Seminário no TJRJ

Ministros debatem atuação da Justiça, direito à saúde e segurança jurídica 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, afirmou que “o Poder Judiciário assume, no mundo inteiro, e cada vez mais, o papel de protagonista no meio social”. A análise foi feita durante a palestra de encerramento do seminário “Protagonismo Judicial, Segurança Jurídica e Paternalismo Exacerbado: Desafios em Tempos de Incerteza”, realizado, nesta segunda-feira, dia 9, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O evento também reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

A palestra de Toffoli tratou, além do protagonismo da Justiça, de ativismo judicial. Para o magistrado, o aumento da judicialização no Brasil tem base no grande número de Constituições e de Códigos de Processo Civil que foram estabelecidos no país ao longo dos anos. Dias Toffotli comentou ainda como deve ser a atuação da Justiça.

“Cabe ao Poder Judiciário o difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando, assim, o esmagamento das minorias”, afirmou o ministro.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, deu início às palestras do turno da tarde do seminário. Andrighi discursou sobre o paternalismo exarcebado do Poder Judiciário e a ciência médico farmacêutica, apontando dualidades e pontos contraditórios. Ela analisou juridicamente o caso de produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética, uma droga experimental de combate ao câncer.

Nancy Andrighi propôs a reflexão de como aplicar o direito à saúde sem infringir normas da Constituição. “O direito à saúde é fundamental, um dos mais relevantes, mas não é absoluto”, pontuou a ministra, e disse que o juiz deve avaliar de acordo com a razoabilidade e a proporcionalidade, para que interesses individuais não sejam atendidos em detrimento de interesses coletivos.

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva fez uma palestra sobre a “Incerteza jurisdicional e a segurança jurídica”. Cueva problematizou o assunto a partir de exemplos que acarretam, por exemplo, as consequências sobre a economia. O ministro foi otimista: “Nós temos avançado no Brasil para uma discussão positiva sobre segurança jurídica, que nos permite acreditar que teremos a preservação desse valor essencial”, concluiu.

A outra palestra da tarde também tratou da segurança jurídica. O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino abordou ainda questões sobre precedentes jurisprudenciais e do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em 2016. “Esses temas são importantes porque tratam da efetividade e da proteção da Justiça”, declarou o ministro.