Justiça nega pedido de indenização de Nuzman contra jornalista
Os desembargadores da 13ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negaram pedido de indenização do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, em ação contra o jornalista Juca Kfouri. Nuzman afirma ter sido alvo de acusações e insultos no blog de Kfouri e solicitou indenização, por danos morais, no valor de R$100 mil.
No entanto, os desembargadores negaram, por unanimidade, o recurso do ex-atleta. “O direito de crítica do recorrido é inerente à atividade jornalística e está umbilicalmente ligada ao direito fundamental à livre manifestação do pensamento, vedada à prática de injúria, difamação e calúnia”, escreveu, em sua decisão, o desembargador relator Fernando Fernandy Fernandes. “A atividade exercida pelo recorrente é o de comandar a gestão do esporte olímpico, o que indiscutivelmente possui relevantíssimo caráter público, sendo certo que, diuturnamente, a imprensa tem a tarefa basilar de informar ao público sobre os atos praticados pelo COB e, por consequência, fiscalizar e denunciar eventuais irregularidades que venham surgir”, acrescentou.
Processo: 0417827-34.2012.8.19.0001
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