Fundo Social pode destinar R$ 7,5 bilhões por ano para a educação

O novo Fundo Social que está sendo criado por meio do PL 5940/2009 para gerir os investimentos da União advindos da camada pré-sal pode render até R$ 7,5 bilhões por ano para a educação. Porém, o projeto original precisa ser radicalmente alterado. Segundo estimativas anunciadas no último dia 20 de outubro pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o Fundo Social deve administrar um montante de R$ 15 bilhões por ano.

Com base em uma proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a etapa estadual de São Paulo da Conae (Conferência Nacional de Educação) aprovou uma emenda que determina vinculação imediata de 50% dos recursos arrecadados pelo Fundo Social para a educação. Desse total, 30% ficariam com o MEC (Ministério da Educação) e outros 70% seriam transferidos a estados e municípios com pior renda per capta. Assim, caso se confirmem as estimativas do Ministério da Fazenda e seja incorporada ao PL 5940/2009 a proposta aprovada na etapa da Conae do estado de São Paulo, cerca de R$ 5,25 bilhões iriam para redes públicas de educação básica, via transferências a estados e municípios. Outros R$ 2,25 bilhões seriam destinados ao ensino superior e técnico profissionalizante por meio da gestão direta do MEC.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, se essa proposição não for incorporada ao PL 5940/2009, o pré-sal colaborará muito pouco com a educação pública. “É claro que qualquer recurso financeiro é importante, mas tomando como referência a dívida histórica educacional brasileira e uma perspectiva de justiça social e regional, até mesmo os R$ 7,5 bilhões são insuficientes, embora sejam muito bem-vindos.”

O CAQi e os recursos do pré-sal - A referência para tal afirmação é o estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha. Segundo a pesquisa, para se garantir uma educação de qualidade para os 47 milhões de alunos que hoje estudam nas redes públicas de educação básica, são necessários investimentos adicionais e anuais na ordem de R$ 29 bilhões. Caso o Estado brasileiro decida cumprir com seu dever diante das metas do Plano Nacional de Educação, é necessário investir R$ 118,9 bilhões por ano.

Atualmente, a Campanha e o Conselho Nacional de Educação estudam uma forma de tornar o CAQi a principal referência para o financiamento público educacional. Emendas parlamentares - As emendas mais promissoras apresentadas por parlamentares ao PL 5940/2009 subsidiam os princípios em que se balizam a proposta da Campanha, porém são mais tímidas. O deputado Luiz Carreira (DEM-BA) estipula vinculação de 25% para a educação, Ivan Valente (PSOL-SP) 15%, Paulo Ruben Santiago (PDT-PE) 18% e Lupércio Ramos (PMDB-AM) propõe uma destinação entre 15% e 30%.

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS), também apresentou duas sugestões: 20% do total do Fundo Social para educação na primeira proposta e dois quintos para os dois setores da sua Comissão na segunda (veja todas as emendas). De acordo com esses percentuais, o montante destinado à educação ficaria entre R$ 2,25 bilhões e R$ 4,5 bilhões, ou R$ 6 bilhões compartilhados com a área da Cultura, na proposta da deputada Maria do Rosário (leia entrevista com a presidenta).

Contudo, todas essas emendas, tanto a da Campanha como a dos parlamentares, precisam convencer o deputado Antônio Palocci (PT-SP) e serem incorporadas em seu relatório para, posteriormente, serem aprovadas pela Comissão Especial que analisa a matéria e pelo plenário da Câmara.