Política de drogas

Ex-secretário do governo Mujica defende na Emerj relação da política de drogas com saúde e inclusão social

O seminário internacional “Maconha: uso, políticas e interfaces com a saúde e direitos” teve início na manhã de quarta-feira, dia 1º, no Auditório Antonio Carlos Amorim com uma palestra do ex-secretário geral da Junta Nacional de Drogas Julio Calzada durante o governo do ex-presidente uruguaio José Mujica. O Uruguai aprovou, no ano passado, a regulamentação do comércio da droga. O evento termina na próxima sexta-feira, dia 3, e é promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), através dos Fóruns Permanentes de Direitos Humanos e de Direito e Saúde, além da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz).

Julio Calzada apresentou a experiência do Uruguai na matéria de políticas de drogas e afirmou que, para discutir temas como saúde e direito, é necessário abordar também pontos importantes como sociedade e cultura, e que a política de drogas precisa estar relacionada à saúde pública e à inclusão social. Calzada ressaltou ainda que, no momento de crise política, o Uruguai poderia ter optado pela luta contra o narcotráfico, mas preferiu adotar uma estratégia de convivência com o mercado da droga. “Em matéria de drogas, especialmente de cannabis, não há modelos, mas sim experiência”, concluiu o ex-secretário da Junta Nacional de Drogas do Uruguai.

O presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj, desembargador Sérgio Verani, lembrou que, em relação às drogas, vivemos em um mundo em que o preconceito predomina. “Ainda no Brasil se criminaliza o porte para uso próprio, artigo 28, da Lei de Drogas de 2006, e essa criminalização que também vai obstaculizar, vai dificultar a própria assistência para a saúde pública”, destacou o magistrado, acrescentando que, embora o artigo 22 aborde os princípios e diretrizes para a atenção e reinserção social do usuário, a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais à saúde, nesta parte, a lei é radicalmente descumprida.

Para o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, não há nenhuma evidência científica que possa fundamentar aquilo que distingue as chamadas drogas ilícitas e drogas lícitas. “Se você tomar qualquer indicador, por exemplo na questão do álcool com relação a uma droga ilícita como a maconha, você vai ter indiscutivelmente as evidências de que o álcool é muito mais prejudicial do ponto de vista da saúde, seja no campo individual, seja no campo coletivo”, explicou.

Também compuseram a mesa de abertura o diretor-geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e a presidente do Fórum Permanente de Direito e Saúde, juíza Isabel Coelho.