Sonho de 120 casais

Casamento Comunitário: parceria entre TJRJ e Polícia Militar 

Na manhã de sexta-feira, dia 6, 120 casais tiveram a oportunidade de realizar o sonho de casar, numa parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Polícia Militar (PM). O evento foi realizado no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Fórum Central. Os casais, antes de serem encaminhados para as Vara de Família, tiveram palestra com a coordenadora das atividades, juíza Raquel de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá. O juiz da 5ª Vara de Família, da comarca de Nova Iguaçu, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, participou da mesa de abertura, e da major Priscila. O evento, que está em sua terceira edição, tem como objetivo transformar uniões estáveis em casamento.

O juiz Gilberto Nogueira, que participou pela primeira vez no casamento comunitário, destacou a parceria entre as instituições.

“Sinto-me útil na medida em que participo de um evento deste tipo. O juiz, além de ser um agente estatal, é uma pessoa que tem um comprometimento muito grande com a sociedade, então participar de projetos sociais me realiza como juiz.”, frisou. Para completar, o magistrado afirmou. “É um evento especial, pois é o que vai formar a família, legitimar os filhos, que vai formar uma unidade de amor, que é o que existe de mais bonito.”.

Alegria toma conta dos casais

Com o momento especial tão perto de se realizar, a alegria e o nervosismo eram estampados nos rostos dos casais. Com o policial militar, Thiago Lima da Silva, e sua mulher, Hellen Maria, não foi diferente.

Após a assinatura dos documentos e a troca de alianças, o casal, junto há cinco anos, falou sobre a alegria de estar vivendo um momento histórico na vida de cada um.

“Alcançamos algo que estávamos há muito tempo desejando. Estamos juntos há cinco anos, e não só pra mim, mas pra ela também, é um momento de muita alegria”, disse Thiago. Para completar, Hellen, sua esposa, estava emocionada. “Sabemos da dificuldade que é casar lá fora, toda a burocracia e custo. Por isso, estamos muito felizes.”.

Outro casal que participou do evento foi o do policial militar Luiz Felipe de Brito, e sua esposa, Carmen Lúcia, que estão juntos há três anos. “É algo bom, pois se fôssemos depender de um casamento fora daqui, ia demorar um pouco mais, já que o custo benefício é muito alto. Gostei bastante, foi muito bom”, disse o casal, que já tem uma filha, Lara, que está prestes a completar três anos.

Apoio do TJRJ

Comitê da ONU começa nesta segunda-feira, dia 9

A cidade do Rio de Janeiro receberá diversas autoridades da América Latina nos dias 9 e 10 de maio para a realização da Assembleia Geral do Comitê Permanente da América Latina (Coplad) para a Prevenção do Crime. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que vai presidir a solenidade.

Na manhã desta sexta-feira, dia 6, o coordenador-geral do Coplad, professor Edmundo de Oliveira, a juíza- auxiliar da Presidência do TJRJ, Maria Tereza Donatti, representantes de diversos setores do Judiciário, do Governo do Estado do Pará e do Centro Cultural do Tribunal Regional Federal reuniram-se para a definição dos últimos detalhes da logística e segurança para atenderem os convidados do encontro durante o evento.

A primeira ação a ser desenvolvida nos dois dias de trabalho da assembleia será a instalação do novo comitê, que vai escolher o tema do relatório sobre a prevenção do crime e justiça criminal. O documento seguirá as estratégias de atuação da ONU e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em seguida, o relatório será apresentado no 14º Congresso das Nações Unidas, que acontecerá em 2020, em Tóquio, no Japão. Também será elaborado o planejamento institucional e pedagógico para a implantação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas. A intenção do professor Edmundo é que a sede da Universidade da ONU seja a primeira oficial do país.

O encontro vai desenvolver ainda os projetos de atuação do Coplad na América Latina nas áreas de pacificação para superação de conflitos e formas de discriminação que geram medo e vulnerabilidade na população.

