Justiça na Pavuna

Ônibus do Justiça Itinerante vai atender no domingo, dia 16

No próximo domingo, dia 16, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai promover mais uma edição do projeto Justiça Itinerante. O mutirão de serviços será realizado na Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, na Praça Ênio, s/nº, na Pavuna, Zona Norte. O ônibus vai atender à população das 9h às 15h, com uma equipe formada por juízes, promotores, defensores públicos e médicos peritos, além de servidores e voluntários. 

Quem for ao local poderá solucionar uma série de problemas, como ações contra empresas e serviços baseadas no Direito do Consumidor, ajuizar pedidos de divórcio, pensão alimentícia, investigação e reconhecimento de paternidade, conversão de união estável em casamento, certidão de nascimento tardio ou fora do prazo, tutela, entre outras iniciativas. Todos os serviços são gratuitos. 

O evento faz parte das comemorações dos 450 anos de fundação da cidade do Rio de Janeiro, promovidas pela Prefeitura (JI Rio - 450). Até março de 2016, sempre aos domingos, os eventos serão realizados em diversos pontos da cidade.  O objetivo do projeto é aproximar a Justiça do cidadão. Segundo a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, idealizadora do Justiça Itinerante, o foco é atender as pessoas que não podem resolver seus problemas na Justiça durante a semana devido ao trabalho. Os atendimentos nos eventos JI-RIO-450 serão somente para os moradores residentes no município do Rio. 

A Justiça Itinerante já atendeu mais de 600 mil pessoas em 10 anos de funcionamento. A expectativa é que o projeto de atendimento aos domingos nos parques da cidade se torne uma ação permanente da Justiça Itinerante.

Casamentos batem recorde

Devido à grande procura para conversão de união estável em casamento, que tem formado filas de até 700 pessoas nos locais de realização do Justiça Itinerante, a partir deste evento na Pavuna serão distribuídas 100 senhas para casais que já moram juntos.

Os casais devem levar os seguintes documentos: Certidão de nascimento, Identidade e CPF, comprovante de residência, além de identidade e CPF das testemunhas. As pessoas que já foram casadas anteriormente deverão apresentar certidão de casamento com o divórcio averbado. Será necessária a apresentação de originais e cópias de todos os documentos.  

SERVIÇO:

Justiça Itinerante

Data: 16 de agosto (domingo)

Horário: 9h às 15h

Local: Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, na Praça Ênio, s/nº, Pavuna

Argentina e México

Palestras no TRE-RJ debatem participação política da mulher n

O plenário do TRE-RJ, no Centro do Rio, foi palco, na manhã desta segunda-feira (10), do quarto módulo do seminário "Cariocas na Política: Mulher, Democracia e Poder", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) em parceria com a Secretaria de Proteção às Mulheres da Prefeitura do Rio (SPM-Rio). Desta vez, o encontro abordou dois temas: a reforma política no Brasil e experiências bem-sucedidas de incentivo à participação feminina na política na Argentina e no México.

A cônsul-adjunta da Argentina no Rio de Janeiro, Alana Lomonaco Busto, contou que, em 1990, diversas políticas argentinas se mobilizaram de forma interpartidária, por meio de comitês, e criaram a Rede de Feministas Políticas. "Com a participação de mulheres de 15 partidos diferentes, a Rede conseguiu aprovar a Lei 24.012/91, que prevê a cota mínima de 30% das candidaturas para mulheres", explicou.

Segundo ela, as cotas de gênero foram bem-sucedidas na Argentina graças a um conjunto de fatores: sistema eleitoral proporcional com listas fechadas e bloqueadas, previsão de mandato de posição, existência de sanções legais para o descumprimento da norma, exigência de aplicação da lei por parte de mulheres políticas e pelo Conselho Nacional da Mulher, promulgação de decretos para favorecer uma eficaz aplicação da lei e decisões judiciais exigindo o cumprimento da cota. Alana Lomonaco Busto ressaltou que o próximo desafio das mulheres na Argentina é conseguir aprovação da paridade na proporcionalidade das cotas de gênero da representação política.

