SERVENTUÁRIOS EXIGEM REPOSIÇÃO SALARIAL!

SERVENTUÁRIOS EXIGEM IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REPOSIÇÃO SALARIAL!


Chegamos ao mês de junho e, até o momento, a reposição salarial dos serventuários do Tribunal de Justiça (TJRJ) segue indefinida. O projeto de lei (PL) 3.046/10, que trata do assunto — reposição de 5% retroativos a 1º de maio (data-base) e de autoria do Poder Judiciário — segue sem previsão de data de votação na Assembleia Legislativa (Alerj).

Entretanto, como se encontra em regime de urgência, a matéria pode ser apreciada a qualquer momento. Ganhando ou perdendo no voto, a categoria exige a imediata votação da reposição salarial.

O impasse criado para apreciação do PL persiste: a vontade do governador de que o Legislativo aprecie unicamente o texto original, descartando assim as noves emendas apresentadas ao projeto — todas favoráveis à categoria.

Vale a pena lembrar que o projeto esteve em pauta na sessão do dia 26 de maio, mas a Presidência da Alerj, com medo diante de uma iminente derrota através da aprovação de uma emenda, utilizou-se de ‘manobras’ — inclusive a retirada de Plenário da sua base parlamentar —, atuando diretamente para que o PL não fosse apreciado na ocasião.

Enquanto isso, o governador anuncia na mídia comercial que concederá reajuste de 10% aos cerca de 110 mil servidores da Segurança (bombeiros, policiais civis e militares). Cabral também já disse que concederá reajustes aos servidores da Faetec, Emater, Pesagro e Inea, mas deixará de fora duas grandes áreas do funcionalismo: Educação e Saúde.

Mobilização é decisiva - Para garantir sua vontade, o Executivo interfere absurdamente no Legislativo, abrindo uma crise junto a diversos deputados, que não aceitam retirar as emendas apresentadas ao projeto. Tudo isso acontece por estarmos em ano eleitoral, onde o arrocho salarial sobre o funcionalismo pode causar muitos ‘estragos’ nas urnas. E é justamente esse prejuízo eleitoral que a bancada governista quer evitar, ainda que se submeta ao jogo antidemocrático do Poder, evitando assim que os servidores possam disputar um percentual maior.

A determinação do governador em só ‘autorizar’ reposição de 5% aos serventuários é uma decisão política. O Sind-Justiça já comprovou que do ponto de vista orçamentário, respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é possível um percentual duas vezes maior.

Até o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, declarou em algumas ocasiões à direção do Sind-Justiça que, caso o Executivo enviasse propostas de reajustes maiores da que prevê o PL 3.046 prevê, o próprio Poder Judiciário encaminharia à Alerj um novo projeto complementando a diferença.

“Estamos vivendo momentos decisivos. Diante da disposição do Governo em manter a reposição de 5%, ainda que este índice possa ser bem maior, precisamos da unidade e mobilização da categoria para garantir não só um futuro melhor para os nossos contracheques, mas também o respeito à nossa dignidade. Não tenho dúvidas de que aceitar passivamente esta imposição nos fragiliza em outras batalhas, como a do pagamento da ação dos 24% para todos”, disse Marília Macedo, coordenadora da Secretaria de Organização do Sindicato.

E não podemos baixar a guarda! Além do pagamento da ação dos 24%, ainda temos pela frente os reajustes de alguns benefícios, promoções, PCCS, entre outras reivindicações. Para definir os próximos passos da mobilização, a categoria volta a se reunir em Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 9 de junho. A Assembleia acontecerá em frente ao Fórum Central, às 18h30. Participe!

ASSEMBLEIA GERAL / CAMPANHA SALARIAL

Dia 9 de junho (quarta-feira), às 18h30, em frente ao Fórum Central.