Pedido de vista suspende julgamento
Um
pedido de vista do desembargador Abel Gomes suspendeu, na sessão
plenária de segunda-feira (24), o julgamento do processo sobre o
suposto uso eleitoreiro do programa "Gabinete Itinerante", do Governo do
Estado, pelo governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Antes, o
relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, havia
votado pela cassação, inelegibilidade e aplicação de multa a Pezão, por
entender que o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para
"alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde". No entanto, os
magistrados Fábio Uchoa e Flavio Willeman divergiram, sob o argumento de
que o programa era uma "atividade normal de governo". O julgamento deve
ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (26), a partir das 18h.
A
Coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), que ajuizou a ação,
acusa Pezão de ter criado um programa social em que, juntamente com
secretários e servidores estaduais, percorria municípios para atender a
reivindicações da população e, assim, "promover sua candidatura".
Segundo a coligação, o programa não teria previsão na lei orçamentária e
foi divulgado "maciçamente" no canal institucional do Governo do Estado
no Youtube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, bem como por meio
de um encarte, com tiragem de 360 mil exemplares.
Processo relacionado: AIJE 278375
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário