Educação Estadual-RJ

Seeduc esclarece MPF e MPE sobre ações no setor

Esta semana, representantes da Secretaria de Estado de Educação participaram da audiência pública realizada pelos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE-RJ), no Ciep 321 – Dr. Ulysses Guimarães, em Curicica. O encontro serviu para esclarecer aos promotores de Justiça e procuradores da República temas referentes à Educação estadual e às unidades escolares que pertencem à Diretoria Regional Metropolitana VI. Um dos pontos abordados foi o fim da indicação política para diretores de escolas.

A superintendente Pedagógica da Seeduc, Carla Bertânia, enfatizou que o processo seletivo para essa função foi uma das ações que contribuiu para a elevação do Estado do Rio de Janeiro da 26ª para 4ª posição no Ideb. Ela esclareceu, ainda, que o processo seletivo conta com quatro etapas: análise curricular, prova, entrevista e treinamento (tudo feito por pessoal externo). 

- A seleção é mais justa, mais democrática e proporciona oportunidades iguais para todos -, ressaltou.

Outro assunto foi quanto à carência de docentes. O superintendente de Gestão de Pessoas, Rogério Reveles Barreira, informou que, atualmente, o déficit - nas 80 unidades escolares localizadas na Regional VI - é de cerca 90 professores.

- Para suprir essas demandas, além dos concursos vigentes, a Seeduc realiza a contratação temporária de docentes. É importante ressaltar que ainda temos dificuldades em contratar professores de determinadas disciplinas, como Física e Matemática  - completou o superintendente

O Ministério Público pela Educação é um projeto do MPF e MPEs, que tem como objetivo colher informações sobre educação, para formar um diagnóstico geral da situação. A iniciativa acontece em todos os estados do país. O encontro ainda contou com a participação dos superintendentes de Infraestrutura, Inês dos Santos Silva; e de Gestão das Regionais Pedagógicas, Ana Valéria Dantas,; além de alunos e professores da rede.

   

Abaixo, o posicionamento da Seeduc em relação às recomendações do Ministério Público pela Educação:

N.19/2015

Inexistência de bibliotecas nas unidades escolares da Metro VI

A Seeduc esclarece que 65 unidades, das 80 que pertencem à Regional VI, já foram contempladas com equipamentos para composição do laboratório de informática educativo, por meio do Proinfo Integrado (parceria entre a Seeduc e o MEC). As demais ainda não foram contempladas porque ainda não possuem estrutura necessária (sala disponível para laboratório, rede lógica e gradeamento). A Secretaria ressalta que, para 2015, ainda não houve nova distribuição de equipamentos pelo MEC.

N.20/2015

Auxílio da EEx na divulgação dos recursos recebidos  pelas Unidades Executoras Próprias – UEx das Escolas da Metro VI, com a afixação de cartaz informativo

A Seeduc - seguindo a Resolução do MEC/FNDE - orienta a direção de cada unidade a afixar os cartazes informativos nas dependências da escola, em locais de fácil acesso e visibilidade, contendo as seguintes informações: relação dos membros que compõem a Unidade Executora Própria (Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo; e Demonstrativo resumido indicando os bens e materiais adquiridos e os serviços prestados com os recursos provenientes do PDDE, com a indicação dos valores correspondentes com atualização bimestral.

A Secretaria segue, ainda, a resolução 4852, de 20 de dezembro de 2012, que determina que a prestação de contas das unidades escolares seja disponibilizada também no portal da Seeduc.

N.21/2015

Em relação à inexistência de computadores em número suficiente e em funcionamento

A Seeduc esclarece que 65 unidades, das 80 que pertencem à Regional VI, já foram contempladas com equipamentos para composição do laboratório de informática educativo, por meio do Proinfo Integrado (parceria entre a Seeduc e o MEC). As demais ainda não foram contempladas porque ainda não possuem estrutura necessária (sala disponível para laboratório, rede lógica e gradeamento). 

N.22/2015

Auxílio na regularização da Constituição das Unidades Executoras Próprias - UEx

A Seeduc informa que o CE Honduras, localizado em Jacarepaguá, possui Unidade Executora constituída, em conformidade com o artigo 6°, 1° da Resolução MEC FNDE n° 10 de 18/04/2013. Esclarecemos ainda que a escola está inscrita no Programa Dinheiro Direto na Escola desde 2009, ocasião que recebeu o primeiro repasse.

N.23/2015

Existência de depósito de lixos nas proximidades das escolas

A Seeduc esclarece que das seis escolas apontadas na pesquisa, cinco são compartilhadas com o município. Neste caso, a responsabilidade de retirar os dejetos do local é da Secretaria Municipal de Educação. A Seeduc ressalta, ainda, que já o depósito de lixo que havia próximo ao Caic Euclides da Cunha já foi removido.

N.24/2015

Inexistência de Conexão à internet nos computadores das escolas urbanas de ensino básico

A Seeduc ressalta que as unidades escolares citadas foram contempladas com o link pedagógico do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). A Secretaria esclarece, ainda, que no caso de problemas técnicos - falta de sinal, configuração do modem, intermitência do sinal -, o diretor deve entrar em contato com a operadora de telefonia Oi.

N.25/2015

Plano de escape nas escolas

O plano de escape não foi concluído porque a Seeduc não possui as plantas arquitetônicas de todas as unidades da rede. No entanto, o setor de infraestrutura já iniciou um trabalho que visa à recuperação destas plantas.     

N.26/2015

Necessidade de Regimento Interno, bem como nele fazer contar previsões de infrações disciplinares

A Seeduc esclarece que o regimento das unidades escolares da rede pública estadual de ensino, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, é amplamente divulgado em toda a rede estadual. A orientação é para que este seja parte integrante do Projeto Político Pedagógico das unidades. Com base no Regimento Interno e  nas questões disciplinares, cada unidade escolar tem autonomia para construir, junto à comunidade, regras para um bom convívio. É importante ressaltar que o referido regimento encontra-se em fase de avaliação a atualização. 

N.27/2015

Necessidade de manutenção e reformas nas estruturas físicas das escolas

Esclarecemos que 90% das unidades citadas são compartilhadas com o Município. Portanto, a responsabilidade das obras é da Secretaria Municipal de Educação. 

Em 2014, foi inaugurado o Colégio Estadual Missionário Mario Way, que absorveu os alunos do CE Irmã Dulce, que funcionava em prédio alugado. A unidade, que conta com três turnos, é composta por 18 salas de aula, auditório, biblioteca, ginásio, cozinha, refeitório e laboratórios. Houve um investimento de cerca de R$ 9 milhões.

Em relação ao CE Stella Matutina, a Seeduc esclarece que já foi adquirido um terreno para a construção do novo prédio que irá abrigar a unidade, em Jacarepaguá. A licitação já ocorreu e as obras estão em andamento. A estrutura, prevista para ser inaugurada em 2016, contará com 25 salas de aula, auditório, biblioteca, quadra esportiva, laboratórios, cozinha e refeitório.

Já o Colégio Estadual Maria Terezinha de Carvalho Machado está passando por obras. Esclarecemos que, dentro deste pacote, está prevista a climatização da unidade escolar, ainda em 2015. Entre as intervenções feitas no colégio estão: pintura; revisão da instalação elétrica; reforma nas salas de aula, banheiros, refeitório, fachada e ambientes administrativos; instalação de caixa d´água; e reparo no pátio interno.

A Seeduc ressalta, ainda, que os colégios Estaduais Presidente João Goulart e Brigadeiro Schorcht, ambos localizados em Jacarepaguá, também passaram por intervenções.