Estatuto do Desarmamento

Fórum debate flexibilização do controle de armas na próxima sexta-feira

Propostas como a realização de uma consulta popular e audiências públicas no Congresso Nacional sobre a flexibilização do controle de armas serão apresentadas na 4ª Reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 8, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O evento terá a presença do deputado federal Raul Jungman, presidente da Frente Parlamentar a favor do desarmamento.

Com o tema ‘Estatuto do Desarmamento: a flexibilização do controle de armas aumentará o número de homicídios no país?’ Gratuito e aberto ao público, o evento tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre o atual estatuto e o projeto que tramita no Congresso.

Os desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa, diretor-geral da Emerj, e Alcides da Fonseca Neto, presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública , abrem o encontro, que também terá como palestrantes a deputada estadual Martha Rocha, presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, presidente do III Tribunal do Júri.

A Lei 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, entrou em vigor em dezembro de 2003 e dispões sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Segundo o Mapa da Violência de 2015, em 12 anos de implementação foram evitadas 160 mil mortes.

Tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei  3.722/2012, que prevê, entre outras mudanças, que a idade para compra de arma passe de 25 para 21 anos; que o comprador tenha direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho e que o porte seja renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos. Além disso, cria o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda. O novo estatuto foi aprovado no ano passado pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados.

O encontro será no Auditório Des. Paulo Roberto Ventura, na Emerj, na Rua Dom Manuel, nº 25, no Centro do Rio, das 9h às 13h. As inscrições gratuitas serão feitas pelo sitewww.emerj.tjrj.jus.br. Mais informações na Secretaria da Emerj, pelos telefones 3133-3369 / 3133-3380.

Energia

O Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP é uma das entidades que apoiam a quarta edição do Fórum de Gestão e Economia de Energia, que acontecerá nesta quarta, dia 4 de novembro, das 8h30 às 17h30, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que fica na Av. Paulista, 1313, 4º andar, São Paulo. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas online ou no site da
Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência de Instalações – Abrinstal.

Mais informações: (11) 97171-8023; email comunicacao@abrinstal.org.br

Emerj

Fórum de Segurança vai debater papel do Disque-Denúncia dia 26

O papel do Disque-Denúncia como instrumento de defesa da sociedade contra a violência será o foco da segunda edição do Fórum Permanente de Segurança Pública, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), realizada no dia 26 de outubro. Participarão do debate o coordenador do Disque-Denúncia no Rio, Zeca Borges; o ex-secretário nacional de Segurança Pública e professor de Estudos de Segurança da PM/SP, coronel José Vicente da Silva Filho; além da jornalista Flávia Oliveira, do jornal O Globo. No fórum, presidido pelo desembargador Alcides da Fonseca Neto, os debatedores vão colocar em pauta o tema “A participação da sociedade civil no combate à violência urbana”. O evento será realizado das 9h às 13h no Auditório Antônio Carlos Amorim, no 4ª andar do Fórum Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Segundo o magistrado, de pouco adianta a população reclamar da violência, e faz-se necessário que a sociedade participe ativamente das discussões, com exposição e troca de ideias. “Diante de tudo que vem acontecendo em matéria de violência pública exacerbada no Rio, fica cada vez mais clara a necessidade de participação efetiva da sociedade nesse debate. Todos nós podemos contribuir e o Disque-Denúncia é umas das formas de participação direta da população”, ressalta o desembargador Alcides da Fonseca Neto.

O debate coincide com a comemoração dos 20 anos de criação do Disque-Denúncia no Rio de Janeiro. A mediação da mesa será feita pelo desembargador Luciano Silva Barreto. Segundo o desembargador Alcides, uma informação pode salvar vidas. “Alguém sempre tem uma informação que ajude a polícia numa investigação ou que sirva para evitar a ocorrência de um crime. Ela pode até parecer insignificante, mas na verdade poderá ser muito valiosa e servir até para salvar muitas vidas”, destaca o magistrado.

