos, os magistrados se empenham no  contato direto com os eleitores.  Esta exigência, poderia gerar, no futuro, uma inibição no desempenho para o corregedor eleito, que tem a atribuição de fiscalizar a atuação dos juízes.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, lembrou que há 33 anos já existia o pensamento de participação de juízes no processo eleitoral para a direção dos tribunais. O juiz Rossidélio Lopes da Fonte, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), disse que a luta tem sido também histórica, pois depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo Congresso e da alteração do Regimento Interno. Disse que os representantes das associações de magistrados estiveram em reunião com o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, pleiteando que a comissão relatora do processo seja ocupada por um parlamentar do Rio. Ele espera que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seja o primeiro a adotar a votação direta, com o estado fluminense dando exemplo por ser um “tambor de repercussão cultural no país”.
Com 20 anos de magistratura, o juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho representou os signatários do requerimento no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Primeiro a assinar o documento, afirmou  que o movimento no Rio nasceu de forma espontânea e tem hoje a adesão de 90% dos magistrados. O juiz Rafael Maia, que é o mais novo na carreira, foi o escolhido para fazer a entrega do requerimento ao presidente do TJRJ.
Participaram também do evento, os desembargadores Gabriel de Oliveira Zefiro,  Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, Mauro Pereira Martins e  Marcelo Lima Buhatem.


Recadastramento biométrico

Rio tem 900 mil eleitores de 21 ZEs para serem atendidos

Moradores dos bairros de Copacabana, Leme, Centro e São Cristóvão estão entre os 907 mil eleitores de 21 zonas eleitorais que já podem fazer o recadastramento biométrico na Capital. Uma vez que o município do Rio de Janeiro possui 97 zonas eleitorais, o eleitor pode conferir se o procedimento realmente está sendo realizado pelo cartório eleitoral que atende o seu bairro. Basta acessar o link www.tre-rj.jus.br/consulta_biometria e informar o endereço ou o CEP da residência.

Nessas 21 zonas eleitorais e nos demais 17 municípios do interior o recadastramento ainda não é obrigatório, mas a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor vá fazer o recadastramento o mais breve possível, para evitar as filas que costumam se formar em anos de eleição e para viabilizar a votação com urnas biométricas nesses locais já em 2016. O uso da tecnologia biométrica torna as eleições mais seguras, ao identificar o eleitor pelas digitais e impedir que alguém vote no lugar dele.

Documentos necessários

Após confirmar se já pode fazer o recadastramento, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral que atende o bairro em que reside, levando documento de identidade original e dentro da validade, além de comprovante de residência atual. No caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de certidão de casamento ou documento que comprove a mudança dos dados, como uma sentença judicial. Homens maiores de 18 anos que forem tirar a título pela primeira vez devem levar também o comprovante de quitação militar. O horário de funcionamento das zonas eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Crime na Lagoa

Justiça decreta busca e apreensão de menor que estaria envolvido

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti decretou, na madrugada desta quinta-feira, durante o Plantão Judiciário noturno, a busca e apreensão do segundo menor, por envolvimento no roubo e morte do médico Jaime Gold, na Lagoa, Zona Sul do Rio, em ato infracional análogo a latrocínio.
De acordo com a decisão, o menor teria comparecido à Delegacia de Homicídios acompanhado da sua mãe e de um representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e confessado a sua efetiva participação no caso. Após cerca de um ano e oito meses fora de casa, o menor teria procurado a mãe e confidenciado a ela sua participação no crime.
Ainda de acordo com a decisão, além de assumir sua participação, o adolescente teria também acrescentado que teria agido juntamente com o outro menor já apreendido por suspeita de participação no caso, informando detalhes do ocorrido. O menor afirmou que a vítima pedalava em sua bicicleta pela ciclovia quando foi abordado por trás pelos menores, que chegaram em outra bicicleta, conduzida pelo primeiro menor apreendido. Ambos teriam se aproximado do médico e determinado que ele descesse da bicicleta e, em seguida, o outro adolescente teria começado a esfaquear Jaime, que caiu no chão. Os menores, então, levaram a bicicleta e a bolsa da vítima e, passaram pelo Centro, jogaram a faca no Rio Maracanã e dirigiram-se ao Jacaré, onde teriam repassado os bens roubados a receptadores.
Para a magistrada, há sérias indicações de que as providências tomadas serão de extrema importância à completa elucidação dos fatos. “Ante tais firmes palavras que beiram à descrição de uma barbárie, não poderia o Poder Judiciário quedar-se inerte, impondo-se a adoção de adequada medida”, ressaltou, destacando que se trata de menor com registro de diversas passagens policiais. “É adolescente que não se pauta de acordo com o ordenamento Jurídico, não tendo tido o menor pejo em cometer tamanha atrocidade”, disse na decisão.
A juíza destacou que o chocante episódio está sendo largamente repercutido pela imprensa, ressaltando a vulnerabilidade dos cidadãos que circulam pela área, já que o episódio não teria sido um evento isolado. “Ao revés e, lamentavelmente, outros assemelhados já ali, e em vários outros pontos da cidade, ocorreram recentemente. Pode-se até dizer que, atualmente, estão se tornando corriqueiros nos noticiários. Em verdade, assaltos praticados com arma branca, nas últimas semanas, robusteceram ainda mais as estatísticas criminais, o que provoca justificada revolta nos cidadãos de bem e traz enorme insegurança social”, lamentou a magistrada.



