DEGASE

TJRJ avalia que superlotação do Degase só será resolvida com novas unidades

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está somando esforços com os demais órgãos do sistema de Justiça com o objetivo de encontrar soluções para o problema estrutural da superlotação e da precariedade nas unidades de internação de adolescentes infratores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase). A coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij), juíza Raquel Chrispino, reuniu juízes da infância de várias comarcas (Capital, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí) para debater a situação de forma conjuntural. As nove unidades de internação existentes no estado do Rio não têm condições de receber mais jovens. Atualmente, o sistema do Degase possui 2.033 adolescentes internados para um universo de apenas 1.075 vagas.

Os juízes avaliaram os locais com maior demanda e constataram quais são as regiões em que é necessário construir novos centros de internação, que poderão desafogar o sistema socioeducativo. A sugestão é erguer pelo menos três CENSES na Região Metropolitana  (Niterói, São Gonçalo, Magé, Itaboraí e Maricá) para diminuir o excedente de adolescentes provenientes principalmente destas localidades; dois CENSES na capital para receber os jovens internados no Educandário Santo Expedito, que precisa de reformas para se adequar aos termos da Lei 12.594/2012;  um CENSE na Baixada Fluminense, para reduzir a lotação da unidade já existente em Belford Roxo; um CENSE na região da Baixada Litorânea e outro no Norte Fluminense. O TJRJ está em contato permanente com a diretoria do Degase, o Ministério Público e a Defensoria Pública para viabilizar as providências necessárias, visando à mudança do cenário atual.

A magistrada apresentou ao grupo de juízes um perfil do sistema de internação de jovens em âmbito estadual, baseado em mapas com a localização da rede do sistema, bem como relatórios enviados pelo Degase, cujas informações foram compiladas e interpretadas pelo MP. No Cense Gelso de Carvalho do Amaral (GCA), na Ilha do Governador, por onde passam os adolescentes no processo de triagem, mais de 52% dos jovens infratores são oriundos da capital e 47% vêm de outras regiões. Os locais com mais internações de adolescentes nas unidades da capital são Niterói e São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, assim como a Região da Baixada Litorânea. Além disso, há unidades de internação nos municípios de Volta Redonda e Campos que atendem às regiões Sul, Norte e Noroeste fluminenses.  

A proposta do TJRJ também vai possibilitar que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa perto do local de moradia da família, como prevê a lei. Atualmente, muitos jovens são internados longe de casa por falta de vagas nas unidades próximas dos locais onde moram e isso prejudica o processo de recuperação social e pessoal.

De acordo com a juíza Raquel Chrispino, a falta de infraestrutura inviabiliza o cumprimento de medidas socioeducativas e atinge o direito dos adolescentes, fato que repercutirá na segurança pública, que é uma preocupação de todos. “Precisamos nos antecipar e criar alternativas para este problema da superlotação nas unidades de internação de adolescentes. Está próximo o momento em que a situação ficará insustentável. Os juízes precisam dar decisões de internação dos adolescentes e não teremos um local para encaminhá-los. Além disso, a dignidade e segurança destes adolescentes é essencial. Não adianta colocar um jovem que praticou um ato infracional numa unidade sem água, sem comida, sem camas e sem atividades que o recuperem de fato porque ele vai sair de lá pior do que entrou. Além disso, a superlotação e a falta de estrutura impedem que se implemente o plano individual de atendimento, que levará em conta os detalhes de cada caso e de cada jovem, conforme determina o artigo 52 da Lei 12.594/12”, explica.

A magistrada também apontou problemas no Sistema de Identificação e Informação de Adolescentes (SIIAD), um tipo de banco de dados gerido pelo Degase que tem por objetivo levantar a história de cada adolescente a partir de sua identificação e origem. Segundo os juízes da área, o SIIAD não vem sendo alimentado com regularidade, o que dificulta traçar um perfil do que acontece atualmente no Rio.

No dia 26 de fevereiro, a juíza Lucia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, obrigou o Estado do Rio a limitar o número de internos em quatro unidades do Degase. A Escola João Luiz Alves, o Educandário Santo Expedito, o Cense Dom Bosco e o Cense Gelso de Carvalho do Amaral (GCA) estão operando muito acima da capacidade. “As unidades chegaram num ponto onde nada mais funciona. Falta água, colchão, comida e direitos básicos. Os agentes que trabalham nas internações reclamam o tempo todo. As técnicas não fazem mais os relatórios porque estão cheias de trabalho. E sem relatório eu não posso reavaliar as internações a cada seis meses”, destaca a magistrada.