O raio-x do Disque-Denúncia

O Disque-Denúncia é uma central comunitária de serviços gerenciada pelo Instituto MOV RIO, que permite que qualquer cidadão forneça informações sobre atividades criminosas, através do telefone 2253-1177. Desde sua criação, em 1995, o serviço já recebeu mais de 2,1 milhões de denúncias sobre diversos tipos de crimes, principalmente tráfico de drogas. Desse total, 500 mil denúncias foram encaminhadas de forma imediata às autoridades.

De janeiro a setembro de 2015, o Disque-Denúncia já acumula 82.860 denúncias. No ano passado, o total chegou a 132.814. Em 2012, o Disque-Denúncia bateu recorde, com 159.663 denúncias registradas. O sucesso dos números se deve a algumas campanhas, oferecimentos de recompensas, ocupações do Complexo de Manguinhos e operações, que movimentaram o volume de denúncias durante o ano.

A central funciona 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados. O anonimato é garantida.

Magistrados do TJRJ

 Fórum sobre Direito Militar e segurança pública

Os desembargadores Paulo Rangel e Gizelda Leitão, o juiz Alexandre Abrahão e a juíza da Auditoria Militar, Ana Paula Monte Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, participam como palestrantes do Fórum Direito Militar e Segurança Pública. O evento será realizado no dia 10 de setembro, das 9h às 19h, no Plenário Evandro Lins e Silva, da OAB/ RJ (Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar). O tema do fórum é: “A Justiça Militar e a Comum no cenário brasileiro. Maioridade penal e os aspectos sociais”.

O desembargador Paulo Rangel ministrará palestra sobre “Maioridade Penal: Avanço ou retrocesso”. A desembargadora Gizelda Leitão falará sobre processos administrativos disciplinares. A juíza da Auditoria Militar, Ana Paula Monte, apresentará o tema “Especialidade do crime militar próprio ou impróprio e aplicação da Emenda Constitucional 45” e o juiz Alexandre Abrahão fará palestra sobre o tema “Alteração do artigo 121 e 129 com o advento da Lei 13.142/15”.

As inscrições são gratuitas. Mais informações: 2272-2053/2054.

Violência doméstica

Ministra Cármen Lúcia abre fórum no TJRJ e diz que preconceito existe

“Reconhecer que o preconceito existe e não escondê-lo, mas sim enfrentá-lo”. Para a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esse é ainda um dos primeiros passos na busca da igualdade de gênero no Brasil. As palavras da ministra foram ditas na manhã de quinta-feira, 19, dia em que foi aberto o Seminário Internacional Violência de Gênero e Feminicídio, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Cármen Lúcia fez uma das palestras inaugurais do seminário, que faz parte do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e defendeu as campanhas e iniciativas nacionais e regionais pelos direitos iguais entre homens e mulheres e contra qualquer tipo de violência e discriminação.

“A violência contra a mulher não tem classe social e nem lugar para acontecer”, disse a ministra. A jurista usou ainda de casos particulares e observações do dia-a-dia para chamar a atenção de que a cultura patriarcal persiste por séculos. “O preconceito é verdadeiro, e quem tem preconceito tem raiva. Daí para a violência não é distante”, falou a ministra.

Além da ministra Cármen Lúcia, o TJRJ recebeu na abertura do fórum permanente a vice-presidente do Tribunal Constitucional da Espanha, ministra Adela Asua Batarrita. Ela também falou do machismo e da violência, e expôs a experiência espanhola no processo de luta contra o feminicídio.

A abertura do seminário contou ainda com as palavras do presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O magistrado comemorou o progresso brasileiro pela justiça e igualdade de gêneros, e classificou o feminicídio como “uma situação de barbárie e selvageria”. O presidente agradeceu a presença das ministras Cármen Lúcia, do STF, e da ministra espanhola Adela Batarrita, classificando-as como guerreiras da paz.