A embaixadora do México no Brasil, Beatriz Elena Pardes Rangel, também destacou como "indispensável", para que existam avanços significativos na participação feminina na política, a união entre mulheres de diferentes partidos e ideologias. "Além da união, é preciso também estudo e conhecimento para que se obtenham melhores reformas nos partidos e na política", frisou a embaixadora. Ela esclareceu que, no México, esses avanços tiveram início com modificações nos estatutos partidários, que ampliaram o espaço das mulheres, e, depois, com a aprovação de cotas mínimas, exigindo-se, ainda, que candidatas mulheres tenham suplentes também mulheres.

Mais cedo, na palestra de abertura, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) falou sobre o tema "Reforma política: novas regras". Segundo ela, apesar dos avanços conquistados nos últimos 20 anos, ainda existem muitas desigualdades a serem superadas, como, por exemplo, a sub-representação da mulher na política. A senadora também defendeu a aprovação da Emenda à Constituição nº 98/2015, que deve ser votada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (12). Segundo ela, a proposta assegura a cada gênero percentual mínimo de 10% a 16% de representação na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.

O evento contou ainda com participação da secretária da SPM-Rio, Ana Rocha, do diretor da EJE-RJ, desembargador Wagner Cinelli, da presidente estadual do PTB Mulher, Itamárcia Marçal, e da secretária estadual da Mulher do PCdoB, Dilceia Quintela. O quinto e último módulo do seminário será no dia 24 de agosto e terá como tema "O processo político eleitoral".

Petrópolis e São Gonçalo

"TRE Vai à Escola" faz palestras em Petrópolis e São Gonçalo

O programa "TRE Vai à Escola", da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), esteve em Petrópolis na sexta-feira (7), no Colégio Estadual Cardoso Fontes, onde 102 estudantes do ensino médio assistiram à palestra do juiz Alexandre Teixeira de Souza, da 227ª Zona Eleitoral. Ex-aluno da escola, o magistrado falou sobre a importância do voto consciente e seu reflexo na educação. "A efetiva participação na política pode garantir a entrega de serviço público de qualidade", destacou. No mesmo dia, o programa realizou uma palestra no Colégio Estadual Walter Orlandini, em São Gonçalo, com a juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira.

Neste mês, o "TRE Vai à Escola" ainda promoverá mais duas palestras. Em Resende, o juiz Christiano Gonçalves Paes Leme falará para os alunos do Colégio Estadual Pedro Braile Neto, no dia 19. Em Belford Roxo, o Colégio Estadual Jardim América receberá o corregedor regional eleitoral, desembargador eleitoral Marco José Mattos Couto, no dia 24. Desde 2011, quando foi criado, o "TRE Vai à Escola" já atendeu a mais de 7.200 alunos no estado do Rio de Janeiro.

Falabella e Cláudia Raia

Atores terão de pagar indenização de R$ 524 mil aos herdeiros do dramaturgo Mauro Rasi

A 12ª Câmara Cível do Rio de Janeiro negou recurso dos atores Miguel Falabella e Claudia Raia e manteve o pagamento de indenização de R$ 524 mil aos herdeiros do jornalista e dramaturgo Mauro Rasi (1949-2003), autor da peça "Batalha de arroz em um ringue para dois". Os réus são acusados de apresentar uma temporada do espetáculo em Portugal sem a autorização da família do jornalista. A decisão é do desembargador Mario Guimarães Neto, que também negou o pedido da família para que os réus pagassem multa no valor de 20 vezes o devido a título de direitos autorais, por entender que não houve má-fé da parte ré.

“Quanto ao recurso de apelação da parte autora, compartilho do entendimento do i. magistrado a quo no sentido de ser inaplicável a multa prevista no artigo 109 da Lei 9610/98 por ter inexistido má-fé por parte dos réus que, considerando a autorização para produção da peça em Portugal no ano de 2004, contrataram previamente uma segunda temporada. Assim, ainda que tenha sido indevida a produção de peça, os apelantes partiram da premissa de que os detentores do direito autoral aceitariam a nova empreitada, não havendo qualquer demonstração de má-fé nos autos, sendo certo que a aplicação de multa equivalente a 20 vezes o valor originariamente devido acarretaria, inequivocamente, o enriquecimento sem causa do Espólio autor”, justifica o desembargador Mario Guimarães Neto.

Também são réus na ação José Fernando Pagan, Victor Celso Eisenberg e Batalha de Arroz Produções Artísticas Ltda..

Processo: 0160948-35.2005.8.19.0001

Construindo a Cidadania

Amaerj lança 4ª edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promoveu nesta  segunda-feira, dia 10 de agosto, às 19h, o lançamento da 4ª edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que terá neste ano o tema “Construindo a Cidadania”. O prêmio é oferecido pelo TJRJ em parceria com a e reconhecerá os melhores trabalhos inscritos nas categorias “Práticas Humanísticas”, “Trabalhos Acadêmicos” e “Reportagem Jornalística” com premiação em dinheiro e troféus. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) apoia a iniciativa.

A cerimônia de abertura será realizada no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e contará com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Também haverá espetáculos musicais e a entrada do público é franca.

O Prêmio Juíza Patrícia Acioli foi criado em 2012, e homenageia a magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo que foi assassinada na cidade de Niterói no ano anterior. A premiação é aberta a estudantes e profissionais de todas as áreas.

Para o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, o objetivo do Prêmio é defender que os direitos garantidos pela Constituição Federal, como a liberdade, a igualdade e a segurança, sejam defendidos. “reconhecer trabalhos na área da cidadania, por meio do fortalecimento do diálogo entre o Poder Judiciário e a população. O Prêmio também é uma resposta dos magistrados do Rio de Janeiro ao que aconteceu com a colega Patrícia. As pessoas interessadas em melhorar a sociedade brasileira se identificam com ela, que sempre se destacou na luta pelos direitos dos cidadãos, contra a corrupção e no combate à violência social”, diz Rossidélio Lopes.

O anúncio dos vencedores será feito no dia 16 de novembro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. O evento de encerramento terá

Ilha do Governador

Biblioteca Euclides da Cunha

tem lançamento de livro na sexta

Na próxima sexta-feira, dia 14 de agosto, teremos o lançamento, na nossa querida biblioteca, do livro "ABC do Bê-a-bá Nordestino", por Mônica Jogas. Será das 18 às 21 horas.

Mônica é professora na Ilha do Governador há 27 anos, e este livro trata de sua experiência em um projeto social de alfabetização de adultos.

Você percebe a importância do tema. Venha, então, prestigiar o evento, conhecer a professora, se inteirar se seus métodos, de sua experiência.

Violência contra mulher

Baixada Fluminense concentra quase metade dos inquéritos 

Cerca de 45% dos inquéritos policiais da Baixada Fluminense são de violência contra a mulher, segundo levantamento do Ministério Público do Rio. A informação foi divulgada pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Adriana Ramos de Mello, durante evento de encerramento da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Fórum de Duque de Caxias, que contou com a participação do prefeito do município, Alexandre Cardoso. A magistrada disse que o Poder Judiciário tem que estar preparado e capacitado para atender à demanda, caso esses inquéritos evoluam e se transformem em processos.

Ainda de acordo com o MP, o estado do Rio tem 134 mil processos sobre violência de gênero. Nesta segunda edição da campanha, liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram realizadas 457 prisões em flagrante relativas à violência no Rio de Janeiro. "A campanha não é só para punir os agressores, mas o objetivo é dar uma resposta à sociedade. A gente reuniu todos os juízes e a sociedade civil para dizer que o Judiciário não tolera a violência contra a mulher", define a juíza Adriana. 

O prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou que, em novembro, vai promover uma semana inteira dedicada à ações do Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello. "Nós avançamos muito nas denúncias, mas as respostas ainda são lentas. E o Projeto Violeta fixa em poucas horas o processo, desde a denúncia até a sentença. O que a gente precisa hoje é encontrar meios de respostas imediatas a quem tem fome, não tem escola e sofre com a violência. Esse é o desafio do Poder Público", ressalta Cardoso, que elogiou a plataforma de mediação de conflitos online lançada esta semana pelo TJRJ, agilizando a resolução de ações.

O projeto embrionário do combate à violência contra a mulher começou em 2001 na comarca de Caxias e por isso foi escolhida para sediar o encerramento da semana de mutirões de audiências e julgamentos. Durante o evento, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre TJRJ, Uerj e a Universidade Veiga de Almeida, para que as instituições forneçam estagiários para atuar nos juizados de violência doméstica e familiar, tornando o trabalho ainda mais célere.

Na próxima semana, será lançada uma versão da cartilha que orienta mulheres a procurar ajuda voltada para o público adolescente. A publicação será apresentada para as meninas de uma unidade do Degase, já que se constatou que a violência tem crescido também entre as jovens. 

O pr esidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fez uma avaliação positiva da segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. “O balanço é totalmente positivo, apesar de estarmos diante de uma batalha cultural, de mudança de costumes, que não vai ser vencida por decreto. É através da sociedade civil organizada, dos movimentos de mulheres e do Poder Judiciário que vamos enfraquecer para um dia erradicar a violência. Não há noite por mais temerosa que seja que não possa ser vencida pela aurora e pelo amanhecer. É essa aurora que a Justiça pela Paz em Casa representa”, finalizou.

Unidade Prisional da PM

Vara de Execuções Penais determina retirada de bens apreendidos no antigo BEP

A juíza responsável pela fiscalização do sistema prisional do estado, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Daniela Barbosa Assumpção de Souza, determinou um prazo de 72 horas para retirada de geladeiras, camas de casal, TVs e demais aparelhos eletrodomésticos apreendidos na Unidade Prisional da Polícia Militar (antigo BEP), durante fiscalização realizada na quinta-feira, dia 6. Após a constatação das irregularidades, sete policiais militares foram encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para prestarem esclarecimentos.

A juíza também fixou em 30 dias o prazo para realização de obras de reformas nas instalações da unidade prisional, visando à regularização das condições das celas dos PMs presos. Atualmente a unidade possui 215 presos, entre oficiais e praças.

“Várias celas possuíam cama de casal, paredes decoradas com pintura em textura e cortinas com bloqueadores de luz, impedindo que os seguranças da unidade prisional fiscalizassem a movimentação dos presos”, revelou a magistrada.

Durante a vistoria, realizada na hora do almoço, foram apreendidos R$ 3 mil em espécie, fornos de micro-ondas, além de produtos piratas, um aparelho celular, carregadores, churrasqueira, engradados de refrigerantes e carnes que estavam sendo preparadas para um churrasco para os presos.

Em razão das irregularidades constatadas, a juíza suspendeu, temporariamente, as visitas de familiares aos presos, até que sejam criadas condições para a visitação fora das celas. Também estão proibidas as autorizações para as visitas íntimas.

“As celas não podem possuir bloqueios impedindo a sua visibilidade e muito menos podem ser transformadas em suítes. Será aberto inquérito para instauração dos procedimentos administrativos, para apurar os responsáveis que permitiram as regalias. Além da apreensão dos aparelhos encontrados, a unidade deverá ser reformada, em um prazo de 30 dias, para retornar às condições de normalidade”, determinou a juíza.

A magistrada informou ainda que as operações de fiscalização prosseguirão nas demais unidades prisionais. “Essas fiscalização têm que ser regulares nas 55 unidades prisionais do estado. Somente no complexo do Bangu realizamos de quatro a cinco fiscalizações mensais”, disse.

Ação Social no Caju

TJRJ e órgãos públicos mobilizam ação social no Caju no sábado, dia 15

Pela primeira vez, a campanha da Justiça pela Paz em Casa vai promover um grande evento voltado às mulheres, com capacidade de atender cerca de 2.200 pessoas num único dia. A Ação Social ocorrerá no próximo sábado, dia 15 de agosto, das 9h às 15h, na Vila Olímpica Mané Garrincha, na Rua Carlos Seixas, s/n, no Caju, Zona Portuária. O evento é fruto de uma parceria com a Prefeitura do Rio, e vai oferecer serviços de saúde, oficinas de cultura e reciclagem, cursos de capacitação do Sebrae e conscientização sobre a violência contra a mulher. O público também poderá tirar carteira de identidade de graça no estande do Detran e certidão tardia de nascimento (sub-registro).

