Crianças e adolescentes

Justiça do Rio terá vara especializada para julgar violência contra crianças e adolescentes

O Rio de Janeiro terá, em breve, varas especializadas para julgar casos de violência contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, nesta segunda-feira, dia 29, durante o Seminário Nacional Criança Sujeito de Direitos. O TJRJ está sediando o evento, organizado pela Associação de Magistrados do Estado (Amaerj) para enfatizar o primeiro aniversário da Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo.

“Nenhum direito é mais humano do que aquele da criança e do adolescente. Estamos aqui reunidos também em torno do sonho, da esperança”, disse o presidente do TJ, que afirmou ainda que os meios de comunicação têm um papel importantíssimo no combate à violência contra crianças e adolescentes.

Para a primeira-dama do Estado e presidente da ONG Rio Solidário, Maria Lúcia Horta Jardim, cuidar de uma criança é uma atitude transformadora. “Se cuidarmos um pouquinho da criança com amor, com carinho, teremos um mundo melhor, sem violência. Ninguém suporta uma criança sendo humilhada, espancada, maltratada”, afirmou.

O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes da Fonte, enfatizou que o assunto deve ser tratado com a seriedade que merece. “A violência infantil não tem merecido da sociedade o interesse necessário”, acredita, citando que houve mais de 77 mil casos de violência contra crianças e adolescentes em 2014 e que, neste ano de 2015, já foram registrados em torno de 80 mil agressões a menores. “Essa é a razão principal deste seminário, discutir e aprofundar estas questões. Não descansaremos enquanto a Lei Menino Bernardo não for respeitada no país inteiro”, disse.

Xuxa destaca que nenhum tipo de violência deve ser tolerado

A apresentadora Xuxa Meneghel, que também compareceu ao encontro, afirmou que eventos como este são importantes para a reflexão do que está errado e lembrou que ainda hoje há muitos pais que agridem fisicamente crianças “em nome do amor e da educação”. Xuxa defendeu que nenhum tipo de violência deve ser tolerado, incluindo as “palmadinhas”, e que não é possível querer viver sem violência e gerá-la dentro de casa. “Violência gera violência, gentileza gera gentileza e amor gera amor”, finalizou.

Terminada a cerimônia de abertura, teve início o primeiro painel, sobre “Direito a Convivência Familiar e Comunitária”. Para a representante da Claves/Fiocruz Simone Assis, que tratou do tema “Impactos do Castigo Físico e Humilhante no Desenvolvimento Infantil”, ainda estamos aprendendo muito sobre os efeitos da violência infantil no futuro. Ela citou sintomas normalmente encontrados em crianças agredidas, como irritabilidade, agressividade, isolamento, problemas de socialização e de sistema imunológico, tristeza, entre outros. “A violência é aprendida e pode ser também desaprendida”, explicou.

Representando a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Isabel Silva falou sobre políticas do governo federal de combate ao problema e alertou que é importante pensar sobre formas de educar. “O problema é de todos nós e devemos enfrentá-lo de forma integrada”, destacou.

Sobre o tema ”Desconstruindo os Mitos sobre a Lei 13.010/2014 – Menino Bernardo”, o coordenador da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da 12ª subseção da OAB/SP, Paulo Lépore, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) é copiado em vários lugares do mundo. “O direito brasileiro é vanguardista na proteção à criança”, afirmou, destacando que a Lei Menino Bernardo não tem o objetivo de punir, mas sim, de mostrar as famílias uma nova forma de educar seus filhos. “O que a lei faz é enfatizar os mecanismos de defesa do Estatuto. Que bom que a lei Menino Bernardo veio para provocar estas mudanças e reflexões”, disse.

Durante o seminário, foi assinada pelo presidente Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, pela primeira-dama Maria Lúcia Horta e pela apresentadora Xuxa uma carta de compromisso pela implementação do direito da criança e do adolescente para que sejam educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel e degradante, bem como pela criação da primeira vara especializada contra a violência infantil no estado. O evento contou também com a apresentação do coral infantil da Fundação Xuxa Meneghel, que cantou o hino nacional e músicas ligadas ao universo infantil, como “Aquarela” e “Criança Não Trabalha”.

Compareceram ainda ao seminário a secretária de Assistência Social de Direitos Humanos do Estado Teresa Consentino; a representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente Eufrasia Souza; a juíza auxiliar da Presidência Adriana Ramos de Mello; a diretora do departamento de Direitos Humanos da Amaerj, juíza Denise Appolinária, a deputada estadual Tia Ju, entre outros.