Violência contra crianças

Seminário debate medidas para diminuir a violência contra crianças

Até maio de 2015, foram registrados cerca de 5.650 crimes contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Para pensar meios de diminuir esses números, o Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos, promovido pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), foi retomado na tarde de segunda-feira, dia 29 de junho, discutindo a implementação da Lei nº 13.010/2014 – Menino Bernardo e apresentando projetos que deram certo e ajudam a mudar essa realidade. A diretora do departamento de Direitos Humanos da Amaerj, juíza Denise Appolinária mediou os debates.

Foram realizados dois painéis. O primeiro, sob o tema “O Papel do Sistema de Garantia de Direitos na Implementação da Lei Menino Bernardo”,  contou com a presença da defensora pública Eufrásia das Virgens, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), da juíza Cristiana de Faria Cordeiro, da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, e da promotora de justiça Clisanger Ferreira Gonçalves, da Vara da Infância e da Juventude.

Em sua fala, a defensora pública afirmou que “o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um grande avanço no legislativo”, e que para que a lei seja cumprida, não só os pais devem ser responsabilizados, mas também os órgãos do poder público responsáveis pela garantia de direitos devem se mobilizar. “Este seminário é fundamental porque ainda não temos um sistema eficaz”, opinou. Ela disse, também, que não se pode pensar em reduzir a maioridade penal quando ainda não se consegue garantir por completo os direitos que o estatuto prevê a cada criança. “Precisamos avançar e não retroceder”, enfatizou.

A promotora de justiça Clisanger Ferreira Gonçalves, por sua vez, disse que o ECA não pretende apenas punir, mas provocar uma mudança cultural, e disse que para que essa mudança seja feita é necessário investimento financeiro. “É preciso dar às varas de infância as prioridades das quais necessitam”, afirmou, questionando: “Como fazer isso se não temos os serviços públicos necessários?” Ela enfatizou, também, que os direitos devem ser garantidos desde o pré-natal e falou sobre a necessidade de um atendimento humanizado e de qualidade às mães e aos bebês.

Já a juíza Cristiana de Faria Cordeiro relembrou casos de violência contra crianças que ganharam repercussão na mídia e lançou a seguinte pergunta: “Por que o Bernardo não conseguiu ser atendido?” Ela afirmou que as varas de infância são vistas como “patinhos feios do Poder Judiciário” e que falta conferir efetividade às leis já aprovadas.

Projetos que deram certo

Representantes de projetos sociais que visam erradicar os casos de violência contra crianças no âmbito nacional estiveram presentes durante o evento, com o objetivo de dividir experiências. É o caso do Projeto Convivência Familiar, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro.

Anteriormente chamado de Escola de Pais, a iniciativa passou por reformulações para tornar a relação com os responsáveis de menores vítimas mais horizontal. “O próprio nome ‘escola’ sugeria que alguém iria ensinar e alguém aprender”, explica o terapeuta Luiz Ernesto, um dos idealizadores do projeto, que tem como principal objetivo analisar o caso de cada família e reorientar para a proteção da vítima e melhor convivência com a criança.

O Projeto Diálogos, do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, em Rondônia, foi representado pelo juiz Fabiano Santos e o psicólogo Marcos Paulo Soares, e tem um objetivo similar. Nele, as famílias são inseridas em terapias de grupo ondem dividem experiências de vida e buscam compreender os motivos que os levaram a um comportamento violento. “A família está adoecida e precisa ser resgatada”, afirma Marcos.

Estiveram presentes também Maria Thereza Marcílio, da Rede Nacional Primeira Infância, e Marcia Oliveira, coordenadora da ONG Não Bata, Eduque, que realiza trabalhos em âmbito nacional, em escolas e outras instituições, para conscientizar sobre a educação não violenta. A adolescente Jamile Clésia, que é do núcleo jovem do projeto, pediu que os mais novos sejam mais ouvidos: “O que nós falamos não é abobrinha, mas o que sentimos”, disse.