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai atuar com dois ônibus: o da Justiça Itinerante, que vai atender os casos de sub-registros, e o juizado móvel da Justiça pela Paz em Casa, que dará atenção especial aos casos de violência doméstica. O Ministério Público e a Defensoria Pública também atuarão, cada um, com seu ônibus, prestando serviços de Ouvidoria e gratuidade de justiça, respectivamente.

A participação da Prefeitura do Rio será através das secretarias de Saúde, Politicas para as Mulheres e Meio Ambiente, além da Comlurb e da Guarda Municipal. No estande de Saúde, o público poderá se vacinar e utilizar a academia carioca. Quem for ao evento também vai poder participar das atividades desenvolvidas pelo Afroreggae; da ONG Redeh, que capacita mulheres com atividades de conscientização de gênero; e Fundação Gol de Letra, com foco na educação através do esporte. Serão distribuídas senhas antes e durante a Ação Social. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) vai fornecer toda a estrutura necessária para a realização do evento.

A Justiça pela Paz em Casa é coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Adriana Ramos de Mello, que reuniu uma equipe para montar a logística de organização do evento. A segurança no entorno da Vila Olímpica será feita por policiais militares da UPP do Caju.

Serviço

Ação Social na Vila Olímpica do Caju

Dia: 15 de agosto, das 9h às 15h

Endereço: Vila Olímpica Mané Garrincha, na Rua Carlos Seixas, s/n, no Caju, Zona Portuária

Participantes e serviços oferecidos

TJRJ: Justiça Itinerante para casos de sub-registros / juizado móvel da Justiça pela Paz em Casa para casos de violência doméstica / divulgação dos projetos sociais do TJRJ

Ministério Público: Serviços de Ouvidoria

Defensoria Pública: Gratuidade de Justiça

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM-Rio): Serviços de atendimento à mulher 

Secretaria Municipal de Saúde: Vacinação para mulheres e crianças / Academia Carioca

Afroreggae: Oficinas de culturas

Sebrae: Curso de capacitação voltado para as mulheres

Rede H – ONG: Conscientização

Fundação Gol de Letra: Oficina de dança / atividades com crianças

Detran: Identidade

Comlurb: Limpeza

Guarda Municipal: Segurança patrimonial / organização de fila

Secretaria de Meio Ambiente: Informações / oficinas

Mediação e conciliação

TJRJ anuncia novo sistema online 

Agilidade, comodidade, praticidade. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) dá um passo decisivo para a resolução de conflitos nas relações de consumo, garantindo rapidez e conforto para consumidores e empresas. Será lançada ao público nesta quinta-feira, dia 06, uma plataforma de mediação e conciliação online, na qual clientes insatisfeitos com a prestação de serviços de empresas e companhias poderão entrar com suas reclamações por um portal na internet e participar de sistemas de negociação direta, audiências de conciliação e mediação online, até mesmo pelo sistema de videoconferência. O TJRJ é o primeiro tribunal do País a adotar a iniciativa. A coordenação do projeto é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em parceria com a empresa Juster. O sistema começa a ser instalado em três fóruns do Rio até o fim deste mês.

O sistema funciona assim: um consumidor com alguma queixa contra uma empresa entra no portal (www.juster.com.br) e se cadastra. Nele, o cidadão coloca seus dados pessoais e especifica a reclamação contra determinada empresa. Caso ela queira, pode cadastrar também seu advogado e anexar provas contra a outra parte (arquivos em pdf, imagens, etc.). Automaticamente, a empresa citada deverá responder à reclamação do consumidor. Identificadas as questões e o motivo pelo qual a empresa foi citada, as duas partes podem iniciar uma negociação direta e tentar chegar a um acordo. Isso sem precisar que o usuário tenha que se deslocar para algum Fórum.

