Empresas de ônibus são obrigadas a regulariza
A
Expresso Pegaso Ltda e a Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda terão que
promover melhorias em sua frota de ônibus bem como aumentar sua
circulação nas ruas. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve na Justiça a
condenação das empresas, que operam a Linha 786 (Marechal Hermes X Campo
Grande), por má prestação de serviço de transporte público.
A decisão é da 3ª Vara Empresarial e determina que as empresas adequem os veículos para circularem pela cidade, realizem manutenção periódica da frota e disponibilizem o efetivo completo. A sentença estabelece que a rés serão obrigadas a pagar multa diária de R$ 1 mil por ônibus encontrado em mau estado de conservação ou de R$ 5 mil caso a frota circule com veículos abaixo do percentual exigido em lei.
De acordo com o promotor Carlos Andresano, que subscreveu a ação, durante fiscalizações, a Secretaria Municipal de Transportes constatou diversas irregularidades, o que resultou em 45 autos de infração e multas. Entre os problemas identificados estão inoperância das luzes do farol, de freio e de ré; ausência de certificado de vistoria; falta de dedetização; mau estado dos bancos, do limpador de para-brisa, e do revestimento interno; inoperância do extintor de incêndio; e operação do serviço com frota abaixo do que deveria (80% em horários normais e 100% nos horários de pico).
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