A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, juíza auxiliar da presidência Adriana Ramos de Mello, comentou os resultados positivos da campanha da Justiça pela Paz em Casa, realizada no início do mês de agosto. A juíza prometeu uma carta de carta de compromisso com as causas da mulher que será elaborada ao final dos encontros do fórum.

O esforço da juíza Adriana foi lembrado pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, diretor-geral da Emerj. De acordo com o magistrado, o combate à violência de gênero é problema de todos. “Esse não é um processo só das mulheres, é também da sociedade, que precisa mudar”, disse Caetano.

Também fez  parte da mesa de abertura do seminário a primeira-dama do estado do Rio de Janeiro, Maria Lucia Horta, além de outras autoridades.

Os encontros do fórum permanente serão divididos em cinco painéis. O primeiro debate desta sexta-feira será às 9h, no auditório da Emerj Des. Antonio Carlos Amorim. O encerramento do fórum acontece às 18h.

Fórum de Segurança

Emerj inaugura Fórum com participação de Beltrame nesta sexta, dia 31

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), vai inaugurar o Fórum Permanente de Segurança Pública (Direito Fundamental) nesta sexta-feira, dia 31. A palestra “Violência Urbana: Polícia e Justiça – O que a sociedade pode esperar?” será ministrada pelo secretário estadual de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame. O novo fórum foi criado para oferecer à sociedade mais um canal de discussão sobre segurança pública, buscando o debate de ideias e propostas sobre o tema.

A mesa será presidida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. O diretor-geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa e o presidente do Fórum Permanente de Segurança Pública, desembargador Alcides da Fonseca Neto, abrem o evento, que terá como debatedor o juiz André Ricardo de Franciscis Ramos. A palestra será realizada das 9h às 13h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Avenida Erasmo Braga, n° 115, 4º andar, centro do Rio.

O presidente do Fórum de Segurança, desembargador Alcides Neto, considera que o Judiciário deve ser protagonista dos debates em torno da violência urbana. “Sendo a segurança pública uma garantia fundamental prevista na Constituição, o Judiciário deve dar um passo além do de julgar os processos”, considerou.

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas  horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 13/2013, art. 4º, incisos I e II e art. 5º do Conselho de Magistratura).

Interação nas redes sociais

O evento terá transmissão ao vivo com link nas redes sociais do TJRJ, como o Facebook e o Twitter. O público poderá interagir com os palestrantes com perguntas feitas nos comentários das postagens do Facebook ou nos retweets do Twitter. Três perguntas serão escolhidas e feitas durante o evento para os participantes responderem.

Para o desembargador Alcides Neto, a iniciativa de articular as redes sociais aproxima a sociedade de um tema que está na agenda de todos os governos. “Todos se interessam pelo tema segurança pública. A ideia é muito boa porque torna o encontro ainda mais democrático e amplia a participação da sociedade”, afirma o magistrado.

Acompanhe a palestra ao vivo pelo link: http://www.emerj.tjrj.jus.br/webconferencia/forumpermanentedesegurancapublica.html

6º Focal

Harmonizar as visões sobre a formação acadêmica e atuação profissional do cientista de alimentos, revendo situações e experiências em prol do aperfeiçoamento da formação e consolidação do profissional, além de definir estratégias para fortalecimento dos cursos em nível nacional. Esses são os objetivos do sexto Fórum Nacional de Formação Acadêmica e Atuação Profissional do Cientista de Alimentos (Focal), que acontecerá entre os dias 13 e 16 de outubro, das 8 às 18 horas, na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), e que está com as inscrições abertas até 31 de julho.

Podem participar alunos dos cursos de Ciências dos Alimentos e Ciências e Tecnologia de Alimentos. Simultaneamente, acontecerão o segundo Simpósio Nacional em Ciência e Tecnologia de Alimentos (Sicitea) e o 14º Simpósio Saiba Mais Sobre Alimentos(SMSA). A realização é do Departamento de Agroindústria, Alimentos e Nutrição da Esalq.

