Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Eleições 2014

Contas de campanhas dos eleitos serão julgadas até a diplomação

As 174 prestações de contas das campanhas dos candidatos eleitos e dos 1º e 2º suplentes serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio até a diplomação, no dia 15 de dezembro. Neste ano, uma das principais mudanças na legislação é que os candidatos são obrigados a declarar os doadores de toda a verba originária arrecadada. Ou seja, se uma determinada empresa, por exemplo, fez uma doação a um comitê partidário e este a repassou para um candidato, será possível agora identificar quem foi o doador original. O candidato eleito que não prestar contas não poderá receber o diploma. Já se as contas forem desaprovadas, o processo será enviado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para apuração de eventual abuso de poder econômico.

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