Inteligência e Coalizão permitem que o TRE-RJ atue na fiscalização e combate da propaganda eleitoral
Iniciativa pioneira, núcleo conta com o apoio de agentes especializados de inteligência que atuam em conjunto com magistrados e servidores, como resultado da Coalizão Eleitoral
Tecnologia e inteligência para coibir irregularidades na campanha eleitoral. Essa tem sido a estratégia da equipe de fiscalização da propaganda do TRE-RJ, coordenada no estado pelo juiz Mauro Nicolau Júnior. Além de parcerias com diversos órgãos de segurança e institucionais, o Tribunal, em iniciativa pioneira, montou ainda um núcleo de inteligência, o qual conta com profissionais especializados do Exército, Guarda Municipal e polícias Civil, Militar e Federal, que desempenham suas funções graças à Coalizão Eleitoral do comitê de ação integrada liderado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos.
Além de investigar as irregularidades praticadas no ambiente virtual, a Coordenadoria de Fiscalização vem utilizando também as câmeras de vigilância da prefeitura do Rio de Janeiro para monitorar ilegalidades nas ruas. Por meio das imagens, a Justiça Eleitoral consegue identificar cartazes ou outdoors, por exemplo, e enviar equipes para efetuar a retirada do material, quando necessário. "Esse trabalho de inteligência, proativo, permite maior precisão em nossas ações de fiscalização. Conseguimos atuar de forma mais precisa para combatermos as irregularidades, produzindo mais com menor número de pessoas e menos esforços", afirma o juiz Mauro Nicolau.
O magistrado destaca, ainda, que a proximidade com os setores de inteligência de outros órgãos vem possibilitando maior agilidade no combate à propaganda nas vias públicas. "O contato com os núcleos regionalizados de inteligência da Guarda Municipal e da Polícia Militar permite que cheguemos mais rapidamente aos locais das ocorrências. Por exemplo, se há uma denúncia de propaganda irregular na Zona Oeste, não preciso deslocar uma equipe da sede do TRE-RJ, no Centro, posso contar com o apoio de agentes da GM e PM que estão mais próximos do local e que conhecem bem a região e os moradores", explica o magistrado.
Internet
"Cada vez mais a propaganda eleitoral, principalmente a ilícita, está migrando para a internet, daí a importância de também reforçarmos os esforços para combater as irregularidades no ambiente virtual", explica o juiz Mauro Nicolau Júnior.
"O alcance, o dinamismo, o baixo custo e a facilidade do anonimato transformam a internet num terreno de difícil controle. A Presidência do TRE-RJ, atenta a essa demanda, em atitude de vanguarda, criou esse núcleo, que funciona como um centro de inteligência, com atividade fiscalizatória proativa e extremamente capacitada na internet", afirma o juiz Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda na internet em todo o estado e pela fiscalização normal na Capital.
Para garantir agilidade no cumprimento das decisões judiciais que determinem a retirada de conteúdo na internet, o TRE-RJ, com o apoio do Ministério Público Estadual, realizou reuniões com representantes de redes sociais como o Facebook, Google e WhatsApp. "O protocolo firmado entre a Justiça Eleitoral fluminense e as principais empresas de mídia digital vem alcançando resultados extremamente satisfatórios, sendo que todas as determinações vêm sendo cumpridas de forma integral e tempestiva", diz o juiz Daniel Vargas.
Capacitação de fiscais
A Coalizão Eleitoral também vem desempenhando um papel importante na capacitação dos agentes de segurança para atuarem como fiscais da propaganda eleitoral. Por meio da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, foram desenvolvidas ações como a elaboração de material didático, realização de seminários, treinamento dos fiscais e formação de multiplicadores.
Nesses encontros, os fiscais são orientados não apenas sobre as regras da propaganda eleitoral — o que pode e o que não pode — mas também quanto a aspectos práticos da rotina de fiscalização, como o correto preenchimento de relatórios, autos de apreensão e de fiscalização, por exemplo. "Além de orientarmos sobre o modelo de relatório de fiscalização, também explicamos como tirar fotos, fazer filmagens ou quais informações coletar. A qualidade do relatório é de suma importância para subsidiar futuras ações judiciais em face dos candidatos, para que enfim venham a responder judicialmente pelos atos ilícitos cometidos", explica o juiz Mauro Nicolau, que completou:
"A função precípua da fiscalização da propaganda eleitoral é manter o equilíbrio de forças entre todos os candidatos e possíveis candidatos para que uns não se aproveitem de eventual poderio econômico, ocupação de cargos públicos ou envolvimento com atividades de cunho religioso.
À Justiça Eleitoral incumbe garantir que o processo eleitoral transcorra nos limites dos marcos constitucionais, para que os eleitos representem legitimamente o povo, visto que governarão o país nos próximos anos. Daí a enorme responsabilidade da Justiça Eleitoral em garantir o transcurso seguro do único caminho democrático para a formação política da autoridade legítima que guiará o país nos próximos anos na busca da estabilização e desenvolvimento das instituições democráticas.
Essa necessária legitimação da representação política somente será conquistada se as maiorias e minorias estiverem dispostas e engajadas em fazer das eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do jogo, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático de 1988.
Necessário se garantir a efetivação do princípio da igualdade de oportunidades ou de chances entre todos os sujeitos que participam das eleições, sejam os cidadãos candidatos ou os partidos políticos com a absoluta isonomia entre todos os competidores, os quais ficam igualmente submetidos à observância do mesmo regramento da disputa. O critério de igualdade de oportunidades não significa apenas aplicação geral e isonômica das regras e procedimentos, mas reivindica também a lealdade recíproca e a fidelidade dos participantes a todo o sistema da competição".
É importante destacar, ainda, a parceria do TRE-RJ com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que cedeu o espaço onde funciona o núcleo de inteligência da fiscalização da propaganda.
Canais de denúncia
A população fluminense já tem à sua disposição cinco canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral de 2018. Além das denúncias pelo site do Tribunal, é possível utilizar o aplicativo WhatsApp (21 97299-3669), a central de atendimento telefônico (21 3436-9000), a rede social Facebook (www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018) e ainda o Disque-Denúncia, canal bastante conhecido pela população e de extrema eficiência, pelo telefone (21) 2253-1177.
O cidadão que quiser denunciar, dando assim sua contribuição para o fortalecimento da democracia, terá o sigilo de sua identidade preservado e poderá acompanhar o andamento da denúncia pelo site do Tribunal, com o protocolo fornecido no primeiro atendimento, permitindo, assim, que saiba efetivamente qual o resultado de sua denúncia. Esse retorno ao cidadão faz parte da forma como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, sob a presidência do desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, atua, de forma absolutamente transparente e envolvendo, o mais possível, a participação popular.
As denúncias são fundamentais para as operações das equipes de fiscalização da propaganda em todo o estado. São também encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais para cassação do registro ou diploma de um candidato, à aplicação de multa ou mesmo à perda do mandato eletivo.
Para saber se uma conduta é ou não irregular, o TRE-RJ recomenda que os eleitores consultem a cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível em www.tre-rj.jus.br/eje/gecoi_
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