Assistencialismo político

Suplente de vereador em São Gonçalo 
fica inelegível por assistencialismo político

O suplente de vereador em São Gonçalo, Josias dos Santos Muniz (PSC), ficou inelegível por oito anos, na sessão de segunda-feira (31), por abuso de poder político econômico na campanha eleitoral de 2012. O Colegiado do TRE-RJ entendeu que ele usou os serviços prestados pelo Centro Social Viva Cidade para angariar votos, o que configura assistencialismo político. Cabe recurso da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O centro social funcionava num imóvel cedido gratuitamente por Josias Muniz. No local, fiscais do TRE-RJ encontraram 370 panfletos e 17 marcadores de página com fotos e nomes dele e do então candidato a prefeito Adolpho Homem de Carvalho Filho (PDT), 1036 fichas de inscrições em cursos, com cópias de títulos eleitorais, 1261 autorizações para colocação de placas em imóveis particulares no município, 343 requerimentos de expedição de documentos, além de centenas de convites para reunião política.

Processo relacionado: RE 134225