LDO 2015

Votação do relatório preliminar da LDO 2015 fica para a próxima semana

Parlamentares não chegaram a um acordo para analisarem a Lei Orçamentária de 2015. Contudo o relator da LDO (PLN 3/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez a leitura do seu  voto favorável à proposta do governo, com o acolhimento de 9 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. Essas emendas definem como será feita a apresentação dos destaques ao relatório final da LDO de 2015, que deve ser votado antes do recesso legislativo, com início previsto para 18 de julho.

O relatório preliminar estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacionais mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final a ser votada pela CMO. As emendas acolhidas foram apresentadas pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO); e pelos deputados Jaime Martins (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO) e Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Obstrução

Mesmo havendo quórum regimental, os dois principais partidos de oposição no Congresso, o DEM e o PSDB, decidiram obstruir a votação do parecer do relatador da LDO. No inicio da sessão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pediu para que fosse lida a ata  da reunião passada, sinalizando a pretensão de obstruir a votação do relatório por não concordar com o projeto de LDO que foi encaminhado pelo Governo.

Questão conjuntural

O  presidente da CM, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP),  disse que as festas juninas e as convenções partidárias para definição de candidatos às eleições de outubro, além da Copa 2014,  têm contribuído para "balançar o quórum", de forma decisiva para adiar o exame das matérias pendentes na pauta.

Caso não houver jogo do Brasil na próxima semana, a CMO reunir-se-á na terça (8), às 14h30. Mas, se a seleção vencer e passar para as semifinais, haverá jogo na terça-feira, forçando a CMO a fazer sua reunião no dia seguinte, no mesmo horário. A comissão precisa votar o relatório preliminar para abrir prazo para apresentação de emendas parlamentares à proposta orçamentária.

Crédito especial

Na próxima semana, a CMO também deve votar o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios das Minas e Energia e dos Transportes.

O crédito destina-se a despesas com pensão especial de caráter vitalício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; à remuneração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo), referente ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha; e ao pagamento de encargos referentes à contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para programa de gestão do transporte ferroviário.

A CMO espera votar ainda o PLN 5/2014, que altera a LDO de 2014 para viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal. O reajuste, que consta da Medida Provisória (MP) 650/2014, é fruto de negociação para evitar uma possível greve da Polícia Federal.