Saquarema

Ex-vereador é multado por propaganda antecipada

O ex-vereador de Saquarema Hamilton Nunes de Oliveira, o Pitico (PTB), foi multado em R$ 10 mil por propaganda antecipada em entrevista publicada pelo jornal "Imprensa Livre" em janeiro deste ano. O juiz da 62ª Zona Eleitoral, Bruno Monteiro Rulière, entendeu que o político "manifesta expressamente sua candidatura a prefeito do município" na matéria, que teve "destaque na capa do periódico, inclusive com foto". A empresa jornalística também foi condenada a pagar multa no valor de R$ 10 mil. Pitico e o jornal podem recorrer da sentença ao Colegiado do TRE-RJ, na Capital.

A entrevista, intitulada "Pré-candidato, Pitico fala de sua trajetória", diz que o político vai "ouvir a população para elaboração do plano de governo". Além disso, no texto publicado, de acordo com a sentença do juiz Bruno Rulière, Pitico busca "enaltecer o que seriam suas qualidades pessoais, tentando transmitir ao eleitorado a imagem de que ele é o mais apto para o exercício do cargo eletivo almejado". O magistrado destacou, ainda, a ampla circulação do jornal na cidade e a notoriedade alcançada pela entrevista. Além da chamada de capa, a matéria ocupou "mais de meia página de espaço dentro do jornal", argumentou o juiz.

Processo relacionado: RP 1178