Diretora-geral do TRE-RJ orienta eleitores
"O reforço no treinamento dos mesários de Niterói e Búzios, certamente, diminuirá o tempo de identificação biométrica naqueles municípios", destacou a diretora-geral do TRE-RJ, Adriana Brandão. A diretora destacou que o Tribunal, por resolução de seu plenário, determinou a realização de reuniões com os juízes e mesários de Niterói e Búzios. Relatou que as instruções técnicas sobre o uso da identificação biométrica contaram com a participação de técnicos do TSE, enviados pelo ministro Dias Toffoli.Foi, ainda, enfatizado que a chamada "boca de urna" é crime eleitoral punido com detenção.
Com relação à presença de crianças e adolescentes no ato de votar de seus pais, é proibida. Explicou que o artigo 90 da Resolução TSE 23.399 de 2013 somente permite a presença de pessoas junto com eleitores que tenham deficiências físicas. "O ato de votar é pessoal e secreto, em razão do que dispõe o artigo 14 da Constituição Federal. Daí a proibição de qualquer pessoa entrar na cabina junto com o eleitor, sob pena de nulidade do voto (art. 220, inciso IV, do Código Eleitoral)", disse a diretora.
Concluiu informando que haverá entrevistas para a imprensa em horários determinados pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez.
Nenhum comentário:
Postar um comentário