quarta-feira, 27 de maio de 2015

Autorização de aborto

TJRJ autoriza aborto de fetos gêmeos siameses

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu nesta quarta-feira, dia 27, por unanimidade, habeas corpus favorável à interrupção de gravidez por gemelaridade imperfeita. A paciente, que está atualmente no sexto mês de gestação, formulou pedido com o objetivo de obter autorização para interromper a própria gravidez por causa do grave estado em que se encontram os fetos. Segundo os laudos médicos, os gêmeos siameses sofrem de grave enfermidade do tipo dicefalia, apresentando duplicação da coluna vertebral, quatro membros e coração único, que os impedirá, irremediavelmente, de ter vida depois que nascerem.
Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal entenderam que a raridade do caso assemelha-se à interrupção de gravidez decorrente de anencefalia, com a mesma consequência da impossibilidade de vida extrauterina. Segundo os laudos científicos, além da improbabilidade dos fetos resistirem ao nascimento, há também os riscos que envolvem a gestação, como polidramnia (excesso de líquido amniótico), hipertensão, complicações relacionadas ao procedimento de parto e a possibilidade de a paciente se tornar estéril para o resto da vida, além dos transtornos psíquicos que, como consta na decisão, se “configura em uma verdadeira tortura psicológica” imposta à gestante.
Com a decisão, a paciente terá o direito de tomar a decisão entre prosseguir com a gestação ou optar pela antecipação terapêutica do parto, desde que haja viabilidade médica para o procedimento, sem que isso se configure em ilegalidade contra a vida dos bebês. Caso opte pela interrupção, a paciente será submetida à cirurgia de abortamento na Unidade de Medicina Fetal – Departamento de Genética Médica do Instituto Fernandes Figueira – Fundação Oswaldo Cruz.
Processo nº: 0023285-95.2015.8.19.0000

Policial responde por crimes de extorsão

Justiça nega habeas corpus de ex-delegado da DPMA
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de habeas corpus do delegado Fernando César Magalhães Reis, ex-titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e ex-diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE). O relator é o desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernanes.
O delegado responde pelos crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão contra empresários. O réu foi preso em abril deste ano acusado de chefiar uma quadrilha que extorquia dinheiro de empresários. De acordo com os autos processuais, ele comandava um esquema milionário que tinha 26 empresas como alvos. Fernando César Magalhães Reis e outros nove policiais, também denunciados, exigiam dinheiro para não emitir laudos forjados de irregularidades ambientais.
O policial civil Márcio André Martins Benevides também teve pedido de habeas corpus negado pelos magistrados.
Processos - 0017744-81.2015.8.19.0000 (Fernando César) e 0018074-78.2015.8.19.0000 (Márcio Benevides)

Judiciário mais sustentável

TJRJ e Ministério do Meio Ambiente firmam acordo na próxima segunda

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão assinar um protocolo de intenções para tornar ainda mais eficazes as políticas ambientais do Judiciário fluminense. A parceria será oficializada na próxima segunda-feira, dia 1, quando a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vem ao TJRJ para a abertura da Semana do Meio Ambiente da A3P, agenda ambiental de Administração Pública. O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Jessé Torres, também estarão presentes. O evento acontece às 9h no auditório da Corregedoria, que fica na Av. Erasmo Braga 115, 7ª andar, Lâmina I do Fórum Central.
Entre as medidas propostas no protocolo, estão a consolidação de um material para compras que seja sustentável, estruturação e oferecimento de cursos de pós-graduação em Direito Ambiental na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e na Escola de Administração Judiciária (Esaj), além da instalação do teto verde em todos os prédios do TJRJ.
Além disso, será inaugurada a sala da Rede Rio de Sustentabilidade, uma iniciativa de inclusão das questões ambientais como agenda central nas instituições públicas federais, estaduais e municipais. O projeto, que será sediado pelo TJRJ, tem como objetivo promover e apoiar iniciativas de sustentabilidade; compartilhar e difundir conhecimentos e informações com o objetivo de oferecer oportunidades de aprendizado coletivo; fomentar parcerias e boas práticas; e proporcionar espaço para integração entre a pesquisa científica e os desafios de sustentabilidade.
Durante a tarde, a partir das 14h, serão realizadas palestras de capacitação da A3P que trazem como temas ‘Sustentabilidade no Setor Público’, com Ana Carla Almeida, coordenadora da A3P, e ‘Consumo Consciente no Judiciário’, com Kelvin Feitosa, assessora do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e coordenadora do programa de responsabilidade socioambiental. As atividades serão seguidas de debate.


