Serventuários-RJ suspendem a greve

A Assembleia Geral Extraordinária dos serventuários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), realizada nas escadarias da Alerj (Assembleia Legislativa) na tarde de quinta-feira, dia 6 de janeiro, aprovou, por ampla maioria, a suspensão da greve da categoria e o retorno ao trabalho no dia seguinte (7). A paralisação, iniciada no dia 19 de outubro do ano passado, foi deflagrada para que o governo cumprisse a decisão judicial que o obrigava a pagar a ação dos 24% aos seus autores, bem como estendê-la ao conjunto dos servidores. A greve conquistou, com muita coragem, a primeira parte da reivindicação, mas não conseguiu adesão suficiente para arrancar do Tribunal a necessária e constitucional isonomia.

Foram 80 dias de muitos ataques ao movimento por parte da Administração do Tribunal, até então nunca vistos na história do Judiciário Fluminense. De ameaças até remoções arbitrárias, cassações de licenças sindicais e desconto dos dias parados, os serventuários se depararam no dia a dia com violações ao constitucional direito de greve.

“É necessário refletirmos sobre as lições desta greve e, com isso, aglutinarmos forças e unidade da categoria para seguirmos na luta pela pauta mínima da categoria, onde consta o pagamento dos 24% para todos e as revogações das punições aos grevistas. Sabemos que em 2011 o funcionalismo público será o ‘bode expiatório’ para a crise econômica e, por isso mesmo, teremos que voltar a nos mobilizar”, diz Amarildo Silva, coordenador gera do Sind-Justiça.

Outra deliberação da Assembleia foi a de ratificar a realização da próxima no dia 11 de janeiro, dando continuidade ao calendário de mobilização. Ela acontecerá no auditório do Sindicato, às 18h30.



COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO

No mesmo dia 6, logo após a assembleia geral, a comissão negociação da categoria — composta por coordenadores do Sind-Justiça e por serventuários eleitos em assembleia — se dirigiu à presidência do TJRJ, sendo recebida pelo próprio presidente, desembargador Luiz Zveiter.

A comissão logo de início priorizou a necessidade da devolução dos salários cortados, alegando que as faltas são justificadas em razão da greve. O presidente disse que o assunto é “inegociável” e o que já foi descontado dos contracheques não será reposto. Entretanto, após ouvir as argumentações da comissão, ele falou que iria pensar sobre o assunto e que dará uma resposta na semana seguinte.

A comissão, mantendo-se preocupada com a questão — que é importantíssima neste momento, pois atinge a própria sobrevivência dos servidores e seus familiares —, alertou ao magistrado que também no mês de fevereiro os contracheques dos grevistas viriam ‘zerados’. O desembargador, repetindo o que havia dito no início da reunião, que, diante da suspensão da greve “está colocando uma pedra no que passou, começando do zero”, e sensível aos argumentos da comissão, afirmou que poderá rever seu posicionamento. Para tanto, se reunirá com a diretora de Pessoal do Tribunal para tratar do assunto — o que só poderá ser feito na próxima segunda-feira —, mas que já conversará com seus juízes auxiliares sobre a questão.

Outra questão levantada pela Comissão foi a de que, com o retorno ao trabalho dos servidores, se faz necessário o crédito dos auxílios alimentação/refeição e locomoção, tendo em vista que estes benefícios são pagos antes do mês trabalhado e que não foram creditados devido à greve. Sobre isso, o desembargador se comprometeu em buscar uma solução que vise não trazer prejuízo aos serventuários e à própria prestação jurisdicional.

Sobre a remoção de Alexander Ceci do Fórum Central para a Comarca de Santa Maria Madalena — distante cinco horas e meia da sua residência —, o presidente declarou que está pensando numa “forma de trazê-lo de volta” ao seu local de origem. Quanto aos coordenadores do Sind-Justiça que também foram removidos após terem suas licenças sindicais cassadas, o magistrado sinalizou que isto também será resolvido.

Sobre os arquivamentos de PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) decorrentes de greves anteriores — uma reivindicação antiga, constante na pauta da categoria —, novamente o desembargador ficou de apresentar uma solução. Neste momento, o presidente declarou que não havia determinado qualquer Procedimento e que também não determinará a instauração de nenhum PAD aos que participaram da recente greve.

E, por fim, tratando do pagamento dos 24% para todos, o presidente afirmou que apresentará uma proposta ainda em seu mandato. Disse ainda que vai iniciar negociação com o Executivo visando encontrar uma saída orçamentária que garanta a isonomia, que ele mesmo reconhece ser um direito da categoria.



ASSEMBLEIA GERAL DIA 11 DE JANEIRO

Terça-feira, às 18h30, no auditório do Sindicato.

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