Se um acordo não for firmado no primeiro momento – a negociação direta – passa-se à fase da mediação. Um mediador do TJRJ capacitado para lidar com a nova tecnologia convida as duas partes para uma sessão de mediação. Em ambiente virtual interativo, seguro, via chat ou por videoconferência, o mediador ouve as partes, identifica interesses e sentimentos e as auxilia para avaliar os fatos com o objetivo de construírem um acordo que as favoreça.

O sistema online de mediação e conciliação não invalida o direito de uma das partes entrar com o processo pelos trâmites normais, caso não se sinta satisfeita com os acordos propostos. Mas a expectativa do coordenador do Nupemec, desembargador Cesar Cury, é que o número de novas ações relacionadas às relações de consumo no TJRJ – 1 milhão por ano – sofra uma queda considerável. “Estamos mudando a forma de a Justiça atuar. É um passo necessário e irreversível. Só no nosso estado, são mais de 3,5 milhões de processos ligados às relações de consumo, 35% do total. A tecnologia deve ser usada a nosso favor, com toda a comodidade, agilidade e segurança que dispõe”, afirma o desembargador.

Fóruns do Rio terão estandes para atender cidadãos Numa primeira etapa – três fóruns do Rio vão contar com estandes personalizados para o atendimento online de mediação e conciliação: Duque de Caxias, Santa Cruz e Barra da Tijuca. As instalações terão computadores onde consumidores poderão se cadastrar e entrar com reclamações contra empresas que também estiverem inseridas no sistema. A partir daí, os próximos passos da negociação poderão ser acompanhados em qualquer lugar e por qualquer dispositivo: celular, tablet. A cada novidade, as partes recebem um e-mail confirmando a fase da negociação. “Será possível firmar acordos entre as partes na mesma hora”, diz o desembargador Cesar Cury.

Violência contra a mulher

'Paz em Casa': juíza de Natividade traça perfil de agressor do interior

A juíza Leidejane Chieza Gomes da Silva, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Natividade, no Noroeste Fluminense, traçou um perfil do agressor residente em áreas rurais. Segundo a magistrada, Natividade é atualmente um dos municípios que tem mais índices de violência contra a mulher na questão de lesão corporal, ficando atrás somente de Bom Jesus de Itabapoana. “Nós não temos casos de feminicídio porque o município é muito pequeno. Mas por ser interior do estado e área rural, os homens ainda têm muito a cultura da bebida alcoólica e isso gera conflitos no lar. Cerca de 90% dos processos de violência doméstica que chegam até a comarca são voltados para o uso de bebida e também das drogas”.

A afirmação foi feita durante a segunda edição da “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que, até esta sexta, dia 7 de agosto, intensifica a realização de audiências e julgamentos relativos aos crimes de violência contra a mulher. A juíza Leidejane Chieza destaca que a criação de um mutirão de audiências mostra que o Judiciário está empenhado em dar uma resposta às vítimas. “As pessoas que sofrem com a violência doméstica ficam magoadas pela falta de resposta. Então, quando o Judiciário entra no circuito e dá uma resposta para aquela situação mostra que ele está envolvido com a sociedade, tentando resolver uma questão social e evitando que isso se torne mais um processo na nossa mesa”, explica a magistrada.

Sobre a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 9 de março deste ano, a juíza acredita que falta a conscientização de que as agressões às mulheres podem culminar em morte. “Ainda não há uma divulgação como eu acho que deveria ter sido. As vítimas se sentiram seguras com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias é muito grande. As mulheres tem um canal que podem procurar ajuda e isso é um instrumento bem utilizado. No entanto, a Lei do Feminicídio é pouco conhecida. As mulheres não acreditam que serão vitimas de feminicídio e acham que a violência é limitada à agressão, ou física ou psicológica. A maioria não tem consciência ou não quer acreditar que o companheiro vá chegar a este ponto. A gente ainda tem um trabalho muito grande a fazer neste sentido porque falta conscientização de que o feminicídio pode acontecer”, alerta.