Visitas teatralizadas

Os Imperadores Justiniano e Teodora 
Apresentam o Antigo Palácio da Justiça  

No próximo sábado, dia 30/5, os imperadores bizantinos Justiniano, O Grande, e sua esposa, Teodora (interpretados pelos atores Andrêas Gatto e Amanda Grimaldi Lerias)voltam a apresentar o Antigo Palácio da Justiça e um pouco da história do Direito ao público em nova visita teatralizada.
Realizada de forma lúdica e informativa, a visita teatralizada é indicada para todas as idades, tem entrada gratuita e as senhas são distribuídas 15 minutos antes do início da visita, no foyer do antigo Palácio da Justiça (Rua Dom Manuel, 29, Centro, Rio, RJ). A apresentação integra o programa Por Dentro do Palácio, promovidas pelo Centro Cultural do Poder Judiciário do ERJ (CCPJ-RIO).
O Roteiro
Durante a visita, os cicerones apresentam o Antigo Palácio da Justiça, relatam fatos da história do Rio e da Justiça brasileira e revelam um pouco sobre a sua própria trajetória. Assim, os visitantes descobrem, que Justiniano foi o autor do Corpus Juris Civilis, compilação de leis do direito romano que serviu de base para o sistema jurídico do Brasil, entre outros países, e que Teodora foi uma plebeia que se tornou imperatriz; conhecem a arquitetura e as funções do Salão Histórico do Primeiro Tribunal do Júri, o Salão dos Passos Perdidos, a Biblioteca de Obras Raras.
Além das áreas históricas, o visitante também tem a oportunidade de conhecer as instalações do Centro Cultural, como a Sala de Acervo de Figurinos do “Teatro na Justiça”, e a Sala Multiuso, projetada especialmente para receber peças de teatro, recitais de música, projeções de vídeos e construída na área que era o antigo calabouço do Palácio da Justiça.

 

Engenheiro Paulo de Frontin


Câmara é comunicada da decisão do TSE que determina recondução ao cargo do prefeito cassado

Nesta quarta-feira (27), o TRE-RJ comunicou à Câmara dos Vereadores de Engenheiro Paulo de Frontin a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que devolveu o mandato ao prefeito eleito em 2012, Marco Aurélio Sá Pinto Salgado (PMN), e à vice Maria Clara Motta Schmidt (PMDB). O ofício determina que a Câmara dos Vereadores reconduza os dois políticos à chefia do Poder Executivo municipal, de onde foram afastados em agosto de 2013, quando assumiu o segundo colocado, João Carlos de Rego Pereira (PDT).

Em dezembro de 2012, o prefeito Marco Aurélio Salgado e a vice-prefeita Maria Clara Schmidt foram cassados pelo Juízo da 74ª ZE, por compra de votos e abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. Em julho do ano seguinte, a decisão foi confirmada pelo plenário do TRE-RJ, mas o Tribunal Superior Eleitoral reformou a cassação no mês passado por "ausência de prova robusta a alicerçar a condenação".

Processos relacionados: Respe 19770 e Pet 30116

terça-feira, 26 de maio de 2015

Partidos perdem cotas


Diretórios regionais do PMN, PTdoB e PSDC perdem cotas do fundo partidário

O TRE-RJ julgou, nesta segunda-feira (25), não prestadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2012 dos diretórios regionais do Partido da Mobilidade Nacional (PMN), Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). As agremiações terão o repasse das cotas do fundo partidário suspenso. Na mesma sessão, as contas do diretório municipal do Partido da República (PR) de São João da Barra relativas ao exercício financeiro de 2011 foram desaprovadas. Com a decisão, a legenda também perdeu direito a novas cotas do fundo partidário. Todos os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Deputado quer proibir porte de arma branca

Alerj - Primeiro-Secretário da Alerj propõe proibição de porte de armas brancas no estado do Rio de Janeiro

Deputado Geraldo Pudim apresentou projeto de lei proibindo porte de arma branca em todo território do estado

Rio de Janeiro - O Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Geraldo Pudim, apresentou na última sexta-feira (22) o Projeto de Lei 435/2015 proibindo o porte de arma branca em todo território do estado. Apenas no mês de maio foram registrados nove ataques com facas a transeuntes na cidade do Rio. Alguns casos ganharam grande repercussão como a morte do médico Jaime Gold na Lagoa e o caso da chilena Isadora Ribas esfaqueada no pescoço na Praça Paris em tentativa de assalto. Entre janeiro e abril deste ano 72 casos de assassinatos com faca foram registrados no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública só em 2014 foram registradas 225 mortes por crimes cometidos com armas brancas. Armas brancas também foram utilizadas em 391 tentativas de homicídio, 13 latrocínios, 115 tentativas de lesões corporais e 1.440 casos de lesões corporais.  

De acordo com o texto do projeto fica proibido o porte de facas, punhal, e similares com lâminas maiores de 10 centímetros em todo o território do Rio, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos. De acordo com Primeiro-Secretário, se aprovado, portar armar será considerado infração com multa que pode variar entre R$2.400 a R$24.000, a critério da autoridade policial.

“Este projeto cria um punição pecuniária, sem prejuízo do julgamento da autoridade policial que poderá enquadrar ou não o portador na tipificação penal específica se for o caso. A grande vantagem deste projeto é que se aprovado, chancelará as autoridades como Guarda Municipal e Polícia Militar a lavratura de multa e/ou condução do portador a delegacia para uma averiguação minuciosa do por que do porte de arma branca. A partir deste projeto a autoridade policial poderá ter um ensejo para condução do indivíduo, visto que o secretário de segurança pública vem justificando a não ação das forças de segurança por falta de amparo legal”,  analisou o autor.

