Lava Jato e a Corrupção

Dallagnol: 'Os avanços mais importantes no combate à corrupção partiram do Poder Judiciário'

Estimativas apontam que os desvios no Brasil atingem cerca de R$ 200 bilhões por ano. A soma representa três vezes o orçamento federal da educação e cinco vezes o valor investido em segurança pública. Os números atestam as consequências da corrupção para o Brasil e foram apresentados pelo procurador da República do Paraná, Deltan Dallagnol, nessa sexta-feira, 30, durante a 8ª reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

O evento, realizado no Tribunal do Pleno, teve como tema “A operação Lava Jato e o Combate à Corrupção e à Impunidade”. “Corrupção mata. Ela drena recursos de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, energia, transportes. Deixa pessoas muito ricas e estados pobres. E a impunidade é, talvez, a maior causa da criminalidade”, acredita o desembargador Alcides da Fonseca Neto, presidente do Fórum. “A Emerj trouxe para si o compromisso de debater ideias e temas que afligem a sociedade brasileira. É necessário que nós possamos pensar no Brasil que queremos para o futuro. A Lava Jato continuará produzindo frutos enquanto a apoiarmos”, complementou o diretor-geral da Emerj, Ricardo Cardozo.

Em sua palestra, Deltan Dallagnol, que também é coordenador da Força Tarefa da Operação Lava Jato, destacou a importância da atuação da sociedade no combate à corrupção. De acordo com o procurador, as principais causas do problema no Brasil são a falta de punição e as falhas no sistema político. “Nós somos o país da impunidade dos corruptos. É difícil comprovar o crime. Há uma grande dificuldade em executar as penas, que, geralmente, ainda são baixas. Quando há corrupção comprovada, existe punição em apenas 3% dos casos. No nosso sistema, praticar corrupção compensa”, afirma.

Dallagnol afirmou que os avanços mais importantes no combate à corrupção nos últimos anos partiram de duas decisões do Judiciário: a primeira, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de empresas e a segunda, a que permitiu a execução provisória das penas a partir da decisão confirmatória da condenação em segunda instância. 

Como exemplo de sucesso no combate à corrupção, o procurador citou o exemplo de Hong Kong, que já foi considerado o país/território mais corrupto do mundo e que, após reformas, vigora entre os mais honestos. Nesse contexto, Dallagnol explicou as “10 medidas contra a corrupção”, iniciativa do Ministério Público Federal e dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. “A solução cabe a todos nós. Essas ações são respostas a problemas reais e concretos, edificadas em três bases: prevenção, punição adequada e recuperação do dinheiro devolvido”.

Na segunda parte da palestra, Deltan Dallagnol detalhou as ações, iniciativas e consequências da Lava Jato. De acordo com o procurador, a operação apresenta 280 acusados, sendo que a condenação de 140 dessas pessoas chega a mais de 1.400 anos de prisão. Até o momento, cerca de 1/3 de senadores e ministros se encontram sob investigação e foram presos seis ex-parlamentares. Como resultado, foram repatriados R$ 750 milhões e há compromisso de devolução de R$ 10 bilhões. “A Lava Jato não tem heróis; só a sociedade pode se salvar. Precisamos ir além da operação, deixar a postura de vítima para assumir a posição de autores de nossa história, de senhores de nosso destino”.

Participaram da mesa de abertura do evento o desembargador Mauro Dickstein, vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj; o desembargador do TJRJ Luciano Barreto; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Abel Gomes; o procurador da República do Estado do Rio de Janeiro José Maria de Castro Panoeiro e a juíza do TJRJ Renata Gil.