Complô contra os concursos

Maurício,

Após leitura do seu registro sobre os concursos, não posso deixar de alertar para o complô que se arma contra eles, nos três níveis de governo. Nepotismo, terceirização e contratos temporários irregulares vêm sendo reduzidos, em boa parte graças à vigilância do Ministério Público. Assim como vem diminuindo o loteamento político dos cargos públicos, devido à pressão da sociedade. Em compensação, a União providencia as fundações estatais de direito privado, que contratarão por concurso, porém sem estabilidade. O Município do Rio vai transformar ONGs em organizações sociais (Os), sem fins lucrativos e que serão escolhidas, sem licitação, para administrar, entre outras instituições, creches, UPAs e outras unidades de saúde. Os trabalhadores serão escolhidos pelas OSs, por critérios próprios e, claro, sem estabilidade. Já o Estado do Rio, além de aderir às OSs na área da cultura, já mandou projeto à Alerj para criar as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), também sem fins lucrativos em com dirigentes não-remunerados. Elas não precisam de conselhos fiscal e de administração! Resumindo: o poder público precariza o trabalho e joga nas costas dos servidores efetivos, que demonstraram qualificação via concurso, a culpa pela ineficiência do serviço público. Indiretamente, os governantes declaram-se incompetentes para gerir serviços essenciais e transfere sua responsabilidade a terceiros - organizações que, em tese, seriam especializadas e acima de qualquer suspeita, como se ONGs e afins, com honrosas exceções, não estivessem envolvidas em escândalos frequentes. Como se houvesse centenas de beneméritos, dispostos a trabalhar pelo bem-estar da sociedade, só pelo prazer de ajudar. Como se, com esse "passe de mágica", tudo ficasse resolvido. Como se o clientelismo estivesse definitivamente enterrado.Pode parecer muito pessimismo da nossa parte, mas o noticiário diário está aí mesmo, nos dando razão. ´Dá-se um cheque em branco a governantes e instituições "sem fins lucrativos", para fazerem o que bem entenderem. E quem vai selecionar e fiscalizar, sob que critérios, essas organizações e seus serviços? O Hospital municipal de Acarí, por exemplo, é administrado por uma empresa privada, e até hoje não funciona plenamente. O problema do serviço público não é a estabilidade do funcionalismo, como se apregoa, mas o preenchimento de cargos por critérios políticos, a má gestão e a falta de verbas apropriadas e de instalações e equipamentos adequados. Enfim, a ausência de vontade política. No mais, é lembrar que,com essas organizações, burla-se o Artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual, para trabalhar no serviço público é obrigatório o concurso. As exceções são apenas algumas atividades-meio, como limpeza e vigilância, que podem ser terceirizadas, e as emergências, por período determinado, claro. Os parlamentares estaduais e federais ainda estão em tempo de impedir essa inconstitucionalidade. Quanto à cidade do Rio de Janeiro, a Justiça há de pôr as coisas nos seus devidos lugares. É questão de tempo. Benito Alemparte