 O projeto foi distribuído para Comissão de Constituição e Justiça e para Comissão de Segurança Pública.

​Íntegra do PL

PROJETO DE LEI  435/2015
EMENTA:
PROIBE O PORTE DE ARMA BRANCA NO TERRITÓRIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): Deputado GERALDO PUDIM

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1°. É proibido em todo território do Estado do Rio de Janeiro o porte das seguintes armas brancas, além daquelas previstas em outras legislações:
I - armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, salvo quando as circunstâncias justifiquem o fabrico, comércio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utensílios.
Art. 2º . O porte das armas de que trata esta lei sujeitam o infrator a multa no valor de 20 (vinte) a 200 (duzentas) UFERJ, a critério da autoridade policial, sem prejuízo da pena pelo crime ou contravenção correlato.
Parágrafo único - Caberá à Polícia Civil a autuação pela infração acima, devendo os valores decorrentes da arrecadação com as multas serem recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.
 
Art. 3º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2015
 
 
GERALDO PUDIM
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA
 O Estado do Rio de Janeiro vem registrando inúmeros crimes praticados com uso de armas brancas (facas, canivetes, etc), o que pode até ser um reflexo do rigidez do Estatuto do Desarmamento, havendo várias reportagens de grande repercussão expondo essa mazela.
                Por outro lado, as declarações prestadas publicamente pelas autoridades da segurança revelam uma falta de instrumentos legais para punir aqueles que portam armas brancas com o claro fim de cometer crimes.
                Nesta linha, cabe lembrar o exemplo do Estado de São Paulo, onde há o Decreto estadual 6.911/35, que proíbe o porte dessas espécies de armas brancas, convindo aqui reproduzir posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a respeito:
“RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 19 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. REVOGAÇÃO PARCIAL. ART. 10 DA LEI n.º 9.437/97.  SUBSISTÊNCIA DA CONTRAVENÇÃO QUANTO AO PORTE DE ARMA BRANCA.
1. Com a edição da Lei n.º 9.437/97 (diploma que instituiu o Sistema Nacional de Armas e tipificou como crime o porte não autorizado de arma de fogo), o art. 19 da Lei das Contravenções Penais foi apenas derrogado,subsistindo a contravenção quanto ao porte de arma branca.
2. Recurso especial conhecido e provido”.
(STJ, R.Esp. n. 549.056, rel. Ministra LAURITA VAZ, DJU de 01.03.2004, p. 194).
 
                Registre-se que o projeto de lei prevê que a multa não afasta a incidência do eventual crime ou contravenção correlato, o que permitirá às autoridades policiais avaliar quanto à aplicação também da lei penal ao caso concreto.


Título eleitoral


Mais de 186 mil títulos são cancelados no Estado do Rio


No estado do Rio, 186.349 eleitores tiveram o título cancelado porque deixaram de votar e justificar a ausência nas últimas três eleições, além de não terem regularizado a situação dentro do prazo, encerrado em 4 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma eleição. Do total de 192.858 eleitores que se encontravam com o título passível de cancelamento, somente 3,3 % compareceram ao cartório eleitoral e pagaram as multas. O maior número de cancelamentos ocorreu nos municípios do Rio de Janeiro (79.693 títulos cancelados), São Gonçalo (13.926), Nova Iguaçu (12.202) e Duque de Caxias (11.433).


Para recuperar o título, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral a que pertencia antes do cancelamento, portando documento oficial com foto e comprovante de residência, além de pagar as multas pendentes. Quem quiser verificar se o título está cancelado pode acessar o site do TRE-RJ.  Se não regularizar a situação, o eleitor fica impedido de votar, obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.

Sala de Cultura Leila Diniz




Orquestra Guerra-Peixe 
se apresenta 
na 48ª edição da série 
“Concertos na Imprensa”

    Grandes clássicos serão apresentados na 48º 
edição da série “Concertos na Imprensa”. Na próxima
quarta-feira, dia 27, a Orquestra Guerra-Peixe estará 
na Sala de Cultura Leila Diniz com jovens instrumentistas, 
com idades entre 12 e 14 anos - todos oriundos do Programa 
Aprendiz Música na Escola. 
    O público poderá se deleitar com o repertório 
composto por canções internacionais e nacionais. 
Marcha Solene (Handel); Battle Cry (Sheila Nelson); 
Nobody Knows (Spiritual), Canção Francesa (Tradicional); 
Canto do Pajé (Villa Lobos); Suíte do Pescador (Dorival 
Caymmi), Ciranda da Bailarina (Edu Lobo e Chico Buarque); 
Valsa nº 2 (Shostakovich); La Donna e móbile (Verdi), 
entre outros. 
    Os presentes poderão conferir ainda a exposição 
“Caricaturas em pastel seco”, do artista niteroiense Dan. 
As peças consistem em caricaturas feitas com uma técnica 
em pastel seco sobre canson mitente (tipo de papel especial) 
e já foram expostas em jornais, centros culturais e salões de 
humor no Brasil e em alguns países como Bulgária e Turquia.


