Fiscalização: lançamento da Frente Popular após convenção foi ilegal

A coordenadora da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral, juíza Daniela Barbosa, reiterou nesta sexta (27) que aplicou a legislação ao interromper o lançamento da "Frente Popular" (PT, PV, PCdoB e PSB), evento que reuniu  sete mil pessoas na casa de espetáculos Via Show, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, nesta quinta (26), horas depois da convenção do PCdoB, no mesmo local, que formalizou o apoio as candidaturas de Lindbergh Farias (PT), ao governo, e de Romário (PSB), ao senado. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) impediu a entrada dos fiscais, que atendiam a uma denúncia de propaganda antecipada no perfil de Lindibergh numa rede social que convidava o público em geral para o ato, não apenas filiados.

"Soube da convocação pública e expedi um mandado de averiguação de busca e apreensão em caso de confirmação do ilícito, como ocorreu", explicou. Os fiscais levaram a lista dos filiados dos partidos, passando a conferir a identidade deles. "A grande maioria não era filiada", frisou. O evento foi filmado, inclusive quando Jandira Feghali (PCdoB) ignorou a ordem judicial, incitando os militantes a expulsar os fiscais e anunciando que daria uma "peitada política", porque "nenhum juiz determina quem entra aqui".  Houve quebra-quebra e a PM foi chamada, aconselhando a fiscalização, em menor número, a ficar nas proximidades monitorando o evento e conferindo identidades.

"Todas as denúncias feitas ao TRE-RJ são averiguadas, sem exceção, e sempre tomamos as medidas cabíveis", esclareceu a juíza, ressaltando que a fiscalização não foi a convenções partidárias este ano por inexistirem denúncias, ao contrário do ato da Frente Popular, que não foi uma convenção. "A grande maioria no evento não era filiada", enfatizou. A juíza rebateu boatos nas redes sociais de que os fiscais tinham escolta, inclusive de milicianos. "A fiscalização na capital é formada por policiais militares cedidos por convênio com o governo do Rio, eles podem até atuar com armas da corporação", explicou a juíza, que ainda alertou: "Temos o cuidado de analisar a ficha policial e administrativas dos PMs - uma exigência para que atuem no tribunal".

Juíza criminal há 12 anos, Daniela Barbosa proferiu várias decisões contra milícias em Duque de Caxias. Reuniões políticas de outros partidos também já foram suspensas, como ocorreu há dias com o candidato Garotinho (PR), numa casa de shows em Nova Iguaçu.