TRE-RJ revoga mudança dos locais de votação na Vila Aliança
O presidente do TRE-RJ, Desembargador Bernardo Garcez, submeteu ao
Colegiado, na sessão de hoje, a decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral
(Bangu) que havia alterado os locais de votação na área da Vila Aliança.
O Colegiado, por unanimidade, revogou a decisão da magistrada para, nos
termos do artigo 135 e seus parágrafos do Código Eleitoral, manter os
mesmos locais de votação para o segundo turno das Eleições Gerais no
próximo domingo.
O desembargador Garcez destacou que a prioridade é sempre do eleitor.
Daí porque o artigo 135 do Código Eleitoral atribui aos juízes a escolha
dos locais de votação com sessenta dias de antecedência. O corregedor
regional eleitoral, ao acompanhar o voto do presidente, destacou que a
juíza da 24ª Zona Eleitoral está em exercício naquele órgão desde 3 de
abril de 2013. "Isso deu-lhe mais de 18 meses para planejar os locais
onde instalaria as seções eleitorais", enfatizou o desembargador
eleitoral Alexandre Mesquita.
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