SERVIÇO
48ª edição da série “Concertos na Imprensa”
Local: Sala de Cultura Leila Diniz
Data: 27/05/2015(quarta-feira)
Horário: 12h30
Endereço:  Rua Heitor Carrilho, 81 – Centro, Niterói – RJ
ENTRADA FRANCA

Rio tem caminhada pela adoção

Caminhada pela adoção reúne famílias na orla de Copacabana
Um mar de famílias vestindo a camisa da adoção. Este era o cenário da 6ª edição da Caminhada da Adoção, que ocorreu na manhã de domingo, dia 24, na orla de Copacabana, cartão-postal do Rio de Janeiro. No evento, ocorrido em um típico dia de sol carioca, era possível ver pais e mães com os filhos que adotaram, crianças integradas aos seus novos núcleos familiares segurando balões coloridos, famílias ainda à espera da chegada do tão sonhado filho.
Esse é o caso de Sara Pereira Guimarães, que levou a mãe para participar do evento neste domingo. À espera do seu primeiro neto, Maria da Glória não vê a hora de Sara, sua única filha, receber o seu filho adotivo. "Vai ser excelente. Estou pedindo a Deus que venha logo esta criancinha para podermos recebê-la com muito amor e carinho. Já vou fazer 71 anos e quero curtir logo meu netinho", disse, entusiasmada, a futura vovó. Aguardando há dois anos e meio, a candidata à adoção deu entrada no processo em Brasília e, recentemente, mudou-se para o Rio de Janeiro. Sara não esconde a expectativa pela chegada do filho. "Estou doida que chegue o meu filho, vai ser o meu primeiro, por isso, acredito que a expectativa é ainda maior", afirmou.
O taxista Nelson Monteiro e sua esposa, Cláudia Monteiro, moradores de Jacarepaguá, na Zona Oeste, fizeram questão de comparecer à caminhada com seus dois filhos adotivos, Aron e Sofia. O casal, que optou pela adoção após tentativas frustradas de tratamentos para engravidar, adotou o menino aos 9 meses, mas, para deixar a família ainda mais completa, oito meses após a primeira adoção, recebeu a Sofia, então com três meses. "Eles vieram não só para nós, mas para a toda a família, para os avós, os tios, os primos, os amigos, os vizinhos. Eles foram muito bem recebidos e acolhidos por todo mundo", disse. Vestido com uma camisa do Papai Pig - conhecido personagem do universo infantil, do famoso desenho animado da atualidade "Peppa Pig", que retrata uma família de porquinhos - o orgulhoso pai disse que as crianças mudaram a vida da família para melhor. "É uma bênção em nossas vidas. Estamos passando por uma fase muito boa. Aconselho a todos a adoção, mesmo que já tenham filhos biológicos", afirmou.
Emocionada, a comerciante Márcia Ferreira fala com os olhos cheios de lágrimas da chegada do filho, Rafael, hoje com cinco anos e adotado em 2011, quando tinha apenas um ano e sete meses. Ela participa do grupo de Adoção Ana Gonzaga II, em Cascadura, e costuma frequentar festas em abrigos e eventos voltados a apoiar a adoção. "Eu, como mãe adotiva, me sinto muito feliz. O Rafael é a nossa vida, é a nossa razão de viver. Eu não poderia ter outro filho que não fosse o Rafael. Ele foi o meu filho escolhido por Deus, chegou na hora em que tinha que chegar, no momento certo, preencheu o nosso coração. Faltava ele", afirmou, aproveitando para mandar um recado àquelas pessoas que pensam em adotar, mas ainda têm algum tipo de receio. "Vençam seus medos e vão à luta pela sua felicidade, vão à luta por aquela crianças que está em um abrigo esperando por um amor, por um carinho, por uma família, para que elas possam ter educação e uma vida digna. Na nossa vida, o que eu e meu marido buscamos é fazer o nosso filho feliz", disse. O pequeno Rafael, que gosta de frescobol, de passar temporadas na casa de praia da família, em São João da Barra, na Região dos Lagos, e de fazer tatuagens infantis de tinta, já descobriu até um dom: é atleta infantil de ginástica olímpica do Flamengo, famoso clube carioca. Seu marido, o também comerciante Albere Lopes, disse que a adoção do menino preencheu uma lacuna. "Cobriu um pedaço que faltava na gente", disse o pai.
Meta de mil adoções em um ano
