Tesouro Nacional

Secretário do Tesouro defende estratégia de redução do superávit primário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), reúne-se em audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que falou sobre o cumprimento de metas fiscais para este ano. A audiência atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o comparecimento periódico, por quadrimestre, do secretário do Tesouro ao Congresso para prestar esclarecimentos sobre as metas.

Arno Augustin defendeu a estratégia do governo Dilma Rousseff de redução do superávit primário. Ele informou que nenhum país do mundo fechará 2014 com um resultado primário elevado.

Ele afirmou ainda que a redução da meta - de R$ 80,8 bilhões para R$ 10,1 bilhões - decorreu da decisão do governo de manter os gastos sociais e com investimentos. Somente em investimentos, segundo ele, o governo executou R$ 73,6 bilhões.

"Se não fizemos isso nos anos difíceis, a retomada depois será muito mais complexa", disse Augustin, que participa neste momento de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

O secretário ressaltou que nenhum país do G20, que reúne as maiores economias do mundo, conseguirá fechar o ano com saldos expressivos na política fiscal. "A situação de primários altos não é a norma [no mundo]", disse.

Em meio a tantas polêmicas sobre a alteração da meta fiscal de 2014, oposição cobrou a ida do secretário à comissão. Em reunião da comissão no mês passado, o deputado Izalci (PSDB-DF) alertou que a última vez que Arno Augustin se manifestou sobre o assunto na CMO foi em julho de 2012. "Quadrimestres de 2012, 2013 e 2014 estão pendentes de explanação perante este plenário", disse Izalci, ao pedir a audiência pública com o secretário.

Em resposta a Izalci, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Devanir Ribeiro, determinou que a secretaria do colegiado entrasse em contato com o secretário do Tesouro para agendar a audiência.

Polêmicas

A alteração da meta fiscal de 2014 causou uma enorme polêmica no Congresso Nacional. Na semana passada, foi aprovado projeto (PLN 36/14) que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar a uma nova meta de resultado fiscal, menor que a fixada anteriormente em R$ 116 bilhões.

O projeto já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta.

A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até o fim do ano, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.

A alteração da meta foi anunciada em outubro pelo secretário do Tesouro Nacional, por causa do mau desempenho das contas públicas. Entre janeiro e setembro, o resultado primário ficou negativo em R$ 20,7 bilhões (R$ 1,2 bilhão vem das estatais), configurando um déficit.

Para o relator do PLN 36, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ajuste da meta evita problemas como o comprometimento dos indicadores sociais.

Dívida bruta

Augustin defendeu também o conceito utilizado pelo governo para medir a saúde fiscal do País, a chamada Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). Alguns especialistas, incluindo o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, propõem o uso de Dívida Bruta do Governo, que mostraria melhor a situação fiscal brasileira.

A diferença entre ambas é que a Dívida Bruta inclui apenas o passivo do estado, enquanto a líquida retira do passivo os saldos a favor do governo, como as reservas internacionais do País. Em 2014 a dívida bruta subiu, enquanto a líquida mostra-se estável.

Segundo Arno Augustin, o aumento da dívida bruta foi motivado pelas operações compromissadas do Banco Central, que compra os dólares que entram na economia, trocando-os por real, reforçando as reservas, mas é obrigado a enxugar o excesso de moeda para evitar a inflação.

"Esse aumento não é negativo. É positivo porque tem por trás dele um maior nível de reservas. Esse aumento se faz relevante no momento de turbulências internacionais", afirmou.

Antonio Jacinto Índio