TJ do Rio lança Portal da Infância e da Juventude
A partir de agora, famílias estrangeiras poderão consultar com mais rapidez seus processos de habilitação para adoção internacional pela internet, através do Portal da Infância e da Juventude, lançado na tarde desta terça-feira, dia 3, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Essa é uma das novidades trazidas pelo site, que concentra todas as informações relativas ao tema da infância e juventude, com o objetivo de difundir as iniciativas da área para magistrados e para a sociedade em geral. O endereço eletrônico poderá ser acessado através da página inicial do Poder Judiciário ou diretamente pelo site http://
“A importância deste portal é a transparência da informação. Esse tipo de trabalho emociona e empolga. Não se tinha uma visão de conjunto das iniciativas na área da infância e juventude, mas agora o portal vai democratizar a informação, especialmente nesse setor que já é vulnerável em sua essência e se tornava mais ainda por conta da dispersão da informação. O portal aumenta a dimensão dos dramas e das tragédias que a gente sabe que existem e marca o início de uma nova época”, destaca o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
No portal ficarão agregados conteúdos da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas de Infância e Juventude e Idoso (CEVIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI). A coordenadora judiciária das Varas de Infância e Juventude do Rio, juíza Raquel Chrispino, ressaltou a importância do novo canal online. “A Justiça da infância abriu um precedente no Brasil que é um grande desafio. O juiz tem que trabalhar em conjunto com promotores, instituições de acolhimento, conselhos, redes de atendimento e atenção, CREAS, além de diversos outros órgãos. Esse portal, prestando a informação e a orientação necessárias, ajuda a integrar e facilitar o trabalho de todos”, argumenta a magistrada.
O site reúne as iniciativas de sucesso dos juízes da infância desenvolvidas em suas comarcas, que podem ser transformadas em projetos institucionalizados por atos do presidente do TJ, com regulamentos definidos. Um exemplo será o Projeto de Apadrinhamento, criado e desenvolvido pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza na área de abrangência da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, que a partir deste mês vai ser estendido para todo o estado do Rio. “A proposta do banco de boas práticas é divulgar essas iniciativas para que elas não se percam após o juiz sair da comarca. Algumas práticas podem virar projetos e ajudar o magistrado de uma comarca distante que esteja enfrentando um problema semelhante”, explica a juíza Raquel Chrispino.
No espaço reservado à CEJAI, serão disponibilizados os procedimentos para a adoção internacional, as estatísticas de adoção em sete países, além do Brasil, assim como a Cartilha de Adoção Internacional e os contatos para quem quiser obter mais detalhes sobre o assunto. “É fundamental se comunicar com as pessoas fora do Brasil no que tange à adoção internacional. Esse portal traz a novidade de adotantes poderem consultar seus processos de habilitação de outro país”, enfatiza a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.
Também serão exibidas informações gerais, como autorização para viagens de menores, alvará para participação em eventos, Jogos Olímpicos Rio 2016, legislação, instrumentos firmados pelo Poder Judiciário na área da infância e juventude, cadastros, Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (NUDECA) da Corregedoria Geral da Justiça e dados sobre a Rede de Proteção à Infância que englobam os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Programas de Acolhimento Institucional e Familiar, Entidades de Execução de Medidas Socioeducativas, Rede de Atenção Psicossocial e relação de CREAS.
O Judiciário fluminense também pretende contribuir com o Sistema de Identificação e Informação do Adolescente (SIAD), através da criação de um grupo de trabalho que vai alimentar o cadastro e organizar os dados contando com a participação da Polícia Civil, do Instituto Félix Pacheco (IFP), Detran, Degase, Defensoria Pública e Ministério Público.
Além disso, serão divulgados links úteis, a relação de Varas da Infância e da Juventude em todo o estado e produções de cunho acadêmico dos profissionais que compõem as equipes técnicas de assessoramento aos diversos juízes.
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