Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

segunda-feira, 12 de julho de 2010

Direito de defesa

Como podemos explicar a presença de advogados defendendo pessoas que cometeram crimes hediondos? Por que advogados aparecem dando entrevistas em defesa dessas pessoas? (Jorge Frazão)


Resposta - Prezado Leitor – O seu comentário é pertinente sob o aspecto emocional que envolve muitos crimes bárbaros. Contudo, é importante que se esclareça à população das particularidades do sistema judicial, que se confundem com a própria democracia.
É preciso esclarecer que o advogado de defesa não é um cúmplice do seu cliente. A sua existência tem por base a lei e a própria Constituição Federal de 1988, pela qual todos têm direito ao contraditório e ampla defesa!
O advogado de defesa exerce um papel fundamental, quando evita erros processuais ou procedimentos que possam prejudicar o réu ou o próprio processo penal.
Tivemos um largo período de obscurantismo no Brasil, durante tristes épocas de sistemas ditatoriais nos quais os direitos democráticos foram sufocados.
Há mesmo o exemplo clássico do advogado Heráclito Sobral Pinto (foto), quando enfrentando galhardamente a Ditadura Vargas, apresentou-se como defensor do líder comunista Luiz Carlos Prestes.
Na ocasião, Sobral Pinto, no caso do alemão Harry Berger, que também fora preso e severamente torturado após o mesmo levante comunista, exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais ao prisioneiro. 
Tristemente, o episódio de desrespeito aos direitos humanos voltou a ocorrer anos mais tarde em nosso país. E, com a consolidação da democracia, esperamos que no Brasil de hoje e de amanhã, "tortura nunca mais".
O sistema democrático não é perfeito. Possui falhas que precisam e devem ser corrigidas. Contudo, o direito a defesa – seja lá de quem for – faz parte da sua essência e o advogado como um profissional está ali exercendo o seu brilhante e difícil papel.
No mais, é como nós jornalistas. Gostaríamos de não noticiar muitas milhares de notícias ruins. Mas é dever e obrigação da imprensa divulgar os fatos como eles ocorrem.
  

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