Sistema prisional-RJ

Novo comitê vai traçar medidas para combater superlotação do sistema prisional do Rio

Em caráter de urgência, um comitê formado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ministério Público Estadual (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) foi anunciado em reunião, nesta quinta-feira, dia 19, no Salão Nobre da Presidência do TJRJ. O anúncio foi feito pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho em encontro com representantes das instituições, e serviu para avaliar e traçar medidas para reduzir a superlotação do sistema prisional. O evento é resultado de um pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia a todos os tribunais estaduais, e do MP fluminense.

Já na próxima segunda-feira, dia 23, as instituições indicarão nomes de membros efetivos e suplentes para compor o comitê. Na quinta, dia 26, será realizada a primeira reunião de trabalho. Do comitê (formado por um titular e um suplente), dois subcomitês serão criados – um dedicado às audiências de custódia e presos provisórios, e outro que vai cuidar da situação penal de quem já foi condenado.

Conduzindo a reunião, o presidente do TJRJ avaliou que a situação do sistema penitenciário do Rio é diferente de outros estados, como Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, mas frisou que é preciso estar alerta às demandas penais e administrativas dos presos e somar forças com outros órgãos para tratar da crise.

“Nós não podemos dizer que há um motivo para se reproduzir no Rio de Janeiro o que já aconteceu nos outros estados, mas temos que estar sempre atentos e sempre alertas porque a situação penitenciária que já era grave tem se agravado ainda mais”, afirmou o desembargador.  

Alguns pontos serão discutidos entre os integrantes do comitê, como a realização de mutirões carcerários e maior volume de audiências de custódia. Dados apresentados pelo TJRJ apontam um índice de 42% de presos provisórios no estado, e que as audiências podem se expandir para outras regiões.  Entre os problemas mais graves está a superlotação carcerária – o Rio de Janeiro tem mais de 50 mil presos.

“A nossa visão é de que condição prisional deve ser a prevista em lei, não algo desumano, de vivência na prisão sem condições adequadas. A dignidade da pessoa humana é uma condição fundamental, um princípio constitucional e que exige medidas do Estado”, disse o presidente do TJRJ.

Durante a reunião, foi apresentado o trabalho do TJRJ sobre a questão prisional nos últimos anos, desde a instauração das audiências de custódia à informatização dos processos que tramitam na Vara de Execuções Penais (VEP).

Também participaram do encontro o presidente eleito do TJRJ para o biênio 2017-2018, desembargador Milton Fernandes, o presidente Grupo de Trabalho das Varas Criminais do TJRJ, desembargador Paulo Baldez, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, o defensor público geral do Estado, André Castro, o secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira.