Piso Nacional do Magistério

Presidente do TJ recebe comissão de educação da Alerj

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, recebeu na terça-feira, dia 28, representantes da comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Ministério Público, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), que vieram solicitar apoio do Judiciário fluminense, visando ao cumprimento da Lei Federal nº 11.788 de 2008, que instituiu o piso salarial nacional do magistério público da educação básica. A comissão busca identificar as prefeituras dos municípios do estado que não estão pagando o piso mínimo aos professores.

No encontro, os representantes da educação apresentaram ao presidente do TJRJ suas preocupações em relação ao descumprimento da lei federal por parte de algumas prefeituras. Os representantes se prontificaram em realizar um levantamento do número de prefeituras que não pagam o piso salarial nacional.

O presidente do TJRJ destacou a importância do Poder Judiciário atuar como mediador, observando as iniciativas das instituições envolvidas na identificação das prefeituras que não estão cumprindo a lei federal.

“O Judiciário tem esse papel de estimular a mediação, com o objetivo de acompanhar as iniciativas da comissão de educação da Alerj, da Undime e da Associação de Prefeitos, para que, a partir de ações do Ministério Público que identifique os municípios que estejam descumprindo o piso nacional do magistério, constituam uma grande mobilização, buscando, através da mediação, evitar uma ação judicial. Se isso não for possível, evidentemente, o MP proporá as ações civis públicas e de improbidade cabíveis, para que o Judiciário possa atuar, na judicialização do conflito. Não é o que desejamos, mas se a mediação não atingir o resultado esperado, a questão da educação não poderá esperar”, afirmou o presidente.

Para o presidente da comissão de educação da Alerj, deputado estadual Comte Bittencourt, a receptividade do presidente do TJRJ em relação ao pleito dos representantes da educação incentiva a todos na luta pela adesão total dos 92 municípios do estado ao piso salarial nacional do magistério.

“Gostaria de elogiar a postura do presidente do Tribunal, nos ajudando neste esforço coletivo, do poder executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público e as entidades representativas de prefeitos e secretários de educação, buscando melhorar a qualidade da educação no Estado do Rio de Janeiro. Nesse momento estamos debatendo sobre cumprimento do piso nacional do magistério, já que alguns municípios do estado não cumprem. Agora é claro que a discussão não se encerra nisso. O pano de fundo é a educação pública e a escola de qualidade para toda a sociedade fluminense. Parabéns ao presidente, desembargador Luiz Fernando, que representa um Judiciário presente, afinado com a sociedade. Temos certeza de que aqui temos uma casa segura”, ressaltou o deputado.

Participaram ainda do encontro, o diretor-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, o desembargador Cláudio Luís Braga dell`Orto, o juiz auxiliar da presidência, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, o deputado estadual Tio Carlos, a presidente da Undime Carla Nasser Monnerat, , o prefeito de Sapucaia e presidente da Aemerj, Anderson Barcia Zanon e a subcoordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAO Educação), Débora Vicente.