Animado, o coordenador da Coordenadoria Estadual de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Siro Darlan, compareceu ao evento e falou sobre o pacto que será firmado amanhã, dia 25, entre o TJRJ, o Ministério Público e a Defensoria Pública com o objetivo de desburocratizar o processo de adoção. Com a meta de alcançar a marca de mil adoções em um ano, os juízes do TJRJ estão empenhados em dar mais celeridade aos cerca de cinco mil processos de adoção em andamento no Judiciário fluminense. "A iniciativa é no sentido de desburocratizar a busca pelas mães que, muitas vezes, abandonam crianças, e nós temos que buscar um número excessivo de fontes até localizar essa família porque não se pode destituir o poder familiar sem localização, sem comunicação com os pais biológicos. O pacto vai facilitar muito, dar uma celeridade maior ao processo de adoção. O mais importante é que as pessoas se habilitem a adotar acreditando que é possível dar uma família para uma criança, mas que se habilitem sem preconceito, sem qualquer forma de discriminação, sem um processo de escolha muito estreito. As crianças estão aí, elas estão nos abrigos, em estado de abandono, de violência, e, se nós formos capazes de dar a elas uma família de qualidade, certamente estaremos respeitando um dos mais importantes direitos fundamentais, que é o direito à convivência familiar e comunitária", destacou o desembargador, citando que há cerca de 33 mil famílias no país à espera de filhos para adotar e que existem em torno de quatro mil crianças brasileiras aguardando, em abrigos, a oportunidade de ter uma convivência familiar.
Segundo a organizadora do evento, a diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção e presidente do mais antigo grupo de adoção do estado, Quintal de Ana, Bárbara Toledo, o número de adoções vem aumentando ao longo dos anos, conseguindo abranger cada vez mais grupos de irmãos e crianças mais velhas. "Adoção não combina com preconceito", acredita bárbara, que, no entanto, consegue compreender o que leva muitos casais a preferirem a adoção de crianças mais novas. "Quem não quer passar por todas as fases da vida do seu filho?", acredita, elogiando a iniciativa do desembargador Siro Darlan. "Ela é fundamental para garantir esse direito de as crianças terem uma família. Quanto mais congregarmos pessoas, instituições, vamos ter mais chances de despertar a atenção para essa realidade do abandono de crianças, das crianças sem família, crianças esquecidas nas instituições de acolhimento e que estão crescendo", disse.
Participando pela primeira vez da caminhada, o professor federal Mauro Braga França e sua esposa, a servidora pública federal Patrícia Fernandes França destacaram o entusiasmo pela adoção. "Nosso filho Antônio é do coração, está conosco há dois anos e dois meses. A vontade de ser mãe e ser pai nos levou à adoção, para realizar um sonho de formar uma família de uma forma legítima, com amparo legal, e que não tem a menor diferença de outra família que se forme". Para Mauro, os interessados em adotar podem vir de braços abertos. "Venham sem medo de ser feliz, sem preconceito, é uma família como outra qualquer. Quem vai dizer que o Antônio não é nosso filho?", indagou. O casal está na fila de adoção novamente aguardando mais um filho para completar a família. "A qualquer momento, o telefone pode tocar e começar a alegria toda de novo", afirmou Patrícia, animada.
Para a deputada estadual Jucélia Freitas, mais conhecida como tia Ju, a relação com a adoção vem de família. "O meu envolvimento com a causa é bem afetivo mesmo porque toda a minha família adota. Tenho irmã adotiva, meu pai foi filho adotivo. Acreditamos que dá certo por experiência própria. Uma caminhada como essa chama a atenção da população, da sociedade para uma causa tão nobre, tão bela que é a adoção. Não importa se o filho foi gerado no ventre ou no coração, o importante é acolher", afirmou, defendendo que a família é a base fundamental para toda a sociedade.
Organizado por grupos de apoio à adoção e com a participação do TJRJ, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), o evento contou ainda com a participação da banda da Polícia Militar, do grupo de dança Saving Souls e da Corte Mirim do Rio de Janeiro, representando a Associação de Escolas de Samba Mirim do Rio de Janeiro. Cerca de duas mil pessoas participaram da caminhada, realizada em comemoração ao Dia Nacional da Adoção.