Mundo da Política - * Carlos Ney

Carlos Ney                                 

FALTOU SER DITO - É clara a interferência do Supremo, mais uma vez, proclamando-se sobre o Legislativo. Independentemente do fato de "tornar inelegível" o segundo na linha sucessória, sendo Temer o primeiro, por conta de tudo e mais um pouco, o ato pode ser interpretado como em defesa do interesse corporativo, visto que, num eventual afastamento do vice que poderá ser presidente, assumiria um supremo Juiz. Complicador, ainda é o fato de que, pelos mesmos motivos, a denúncia encontrava-se em estudo pelo relator, desde dezembro. Na madrugada do dia determinado para apreciação de recurso, pela REDE, com a velocidade da luz, o juiz relator, acolhe a denúncia. Para o governo, cuja cartola está esvaziada de argumentos, é a comprovação de que Cunha, sendo o que sempre foi, deve ser "cassado retroativamente". Ao mostrar-se acima do legislativo, o que impediria, por exemplo, a aceitação das esfarrapadas contestações do AGU/advogado de defesa pessoal, e anular qualquer das duas fases, Câmara e Senado, do processo de impeachment? Outro fato a ser salientado, é a existência de uma representação contra Temer, adormecida na gaveta de Cunha e que, por decisão do ministro Marco Aurélio, deverá ser submetida ao plenário. O Maranhão, confessadamente liderado de Cunha, fará o que com ela? Tendo sido "convencido", após reunião com Lula, a contrariar-se e votar contra o sim do impeachment, mostrou ser um cara flexível. Dele, portanto, poderá esperar-se tudo; ou nada. Após passar pela comissão, com ampla maioria e considerando-se a confirmação dos pouco mais de vinte votos contra o quase todo mundo, a novela promete um final já sabido. Que será, na verdade, o começo de outra novela. Ou alguém acredita que os decapitados, cujo poder imunizou contra a miserabilidade que plantaram em todo o país, aceitarão, como justiça, a sentença de morte que receberão?

* Carlos Ney é jornalista e escritor

Crime em São Gonçalo

Acusada por morte de grávida é condenada a 24 anos

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de São Gonçalo condenou na quarta-feira, dia 4, Flávia da Silva Ramos a 24 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio triplamente qualificado da estudante de Administração Suellen Salles, assassinada a facadas em abril de 2014, quando estava grávida. A sentença foi proferida pela juíza Juliana Grillo El-Jaick.

Na sentença, a magistrada considerou como agravantes o motivo e os métodos utilizados na prática do homicídio e o fato de a vítima estar grávida.

“O crime contra a vítima Suelen, de 26 anos na época, além de ter sido praticado por meio cruel com desferimento de diversos golpes de faca contra esta, foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, na medida em que esta foi amordaçada e teve o seu pescoço e mãos amarrados por um fio elétrico antes de ser golpeada. As consequências do crime também são graves, visto que foi ceifada a vida de uma jovem de 26 anos de idade e que estava entrando no quinto mês de gestação. Assim, diante dos motivos e circunstâncias em que fora praticado o crime, entendo necessária a fixação da pena-base acima do mínimo legal, isto é, em 24 anos de reclusão”, decretou a juíza.

Em abril de 2014, Suelen foi encontrada em sua casa, morta a facadas e com sinais de enforcamento. O crime ocorreu no bairro de Trindade, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O marido de Suelen, Rodrigo Folly Cuzzuol, que aguarda julgamento em prisão preventiva desde maio de 2014, é acusado de ser o mandante do assassinato, com a cumplicidade de Flávia da Silva Ramos, com quem mantinha relações extraconjugais.

Processo nº: 0016664-07.2014.8.19.0004

Política em Araruama - *Carlos Ney

UMA SENHORA CANDIDATA - A aparição em propaganda política veiculada em televisão, pela ampliação que permite dos horizontes de uma campanha municipal, pode ser definitiva. Tanto pelos acertos quanto pelos erros. No tempo atual, em face da qualificação da imagem que é gerada, é inadmissível que, pela redução de custos, se exponha alguém, sem o devido anteparo de profissionais capacitados. Sob pena de obtenção de resultados inversos. Existe um abismo separando o real do candidato ideal. Virtudes a serem destacadas e defeitos que precisam ser, pelo menos, minimizados. Em termos de conquista do eleitorado e em face do imediatismo, a forma é mais importante do que o conteúdo. A presença da mulher na política, disputando de igual para igual os espaços, ainda não é realidade absoluta. No México, por exemplo, a lei obriga que 50% das candidaturas seja feminina. Nada mais lógico, sendo elas metade da população. Mas, lá como cá, por mais candidatas que surjam, permanece a supremacia numérica de homens eleitos. E isso acontece, numa avaliação simplista, porque as mulheres, preferencialmente, não votam nas mulheres. E essa tendência precisa ser revertida, caso se pretenda um mundo mais justo. Existem casos pontuais, referindo-se a prefeitas, governadoras e até presidente. Mas, no geral, eram mulheres de políticos já vitoriosos, repetidoras das velhas práticas. No caso brasileiro, a mulher foi avalizada por seu criador (mentor político), como a pessoa certa para sucedê-lo. Em Araruama, vi, ontem, a aparição da deputada estadual Marcia Jeovani, em propaganda partidária. Inegável o trabalho feito, no sentido de transformá-la. Não é mais a caloura "atrevida". Boa presença, simpatia, discurso claro, mostram quem é, agora. Apesar de alguns raros encontros, não conheço a deputada. Convidado por Arlindo Caetano (falecido pouco tempo depois), eu a entrevistei, para matéria de capa do jornal Correio da Cidadania, pouco antes de sua eleição para a ALERJ. Faço essa distinção entre o antes e o depois. Claro que, ao falar da imagem, não faço qualquer julgamento sobre o conteúdo. Fosse a deputada, por qualquer circunstância, candidata ao cargo hoje ocupado por seu marido, ela estaria numa terrível "saia justa". Viria com um discurso de mudança, criticando os malfeitos e os não feitos, ou como mera continuadora, tendo que elogiar os feitos, mesmo que não tantos, e os malfeitos? Por mais igualdade que pretendamos, é indiscutível que a mulher atrai o olhar, de forma única. E a simpatia é grande aliada do convencimento. E para aqueles que menosprezam o fato de que, "apenas" por serem mulheres, as ainda poucas candidatas a cargos majoritários poderiam ser eleitas, eu respondo que não "apenas" mas também.

*Carlos Ney é jornalista e escritor

Nova Iguaçu/Mesquita

Juízes promovem 1º 'pautão' de conciliação

Os juízes das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), promovem, entre os dias 16 e 20 de maio, o primeiro “pautão de audiências” do Projeto Conjunto da Comarca. Serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de resolver os conflitos envolvendo as principais empresas litigantes com os consumidores da região. As audiências serão realizadas das 11h às 15h, no Fórum de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Já estão confirmadas as participações das empresas Light, Cedae, Tim, Banco do Brasil, Banco Santander e Unimed Nova Iguaçu. Os juízes, no entanto, acreditam na adesão de novas empresas.

A iniciativa atende não apenas a necessidade de racionalização e adequação ao Novo Código de Processo Civil, mas também à demanda pela construção de nova cultura nas causas de consumo, com estímulo à autocomposição.

No dia 22 de março, os sete juízes das varas cíveis da Comarca, Alessandra Tufvesson (1ª Vara Cível de Mesquita), Wilson Kozlowsky (2ª Vara Cível de Nova Iguaçu), Adriana Costa dos Santos (3ª Vara Cível de Nova Iguaçu), Marianna Medina (4ª Vara Cível de Nova Iguaçu), Nathália Magluta (5ª Vara Cível de Nova Iguaçu), Mariana Tangari (6ª Vara Cível de Nova Iguaçu) e Gustavo Quintanilha (7ª Vara Cível de Nova Iguaçu) firmaram com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e diversas empresas o primeiro acordo processual para a Comarca, baseado no artigo 190 do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião foi assinado  o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016, com o objetivo de promover a gestão conjunta dos “pautões de audiências de conciliação”.

Projeto prevê capacitação de conciliadores

Como forma de viabilizar o projeto, será iniciado o processo permanente de capacitação dos conciliadores. A Escola de Administração Judiciária (Esaj) vai ministrar curso de formação. Já os magistrados da varas cíveis da Comarca e as defensoras públicas Larissa Davidovich e Ana Rosenblatt serão responsáveis pelas disciplinas específicas do projeto, ensinando técnicas de mediação para conciliadores.

Após o primeiro “pautão de audiências” será realizado levantamento estatístico dos acordos firmados que servirá de base para os eventos seguintes.

O Fórum de Nova Iguaçu fica na Rua Dr. Mario Guimarães, nº 968, 2º andar, no Bairro da Luz, em Nova Iguaçu.

Leblon: médico esfaqueado

Justiça decreta prisão preventiva de casal acusado de esfaquear médico 

O juiz Pedro Ivo Martins Caruso D’ippolito, da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou denúncia do Ministério Público e decretou a prisão preventiva do casal Lucas Silveira da Costa e Bianca Nery Fares. Eles são acusados de atacar o médico Fabiano Serfaty a facadas no Leblon, Zona Sul, na noite de 1° de abril deste ano. A ação foi registrada por câmeras de segurança.

Na decisão, dada na segunda-feira, dia 2, o magistrado argumenta que a prisão é necessária para garantir a segurança da vítima. “No caso em tela, a decretação da medida cautelar mostra-se imprescindível para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Frise-se que a instrução criminal sequer se iniciou e a cautelar torna-se necessária a assegurar a tranquilidade da vítima, que irá depor em juízo. Nesse ponto, deve-se ressaltar que o crime imputado foi cometido com violência ou grave ameaça e a liberdade dos acusados pode causar temor à vítima, impedindo seu comparecimento e a realização dos respectivos reconhecimentos”, justifica. Os mandados de prisão já foram expedidos.

Processo: 0017545-22.2016.8.19.0001

Processo Judicial Digital

Vara de Execução Penais terá 100% 

dos processos digitais até o fim do ano

Informatizar e modernizar a fim de acelerar a solução de casos, cumprir a função social e liberar espaço. Esse tem sido o lema da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu início à terceira fase de um processo pioneiro no Judiciário Fluminense. Até o fim deste ano, as pilhas de processos que ocupam cartórios e gabinetes vão desaparecer e a VEP terá 100% das ações informatizadas, utilizando o Processo Judicial Digital, o Projudi. 

O juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, coordenador das atividades, destacou que a modernização vai ajudar a VEP a organizar e, principalmente, a entender melhor os processos. Para isso, o Tribunal do Rio deixará de usar o antigo sistema, utilizado por todas as outras varas do TJRJ. “A partir de agora, todos os processos da Vara de Execuções Penais estão na tela do computador. Com o novo sistema nós poderemos identificar e resolver os gargalos e o que está causando obstruções e dificuldades num processo. Isso vai acelerar e qualificar muito o trabalho da VEP”, destacou o magistrado. 

Depois que os processos forem digitalizados, as folhas permanecerão no arquivo da vara por pelo menos seis meses. Esse prazo poderá ser estendido. A medida evita o risco de perda de informações e garante que as partes possam consultar os processos físicos caso necessitem.  

Para tornar o novo sistema eficiente, a VEP teve uma tarefa complexa. Os servidores participaram de palestras e aulas para aprender a manusear o Projudi. Dois setores de arquivos foram criados, e até o Departamento de Engenharia do Tribunal do Rio foi envolvido na mudança, para avaliar o peso que o chão das salas podem aguentar, tamanha a quantidade de folhas dos processos.

Uma equipe de 100 estagiários foi treinada para depurar os processos antes de serem digitalizados. Eles têm o dever de conferir se os dados do processo físico foram repassados de forma integral e correta para o computador. “É um trabalho muito importante num processo de réu preso e execução penal. Porque a gente faz o cálculo da pena com base num dado, e caso esse dado entre errado no sistema, as consequências são graves para o apenado e para o processo. Até pouco tempo esse cálculo era feito a mão, e hoje vamos utilizar um sistema avançado para isso”, afirmou o juiz Guilherme Schilling.

Atualmente, a Vara de Execuções Penais tem quase 300 mil processos. A burocracia e a quantidade de processos que todo dia chegam à vara dificultam um trabalho crucial que os juízes precisam exercer. O lado humano e social, como o cuidado sobre benefícios, liberdade e concessões é tema obrigatório na VEP e, de acordo com Guilherme Schilling, a implementação do Projudi vai ajudar no cumprimento desse dever social. “Isso pode mudar a execução penal do estado inteiro. Nós temos obrigações na parte de ressocialização, e, quando for o caso de conceder benefícios, que eles sejam deferidos na hora certa. Isso não pode ter erro, porque isso é péssimo para o apenado, que vê a luz no fim do túnel se distanciando”, avaliou o juiz. 

O magistrado exemplificou como o abarrotamento atual da Vara de Execuções Penais, que conta com cinco juízes para resolverem todos os casos, pode prejudicar os apenados.  Caso o condenado consiga trabalho ou estude, a sua pena pode ser reduzida; a formalização precisa passar pelo juiz, mas uma eventual demora pode fazer com que o requerente perca um prazo para uma prova classificatória. “A rapidez que a gente espera alcançar com essas mudanças vai ajudar apenados a conseguirem a reinserção na sociedade. Eu acredito que o trabalho e o estudo possam representar uma nova oportunidade na vida de alguém que sabe que cometeu um erro, mas quer se redimir. Por isso, o processo não pode demorar a chegar às nossas mesas, senão o apenado pode perder a oportunidade de fazer um concurso”, explicou o magistrado. 

A sociedade em geral também vai poder notar as diferenças trazidas pelo pioneirismo e pela inovação da VEP. Segundo o juiz Guilherme Schilling, até os índices de criminalidade e reincidência podem diminuir. “Esse nosso trabalho reflete na questão de segurança pública do estado. Até as pessoas que nada têm a ver com a VEP e não estão envolvidas em um processo podem ganhar com o nosso trabalho sendo bem feito. Caso a gente maneje de forma adequada o processo, na ressocialização do preso e outros assuntos pertinentes à Vara de Execuções Penais, acredito que os índices de segurança pública podem ser modificados positivamente”, ponderou.

Mais espaço livre

O magistrado também destacou a mudança física pela qual a VEP vai passar com a informatização dos processos. De acordo com o juiz Guilherme Schilling, a sala que abriga a Vara de Execuções Penais no Fórum Central do TJRJ estava abarrotada de papéis, empilhados nas mesas dos juízes e servidores. Agora, o juiz percebe a animação dos servidores com a nova fase que eles estão vivenciando. 

“As salas eram tomadas por prateleiras cheias de papéis. Havia processos nas mesas dos servidores, inclusive. A gente vai ganhar muito espaço e as pessoas têm recebido bem isso. O ambiente fica mais limpo, leve e acreditamos que isso pode ajudar até no trabalho, deixando o pessoal mais tranquilo e relaxado pra cumprir suas tarefas”, analisou.  

Representantes da Ordem dos Advogados do Tribunal (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública visitaram a Vara para entender como funciona o novo sistema adotado e de que maneira as partes devem proceder para acompanhar um processo.  

Olímpiadas do Rio

Servidor do TJ carregará a Tocha Olímpica

Muitos sonham, porém poucas pessoas no mundo inteiro têm o privilégio de tocar a Tocha Olímpica, um importante símbolo da história das Olimpíadas. O analista judiciário Aparecido Machado, da 4ª Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, terá a oportunidade no dia 29 de julho. Ele foi um dos selecionados na campanha “Servidores que valem ouro”, promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Para participar, o servidor deveria escrever um breve relato de sua atividade, destacando a razão pela qual seria merecedor de participar do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016. Aparecido Machado, que trabalha no Poder Judiciário fluminense há 20 anos, descreveu um projeto desenvolvido com o magistrado Mauro Nicolau Junior, na Vara de Família de Nova Friburgo, em 1999. Na ocasião, foram pacificados 350 litígios e restabelecidos 53 casamentos.

“Tenho muito orgulho em fazer parte dessa casa, um lugar de pessoas íntegras. É uma honra representar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em um evento tão importante”, disse o servidor.

Assim como Aparecido, outros 49 servidores estaduais foram selecionados para participar do revezamento. Na próxima quinta-feira, dia 5, às 10h, eles participarão da entrega de certificados no Palácio Guanabara.

Durante mais de 90 dias, entre maio e agosto, a Tocha Olímpica passará por cerca de 300 cidades em todo o Brasil.

Confira o texto do servidor:

“Tenho 50 anos de idade, sou servidor do Estado há 23 anos, com diversos elogios funcionais na folha e nenhum processo administrativo. Possuo formação superior (SUAM) e pós-graduação (EMERJ) em direito. Descobri com a experiência que mais do que receber a prestação jurisdicional, é necessário apaziguar as relações sociais. Então, propus ao juiz de Direito Mauro Nicolau Jr., quando trabalhava em Nova Friburgo, um projeto de pacificação em matéria de Direito de Família que resultou, após seis meses de convênio com o TJRJ, em mais de 350 ações pacificadas e 53 casamentos restabelecidos. Assim, por representar os servidores probos, comprometidos com o público, teria a honra de representar meu Estado recebendo a oportunidade de carregar a Tocha Olímpica”.

Eleições 2016

TRE-RJ lança cartilhas sobre regras da propaganda e registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acaba de lançar as cartilhas sobre a propaganda eleitoral e o registro de candidaturas para as Eleições 2016. Atualizadas com as novas regras da Lei 13.165/15 (Reforma Política), as cartilhas trazem, de forma didática e objetiva, as regras, conceitos e procedimentos sobre os dois temas, servindo como um importante instrumento para orientar a população, candidatos e partidos políticos. 

As cartilhas estão sendo entregues aos diretórios regionais dos partidos políticos, mas também se encontram disponíveis, em formato PDF, no site do Tribunal, em Eleições 2016. Para acessá-las, clique aqui

Secretaria coloca escolas ocupadas em recesso

A Secretaria de Estado de Educação informa que disponibilizará uma cota extra excepcional no valor de até R$ 15 mil para cada unidade da rede para que sejam realizadas, pela direção da escola, manutenção e reparos considerados menores. Essa é mais uma ação da Secretaria que demonstra vontade em negociar e resolver a situação das ocupações.

Outros pontos nos quais a Seeduc cedeu em relação às demandas dos grevistas e ocupantes são:

- Abono das greves: será publicado decreto do Governador abonando para todos os fins as greves ocorridas entre 1993 e 2016. Em respeito à categoria, o Governador determinou que não houvesse desconto da greve deste ano;

- Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano;

- Funcionários administrativos das escolas: será votado na Alerj um projeto de lei que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;

- Escolha do diretor de escola pelo voto: já está na Alerj e em votação um projeto de lei que permitirá que a escolha do diretor de unidade escolar seja pelo voto da comunidade (professores, pais e alunos). O candidato deverá ter plano de gestão a ser apresentado á comunidade escolar e passar, antes de assumir a vaga, por curso de gestão da Seeduc. Os dois casos, no entanto, não serão eliminatórios. Este ano, haverá a escolha pelo onde houver vacância e no ano que vem em todas as unidades;

- Um professor por escola: atualmente, 91% dos professores já encontram-se em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas; que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas; que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas;

- Enquadramento por formação: regulariza até o fim deste ano os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017.

- Dia de pagamento: o Governador propôs utilizar o Fundeb para pagar professores com datas antecipadas ao 10º dia útil. O calendário ficaria assim: pagamento de abril (valor depositado em maio), no 8º dia útil; pagamento de maio (valor depositado em junho), no 6º dia útil; pagamento de junho (valor depositado em julho), no 4º dia útil; e pagamento de julho (valor depositado em agosto), no 2º dia útil. Os aposentados, porém, não seriam contemplados, uma vez que a lei não permite o uso do Fundeb para pagar inativos. Seria essa a proposta do Governador ou a que foi dita por ele na reunião com o Muspe: todos (ativos e inativos) receberiam juntos no 10º dia útil, podendo ocorrer até o dia 10/05.

Conheça os prejuízos das ocupações

A Secretaria de Estado de Educação informa que, a partir de segunda-feira (02/05), as 67 escolas ocupadas entram oficialmente em recesso escolar.

Isso significa que essas unidades ficam sem receber, no mês de maio, verba de merenda e manutenção; sem serviço de limpeza; o cartão de estudante é suspenso; e docentes não necessitam assinar a frequência.  

As aulas dos colégios ocupados ocorrerão nos meses de agosto de 2016 e janeiro de 2017 e aos sábados do segundo semestre deste ano.

O Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, o primeiro a ser ocupado e que está há 27 dias úteis sem que os estudantes possam acessar a unidade, precisará, para repor suas aulas, de todo o mês de agosto e de sábados letivos no próximo semestre. Já uma escola que ficou dez dias ocupada, necessitará de dez sábados ou de dez dias úteis em agosto para a reposição.

Nas escolas com mais tempo de ocupação, o segundo bimestre só terminará no segundo semestre, e assim sucessivamente; podendo haver prolongamento das aulas por janeiro do ano que vem e até o ano letivo ser perdido.

Com as ocupações, chegou a um ponto em que a Secretaria não consegue mais agradar ao professor e ao aluno ao mesmo tempo. Dar presença a um docente sem que ele aplique o conteúdo didático-pedagógico não é justo com o estudante. Por outro lado, não seria justo dar falta ao professor que não está em greve e quer trabalhar, mas o colégio está ocupado.

Para evitar que alunos contrários às ocupações, que são maioria, fiquem sem estudar; a Seeduc busca espaços novos para montar escolas provisórias.

Outra medida adota que pode ajudar é a autorização para transferência de alunos dos colégios ocupados. Essa ação, porém, só pode ocorrer entre unidades da rede estadual, e onde houver vagas suficientes. Os interessados devem procurar as Diretorias Regionais.

A transferência só está autorizada entre escolas estaduais, porque é possível que isso ocorra por meio do sistema informatizado. Já para unidades da rede particular, municipal ou federal, seria necessária documentação que está presa no colégio ocupado.

Prejuízos das ocupações:

- Interrupção de projetos sociais, como a preparação para o trabalho e vestibular social que ocorrem em unidades ocupadas;

- Atraso nos estudos para o Enem;

- Interrupção de cursos técnicos, sem reposição, como é o caso do CE José Leite Lopes (Nave). A parte técnica e os docentes desse segmento são investimentos do parceiro privado, que informou que não haverá reposição;

- Estudantes sem acesso a documentos necessários para o início em empregos; concursos; estágios; transferências etc. A documentação está presa no colégio ocupado e representantes da Seeduc estão impedidos de acessar a escola;

- Pais que não podem ir para o trabalho, pois não há com quem nem onde deixar os filhos;

- Antecipação do recesso escolar. As aulas dos colégios ocupados ocorrerão nos meses de agosto de 2016 e janeiro de 2017 e aos sábados do segundo semestre deste ano. Isso pode fazer com que estudantes aprovados no Enem não tenham terminado o ano letivo e, dessa forma, fiquem sem documentação.