Eleições 2014

Rafael Picciani tem contas aprovadas com ressalvas

O deputado estadual reeleito Rafael Picciani (PMDB) teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas na sessão desta segunda-feira (1º). Por unanimidade, a Corte do TRE-RJ considerou que omissões sobre doações recebidas e despesas contratadas antes da entrega das prestações de contas parciais não têm, por si sós, "o condão de atingir a regularidade das contas apresentadas, uma vez que essas movimentações foram devidamente comprovadas na apresentação da prestação final". Por sugestão do vice-presidente do Tribunal, desembargador Edson Vasconcelos, o plenário vai aplicar esse entendimento em outros julgamentos nos quais se verifique a mesma situação.

Processo relacionado: PC 403226