Tribunal de Justiça

TJ do Rio vai ampliar audiência de custódia para o interior

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai ampliar o sistema de audiência de custódia para todo o estado, com instalação de unidades prevista nos próximos quatro meses em Benfica, Campos do Goytacazes e Volta Redonda. Identificada como a porta de entrada no sistema penitenciário e hoje realizada somente na capital, a audiência de custódia é uma das medidas no combate à superlotação dos presídios do Rio, que têm índice de 184% de ocupação. Com a expansão, haverá mais rapidez na apresentação em juízo de um preso em flagrante pela polícia.

A informação foi transmitida pela Presidência do TJ do Rio na reunião com parentes de detentos, acompanhados do deputado Marcelo Freixo, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio.  O grupo veio ao TJ solicitar a intermediação do Tribunal na questão da superlotação dos presídios.

O desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJ, disse que nesses quatro meses a administração do Tribunal tem se empenhado na questão, já que está afastada a construção de novas unidades prisionais pelo governo, em virtude da situação econômica do Estado. Nas propostas formuladas pelo TJ do Rio foram consideradas prioritárias a “porta de entrada” no sistema, que é a audiência de custódia, e a “porta de saída”, que é a Vara de Execuções Penais (VEP), onde deverá estar concluída, até julho, a informatização dos processos.

O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, que preside a Comissão de Enfrentamento à Superpopulação no Sistema Penitenciário, explicou que as novas unidades de audiências de custódia vão abranger a capital e o interior. A unidade de Benfica, ao lado do presídio,  será para as prisões em flagrante na Capital, Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense; Campos dos Goytacazes vai abranger o Norte e Nordeste, e Volta Redonda, todo o Sul. Segundo o desembargador, a superlotação nos presídios já atingiu 187% e atualmente está em 184%. A ONU recomenda 137% de lotação máxima.

O deputado Marcelo Freixo considerou a reunião importante no combate à superpopulação carcerária. Participou também do encontro o juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli.