Decisão do TJ do Rio permite Detran suspender habilitação de Claudia Cruz
A jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, pode ter suspenso o direito de dirigir pelo Detran do Rio de Janeiro. O desembargador Maldonado de Carvalho, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), manteve decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública, que havia negado pedido de liminar de Claudia, que atingiu 20 pontos na carteira de habilitação no período de um ano.
A motorista impetrara mandado de segurança, alegando que não teve garantido pelo Detran o direito de defesa. Depois de perder em primeira instância, ela recorreu à segunda instância. Em sua decisão, porém, o desembargador Maldonado de Carvalho, relator do processo, afirmou que “não ficou demonstrada a ilegalidade do ato administrativo que determinou a suspensão do direito de dirigir da recorrente, uma vez que não há nos autos qualquer documento, ou prova pré-constituída, capaz de afastá-lo do plano”.
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