sábado, 23 de maio de 2015

Homenagem aos índios e ao Rio

Museu da Justiça realiza sarau em homenagem aos índios e aos 450 anos do Rio
O grupo “Poesia na Justa Medida”, formado pelos serventuários da Justiça Carlos Henrique Costa, Ricardo Vieira Lima e W. B. Lemos, realiza neste sábado, dia 23, no Salão Nobre do Museu da Justiça, um sarau de poesia em homenagem aos indígenas fluminenses e aos 450 anos da cidade do Rio de Janeiro.
O sarau poético começará às 16h30min, terá a duração de meia hora e poderá ser assistido por todos os visitantes do Museu da Justiça. O Salão Nobre fica no 3º andar do Museu.
A apresentação é mais uma iniciativa do Museu da Justiça, em conjunto com o Museu do Índio, que resultou na exposição “O Rio de Janeiro continua índio”, inaugurada no último dia 18, e que permanece aberta ao público até 31 de julho, no 3º andar do Antigo Palácio da Justiça, e no Fórum Central.



A Visita da Velha Senhora

O dinheiro pode comprar tudo? A peça "A Visita da Velha Senhora" provoca essa questão



http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/2527893/upload_00006740/b0ec5acd-38dd-4830-bc46-5e2865312f7f?t=1432324567830
“Pode-se comprar tudo!”, afirma a personagem Claire Zahanassian, interpretada pela atriz Maria Adélia, na peça “A Visita da Velha Senhora”, promovida pelo Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ-Rio) no programa “Teatro na Justiça”, desenvolvido há 15 anos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ). É com essa convicção que a “Velha Senhora”, a mulher mais rica do mundo, chega à sua miserável cidade natal – Güllen – com a proposta de doar a seus habitantes R$ 1 bilhão em troca de justiça. O que acontece com os cidadãos de Güllen é a história contada pelo autor suíço Friedrich Dürrenmatt.
“A Visita da Velha Senhora” é uma história sobre vingança, corrupção e poder. Como dizer não a oferta de dinheiro que tiraria a cidade da miséria? Vale tudo por dinheiro, inclusive matar? Esses são os dilemas morais, tão comuns na sociedade contemporânea, vividos pelos empobrecidos cidadãos de Güllen, impingidos a cometer um crime a título de resolverem seus problemas financeiros.
O espetáculo completará em 2 de junho 50 apresentações, nos seus três primeiros meses de temporada, e tem sido muito bem recebido, tanto pelo público em geral como pela crítica especializada. O crítico Renato Mello, do “Botequim Cultural”, destacou a maneira como é conduzida a representação que gera uma enorme proximidade com o público: “Além dessa aproximação, existe uma intensidade e pungência arrebatadoras, que fazem de “A Visita da Velha Senhora” uma experiência fascinante para o público durante as duas horas em que é encenada”.
Ida Vicenza, crítica da Associação Internacional de Críticos de Teatro, referiu-se à forma como a peça é dirigida: "A direção de Sílvia Monte privilegia a ação, deslocando os personagens em constante emoção, sem necessidade de tempos mortos (...) Há, nesta montagem, soluções de grande originalidade, com movimentos de cena inspirados (...)".
Gilberto Bartolo, júri do Prêmio APTR (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro), sentenciou: "Todos os atores, sem qualquer exceção, em papeis de destaque ou em outros, de pequena projeção, na trama, fazem um trabalho digno de elogios (...)"
A temporada de “A Visita da Velha Senhora” acontece de segunda a quarta-feira, às 19h, na Sala Multiuso do CCPJ-Rio, entrada gratuita, com senhas distribuídas às 18h30. O CCPJ-Rio fica no Antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel, 29, Térreo, Centro.

Menor esfaqueador

Justiça decreta busca e apreensão de menor suspeito de esfaquear médico na Lagoa
A juíza Maria Izabel Pena Pieranti decretou, na madrugada de quinta-feira, dia 21, a busca e apreensão do adolescente suspeito de ter esfaqueado o médico Jaime Gold durante um assalto na noite da última terça-feira, dia 19, na Lagoa Rodrigo de Freitas. A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu horas depois no Hospital Municipal Miguel Couto para onde foi levado.
O menor, de 16 anos, foi reconhecido por uma testemunha e registra 15 passagens policiais. Ele responde, de acordo com a representação do delegado, pela prática, em tese, de ato infracional análogo a latrocínio.
“De fato, uma vez apreendido o menor, considerando a gravidade do ato infracional a ser apurado, dever-se-ão analisar os pressupostos ou necessidade de internação, nos termos da parte final do que estabelece o art. 174 do ECA, após a competente representação pelo Ministério Público, se assim recomendar o caso”, destacou a magistrada.

Campos dos Goytacazes

TRE-RJ suspende repasse do fundo partidário ao PR de Campos


As contas do exercício financeiro de 2012 (*) do diretório municipal do Partido da República (PR) em Campos dos Goytacazes foram julgadas desaprovadas, na sessão desta quarta (20). A decisão do TRE-RJ confirma a sentença da 75ª ZE e impede que os diretórios nacional e regional do partido repassem cotas do fundo partidário à agremiação por um ano, de acordo com a legislação eleitoral vigente.

Os membros do TRE-RJ rejeitaram as contas, após a comprovação de que o partido recebeu contribuições e doações de fontes vedadas por lei, de pessoas ocupantes de cargos em comissão ou funções da Administração Direta, Indireta e Fundacional que têm a condição de autoridade, como secretário municipal, presidente de Fundação ou de Empresa Pública, conforme análise das folhas de pagamento do município, que discriminaram os valores recebidos indevidamente, bem como identificou os doadores.

Processo relacionado: RE 685

terça-feira, 19 de maio de 2015

Rede estadual-RJ



Geração Bilíngue 2015 leva aluno da rede estadual para estudar Francês em Paris
O programa é uma iniciativa do Institut Français, com o apoio da Embaixada da França no Brasil e do Consulado da França no Rio de Janeiro

O aluno Igor Martins dos Santos, que cursa a 2ª série do Ensino Médio no Ciep – 449 - Governador Leonel de Moura Brizola, em Charitas, foi o grande vencedor do programa Geração Bilíngue 2015. Ele passará dez dias na França, com todas as despesas pagas, e terá a oportunidade de estudar a Língua Francesa, participar de atividades culturais, além de trocar experiências com estudantes de outros países.

Esse é o terceiro ano que o Institut Français, com o apoio da Embaixada e do Consulado da França, promove a viagem com o intuito de valorizar e incentivar o ensino bilíngue francófono no mundo inteiro. De 21 a 30 de julho, 50 jovens de diversos países participarão do programa, voltado para alunos com idade entre 16 e 18 anos; com fluência de nível intermediário (B1) na Língua Francesa; e que estejam cursando a 2ª série do Ensino Médio em unidades escolares bilíngues - que contem com o apoio do Instituto Francês, da Embaixada da França no Brasil ou do Consulado da França no Rio de Janeiro.

Ansioso com a viagem, o estudante Igor Martins dos Santos acredita que a experiência será única, principalmente por ter a chance de conhecer e conviver com estudantes de outros países. Segundo ele, a conquista foi resultado de muito estudo e comprometimento.

