Vem aí a Concursobras

Ao participar da audiência pública sobre a fraude no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a criação de uma estatal para a organização de concursos públicos. A seu ver, é preciso que o Estado brasileiro tenha estrutura própria para garantir segurança em todas as fases de elaboração e aplicação de concursos públicos. O ministro afirmou que a organização deve ter condições inclusive de imprimir as provas.

Em seu depoimento aos membros da Comissão, o ministro Haddad enfatizou que o modelo atual de concursos são vulneráveis, mesmo considerando o fato da existência de órgãos do “mais alto nível de inteligência no setor”. Para ele, a vulnerabilidade dos concursos públicos exige imediata solução, devendo ser enfrentada de “peito aberto”.

“Temos hoje inteligência acumulada em alguns órgãos de Estado que precisam contribuir para garantir procedimentos de segurança em todos os concursos”, frisou o ministro, além de citar o exemplo da Casa da Moeda ao considerar que as provas de concursos públicos “valem dinheiro”, só perdendo o valor após a aplicação do exame.

O ministro informou, ainda, que o Inep abriu auditoria para apurar a responsabilidade civil na fraude, que provocou prejuízo de cerca de R$ 36 milhões ao MEC. Ele adiantou que a Polícia Federal investiga o caso e já indiciou cinco pessoas.

A sugestão da criação da Concursobras partiu dos deputados Chico Abreu (PR-GO) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Para a deputada, por exemplo, a Polícia Federal deveria ter uma delegacia própria para cuidar de fraudes em concursos e, do mesmo modo, “o Congresso deve fomentar uma legislação que defenda mais o Estado nessa área”, assinalou.