TJRJ realiza mais de 80 sessões de mediação entre consumidores e banco Santander
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu na terça-feira, dia 30, uma Agenda Concentrada de Mediação com o Banco Santander. Para a iniciativa, foram selecionados 87 processos contra o banco em curso nas varas cíveis. O objetivo das sessões de mediação é reduzir, de forma mais rápida, o volume de ações em tramitação na Justiça através de acordos com os consumidores.
Segundo o coordenador do Centro de Mediação de Conflitos da Capital, Helder Vieira, o banco indica a quantidade de processos em que há possibilidade de ocorrer mediação, encaminha para o Nupemec, que, por sua vez, convida as partes para realizar o acordo. “O consumidor já sai daqui com o problema resolvido. O mediador funciona como um catalisador e conversa com as partes para que se chegue a um acordo. Depois, o Nupemec submete a um juiz, que faz a homologação desse acordo normalmente para que seja efetivado num prazo de 30 dias”, explica.
As reclamações mais comuns dos consumidores são negativação de nome, juros cobrados em excesso e contas abertas por terceiros em nome do reclamante. A dona de casa Lucimar Bernardes, de 58 anos, é uma das consumidoras lesadas que vieram buscar uma solução na mediação. Em 2012, uma mulher, ainda não identificada pela polícia, clonou seus documentos de identidade e CPF e pegou empréstimos em 22 instituições financeiras no nome de Lucimar. “Eu recebia contas no celular e não paravam de ligar para minha casa cobrando. Agora até que parou porque o juiz mandou que limpassem meu nome. Até a compra do meu apartamento foi problemática porque eu não conseguia financiamento. Recebi a intimação e vim aqui tentar resolver isso. Tudo é um estresse muito grande”, desabafa. A viúva, que cuida sozinha do irmão com câncer, faz um apelo: “Espero que a Justiça seja mais justa com o cidadão para que esses bancos respeitem. Se eles tivessem uma multa alta eu acho que isso não aconteceria”, opina.
No total, foram realizados 39 acordos e 22 processos ficaram sem conciliação. Houve ainda 17 ausências, seis remarcações, uma desistência e dois processos retirados de pauta. Na última semana de julho, outras instituições bancárias vão participar das sessões de mediação, que acontecem mensalmente na Rua Beco da Música, 121, Térreo, sala T06, Lâmina V, Centro, das 10h às 16h30.
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