A inscrição deve ser feita pelo link , até 31 de julho, data final para que os alunos inscritos no sexto Focal enviem o resumo de seus trabalhos em PDF para o emailfocal.abstracts@usp.br. Cada aluno pode apresentar até dois trabalhos no Sicitea, nas áreas Pedagógica ou Ciência e Tecnologia de Alimentos.

As palestras serão realizadas no Anfiteatro Dr. Urgel de Almeida Lima e Anfiteatro do Pavilhão de Engenharia da Esalq e Sicitea e apresentação de trabalhos será na Central de Aulas da Esalq.

Mais informações: email imprensa.esalq@usp.br

História das Mídias Digitais

No dia 16 de junho, das 8h30 às 12 horas, acontece a nona edição do “Fórum de Gestão do Conhecimento, Comunicação e Memória”, que discutirá o tema Novas mídias, novas histórias, a partir do olhar dos fundadores do SP Invisível, do Caçadores de Bons Exemplos e do Nós, Mulheres da Periferia.

A ideia é refletir sobre a construção e o registro de memórias e de histórias individuais e/ou coletivas no contexto das mídias digitais, sobre o ponto de vista da emoção, do reconhecimento e do pensamento opinativo e crítico.

O evento é uma parceria entre a Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), o Grupo de Estudos de Novas Narrativas (GENN), o Memória Votorantim e o Museu da Pessoa.

Para participar do evento basta preencher o formulário até dia 12 de junho. As vagas são limitadas.

O fórum acontece no auditório do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), localizado no Parque Ibirapuera – Av. Pedro Alvares Cabral, s/n°, Portão 3 – São Paulo. A entrada é gratuita.

Mais informações: (11) 3662-3990 ramal 810, site http://www.aberje.com.br/forum, email natalia.savino@aberje.com.br

20 de maio - Fórum de Internacionalização

A Comissão de Cooperação Internacional (CCInt) da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP promove, no dia 20 de maio, a segunda edição do Fórum de Internacionalização, que traz o tema “FMVZ: objetivos alcançados e desafios futuros”.

O evento tem como objetivo apresentar à comunidade USP e da FMVZ os avanços da internacionalização, as possibilidades de intercâmbios e as propostas para o futuro, além de debater os desafios interculturais vivenciados por alunos que tiveram experiência internacional. Por meio da informação, o Fórum visa sanar possíveis dúvidas e promover a interação entre estudantes brasileiros e estrangeiros.

A programação do encontro abarca temas como a internacionalização da USP, as metas alcançadas e as modalidades de intercâmbios internacionais. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 17 de maio. O Fórum é gratuito e ocorre no Anfiteatro Altino Antunes da FMVZ das 8 às 18 horas. O endereço é Av. Prof. Orlando Marques de Paiva, 87, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: email ccint-fmvz@usp.br, site http://ccint.fmvz.usp.br/index.php/pt/

A Mentira no Trabalho

Do USP Online
No dia 25 de abril, das 11h30 às 13h30, a Rede de Estudos em Gestão da Qualidade de Vida no Traballho (RG-QVT) realiza o quinto Fórum GQVT, com o tema “A Mentira no Trabalho”. O objetivo dos encontros é fortalecer a visão e a rede de relacionamentos entre pesquisadores, especialistas e interessados nas questões de gestão da qualidade de vida no trabalho.
A responsável pelo evento é a professora Ana Cristina Limongi-França, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP. A entrada é gratuita, aberta e dispensa inscrições prévias.
O fórum será na sala Ruy Leme, no prédio FEA-1, localizado na Av. Prof Luciano Gualberto, Cidade Universitária, São Paulo.

Mais informações: (11) 3818-4004 / (11) 3091-5908, email climongi@usp.br, site http://bit.ly/1j5reyg