Conae: pedido de R$ 29 bilhões para educação

Emenda da Conae quer
R$ 29 bilhões a mais
por ano para o Fundeb

Brasília, 30 de março - Aumentar em R$ 29 bilhões por ano a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Esse é o objetivo de uma das emendas que começou a ser discutida na terça-feira, dia 30, nas plenárias de eixo da Conae (Conferência Nacional de Educação). A Conae está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O objetivo é viabilizar a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) a partir do Fundeb. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o fundo é o meio mais promissor para assegurar que os R$ 29 bilhões cheguem aos estados e cidades. “O aumento da participação da União nos recursos da educação básica é importante, mas ainda insuficiente. O dinheiro precisa chegar aos municípios e estados que mais necessitam”, afirmou.

Com o objetivo de garantir que a educação infantil receba de fato os valores necessários para um patamar mínimo de educação de qualidade, conforme determina o CAQi, uma emenda complementar propõe acabar com as balizas (pré-estabelecidos pela Lei 14.494/2006 entre 0.7 e 1.3) de partilha dos recursos arrecadados pelo Fundeb entre as etapas da educação. “Segundo o CAQi, a matrícula das creches custa 2.4 vezes mais que as das séries iniciais do ensino fundamental, mas nunca receberá esse montante porque hoje o teto que a Lei estabelece é de 1.3”, explica Daniel Cara.

Na avaliação do professor da USP de Ribeirão Preto e sistematizador do estudo do CAQi, José Marcelino de Rezende Pinto, a aprovação de ambas as emendas é importante para que o Fundeb tenha mais recursos para aplicar na busca pela qualidade da educação em todo o território nacional. “A política de fundos reduziu as desigualdades entre os estados, mas ainda existem muitas disparidades”, afirmou.

Mais CAQi na Conferência – O CAQi voltará a ser discutido na Conae nesta quarta-feira, 31, às 14 horas, na sala 4. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CNE (Conselho Nacional de Educação), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) realizarão uma Mesa de Interesse chamada “Estratégias para implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como instrumento do Regime de Colaboração”.

O conselheiro do CNE, Mozart Ramos, apresentará a uma nova proposta de parecer de normatização do CAQi, a fim de transformá-lo em referência para o financiamento da educação básica pública no Brasil. Os comentários serão da presidenta do CNE, Clélia Alvarenga Brandão e dos presidentes da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari e da Undime, Carlos Eduardo Sanches. A Mesa de Interesse sobre o CAQi terá ainda a apresentação do processo de construção do estudo do CAQi e o lançamento do livro “Bicho de 7 cabeças”, publicação que busca desmistificar o financiamento educacional.