Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

quinta-feira, 10 de março de 2011

Câmara proíbe revista íntima às mulheres




A Câmara dos Deputados aprovou projeto proibindo as empresas privadas e os órgãos públicos de adotar revista íntima de mulheres, tanto funcionárias como clientes. Contudo, no caso específico das prisões e em investigação policial, a revista será possível desde que feita por uma funcionária mulher. A empresa ou empregador que descumprir a decisão poderá sofrer mutal de R$ 20 mil, sendo que no caso de reincidência, a multa será em dobro, independentemente de indenização por danos morais e materiais e sanção de ordem penal. A proposta terá de ser votada pelo Senado, antes de seguir para sanção da presidente da República.
 
O projeto que proíbe a revista íntima foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), nos anos 90, sendo reapresentado em 2007 pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). "A revista é uma humilhação, motivo de constrangimento e agressão à intimidade feminina", afirmou a deputada Alice Portugal. Outra decisão foi a de estender aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais.

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