- Sou o único brasileiro a participar desta edição do programa. Será uma grande oportunidade. Além de conhecer outro país, terei a chance de aumentar o meu vocabulário em Francês e trocar experiências com pessoas de culturas, hábitos e religiões diferentes. Estou muito feliz! – contou.

No Brasil, mais de 70 alunos do Ciep 449 - Governador Leonel de Moura Brizola se inscreveram na pré-seleção, composta por entrevistas orais e produção e defesa de tese sobre o aquecimento global. As etapas foram realizadas na Língua Francesa.

O estudante ressaltou, ainda, que a viagem será importante para o seu futuro profissional.

- Esses dez dias na França também serão importantes para o meu currículo. Quero muito cursar Turismo ou Relações Exteriores e sei que essas experiências fora do país são fundamentais – destacou.

Serão sete dias em Paris e mais três nos Alpes Chamonix. A programação conta com oficinas para debates sobre a 21ª Conferência do Clima em 2015 (COP 21/Paris 2015) e o aquecimento global, discussões sobre os direitos humanos e a liberdade de expressão, além de visitas culturais e atividades esportivas - tudo praticado na Língua Francesa.

Todos os gastos com transportes internacionais e locais, estadia, aulas, visitas culturais e alimentação serão custeados pelo Instituto Francês, pela Embaixada da França no Brasil e pelo Consulado Geral da França no Rio de Janeiro.




Desembargador Luiz Fernando de Carvalho

Presidente do TJRJ é homenageado e recebe placa da Escola Superior de Direito Eleitoral

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi homenageado nesta sexta-feira, dia 15, recebendo da Escola Superior de Direito Eleitoral (Esdel), uma placa pelos relevantes serviços prestados em prol da democracia. A homenagem se deu durante a participação do presidente no ciclo de palestras da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
“Agradeço a homenagem à Esdel, especialmente à profª Vania Aieta, presidente da Esdel, e ao meu querido professor Carlos Roberto Siqueira Castro, e compartilho essa homenagem com todos os colegas magistrados do Poder Judiciário de nosso estado”, disse o presidente.
O ciclo de palestras da Abradep organizou debates sobre a legislação eleitoral brasileira. O presidente do TJRJ participou do painel “Financiamento de Campanhas”, ao lado do jurista Carlos Roberto Siqueira de Castro, da Université Panthéon – Assas Paris II, do deputado federal Arolde de Oliveira e do advogado Luiz Fernando Pereira. O advogado Glauco Wamburg presidiu a mesa de debates.
Durante o painel, os palestrantes debateram sobre a discussão em torno da reforma política na Câmara dos Deputados, destacando a proposta de proibição de doação de pessoa jurídica para campanhas eleitorais.
Abrindo os debates, o professor Siqueira Castro criticou a proposta, classificando como um retrocesso, e lembrou que o país já passou pela experiência de permitir apenas o financiamento público das campanhas.
“Não podemos reproduzir no campo eleitoral alusivo ao financiamento de campanhas a dicotomia estanque entre espaço público e espaço privado, considerando que o fenômeno da política não tem fronteiras. Para aqueles que satanizam o financiamento privado das eleições no Brasil, conforme expressa a proposta da reforma política patrocinada pela OAB, a CNBB e cerca de 100 entidades sociais, é preciso dizer que nunca tivemos no Brasil financiamento inteiramente privado das campanhas eleitorais. Ou foi inteiramente público, por muito tempo, ou foi misto, como é atualmente, que é o que eu defendo”, afirmou.
Em seguida, o presidente do TJRJ também defendeu o sistema misto de financiamento das campanhas eleitorais, rechaçando qualquer alternativa para a exclusividade estatal.
“Tenho uma desconfiança de tudo que seja exclusivamente estatal. Observamos que há uma tendência ao exclusivismo. Os adeptos incondicionais do financiamento público seguem a linha de que, a primeira vista, o financiamento pode contaminar, pelo poder econômico, a realização das eleições. Mas, por outro lado, no caso do estado absoluto, sabemos o que ele pode fazer. Na verdade, a capacidade de corromper não é exclusiva nem do poder público, nem das corporações privadas. Não podemos aceitar que qualquer desses eixos, público ou privado tenham essa exclusividade”, observou.
O deputado federal Arolde de Oliveira também se mostrou totalmente contrário à proposta de financiamento de campanha exclusivamente público. “Nesses quase 36 anos de legislatura, a discussão das reformas políticas sempre tiveram abordagens parciais e superficiais, restritas aso interesses, muitas vezes fisiológicos. Sou totalmente contra essa proposta. Não existe como se possa propor financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais”, opinou.
O advogado Luiz Fernando Pereira, mostrou-se preocupado com possibilidade da proposta induzir à prática do ‘caixa 2’. “A nossa discussão em torno do financiamento de campanha está em diminuir a influência do poder econômico na definição dos mandatos e também reduzir essa perniciosa relação do gasto de campanha e a influência no exercício do mandato. Eu acho que o financiamento público exclusivo de campanha não funciona. Excluir o setor privado e permitir somente a doação de campanha de pessoas físicas, que representa 2,5% do total doado nas campanhas, além do financiamento público, não faz nenhum sentido. Isso é instrumento indutor do caixa 2, o que não faz bem à democracia”, argumentou.