Heitor Lira

Fotos: Cris Torres / Seeduc-RJ.

Mobilizações pelo Estado pedem o fim das ocupações e a retomada das aulas

Pais, responsáveis e alunos da rede estadual de ensino que são contra o movimento de ocupação das unidades escolares estão indo às ruas, na capital e no interior, lutar pelo direito à Educação e pela continuidade do ano letivo de 2016. 

Na sexta-feira (29/04), cerca de 30 alunos fizeram, pela segunda semana consecutiva, uma passeata pelas ruas da Penha, começando no Colégio Estadual Heitor Lira. 

A manifestação também contou com o apoio de alunos de escolas da rede que não foram ocupadas, onde as aulas estão transcorrendo normalmente. No entanto, nos contraturnos, esses estudantes unem-se aos colegas para tentar conscientizar os ocupantes a retomarem as atividades curriculares.

Já na Tijuca, alunos, pais e responsáveis, que também desejam a desocupação, protestaram em frente ao Colégio Estadual José Leite Lopes/Nave. Uma comissão formada por pais e responsáveis conversou com alunos que são a favor e contra a ocupação. No próximo domingo (1°/05), às 10h, será realizada uma nova manifestação de pais na frente do Nave.

Ontem (28/04), os alunos do Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, em Campo Grande, realizaram uma assembleia geral para ouvir a comunidade escolar e votar pela ocupação ou não. A maioria decidiu não ocupar a unidade e seguir com as atividades letivas. A mesma postura foi adotada por alunos de outras 25 escolas que respeitaram a decisão da maioria dos estudantes.

Tentando evitar que seus filhos percam o ano letivo, pais de alunos do Colégio Estadual David Capistrano, em Niterói, fizeram um abaixo-assinado e recorreram ao Ministério Público.

Acompanhe os depoimentos:

 

* Eloy Oliveira (aluno da 3ª série do Ensino Médio do Ciep 166 – Abílio Augusto Távora)

- Sou contra essas ocupações. Isso é muito revoltante. A minha escola não está ocupada e nós estamos lutando pela grande maioria dos estudantes que querem seguir os seus estudos e estão sendo impedidos por uma minoria. Isso não é justo, é falta de respeito. Eles podem se manifestar de outras formas, sem prejudicar o direito do outro. Os professores estão em greve e na nossa escola as aulas estão acontecendo. O nosso direito não foi interrompido. Agora, esses alunos que querem estudar e não podem porque a escola está ocupada devem fazer o quê? Quem vai se responsabilizar por todo esse prejuízo? Nossos colegas vão repetir o ano por causa dessa minoria. Isso é falta de respeito.

 

* Ester Amorim (aluna da 3ª série do Ensino Médio do Ciep 166 – Abílio Augusto Távora)

- Sou contra esse movimento. Muitos estudantes estão perdendo seus estágios e vão perder o ano letivo. Uma minoria não pode decidir pela maioria. Estamos lutando pelo direito à Educação. Qualquer pessoa pode se manifestar, mas sem atrapalhar o direito do outro.

 

* Luan Freitas (aluno da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual Heitor Lira)

- Sou contra essa ocupação. Não foi uma decisão da maioria dos alunos e mesmo assim a escola foi ocupada. A gente sabe que tem outras pessoas por trás, outros movimentos influenciando. Tenho três anos de Heitor Lira e, apesar da greve, tinha aulas todos os dias e não faltava merenda. Nós vamos continuar lutando pela desocupação e pela não ocupação. Já conseguimos evitar a ocupação em 25 escolas. A luta é de todos e por um futuro melhor.

 

* Roberta Melo (mãe de aluno da 1ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual José Leite Lopes/Nave)

- Não há justificativa para ocupar o C.E. José Leite Lopes, mas nós sabemos que há outras interesses por trás. Hoje, estive com outros pais na escola e tentamos conversar com os alunos ocupantes. A nossa sensação é de que eles estão coagidos. Nós pedimos uma nova assembleia para que os alunos votem se são a favor ou não da ocupação. Isso porque a decisão de ocupar a escola foi de uma minoria. Os pais pediram também uma reunião no próximo domingo e os alunos estavam de acordo. No entanto, quando o Sepe tomou conhecimento, cancelou a reunião. O Sepe está orientado os alunos e não tem interesse em desocupar escola.

* Caio César dos Santos (aluno da 3ª série do Ensino Médio do Ciep 166 – Abílio Augusto Távora)

- Não sou a favor de ocupar escolas e barrar o direito do outro. Isso é falta de respeito. A Educação é o nosso futuro, é o futuro do país. Os alunos estão se prejudicando. Na minha escola as aulas estão acontecendo, mas estamos aqui em apoio aos colegas que precisam da gente. Não somos egoístas para pensar apenas na nossa escola. Eles estão sendo injustos com a maioria dos alunos que querem estudar.

 

* Denise Marques (mãe de aluna da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual Doutor Mário Guimarães)

Não sou contra manifestação, mas esse tipo de movimento está errado. Ele compromete o ano letivo dos alunos, prejudica muitos jovens que lutam por um futuro melhor. Nós só queremos que o direito dos alunos seja respeitado. Eu me preocupo também com essas crianças e os adolescentes que estão dormindo nessas escolas ocupadas. A gente não sabe o que acontece lá dentro. Onde estão os pais desses alunos?

 

* Valéria Vieira (mãe de aluna da 2ª série do Ensino Médio do Ciep 166 – Abílio Augusto Távora)

- Não estamos aqui contra o movimento, somos contra as ocupações. Como os nossos jovens vão estudar? O ano letivo de 2016 será perdido? Isso está errado. Eles têm outras formas para se manifestar. E os nossos filhos têm o direito de ir para a escola estudar. Como mãe, vou lutar até o fim.

 

Dia das Mães

TJRJ vai realizar mutirão de adoção 

O juiz Pedro Henrique Alves, titular da 1ª Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, vai realizar um mutirão de adoção na semana que antecede o Dia das Mães.  Entre os dias 2 e 6 de maio, cerca de 100 processos serão julgados. As novas famílias poderão sair com a certidão de nascimento das crianças. De acordo com o magistrado, este será o primeiro de uma série de mutirões que passarão a ocorrer pelo menos duas vezes por ano.

“Nós queremos dedicar duas semanas anuais à adoção, sempre no período que precede o Dia das Mães e o Natal, sem prejuízo das audiências normais que acontecerão ao longo do ano.  A expectativa é que isso diminua para menos de seis meses o tempo em que as famílias esperam para receberem seus filhos, em definitivo, já com a sentença de adoção”, revela.

O magistrado pretende executar os pedidos mais antigos, que ainda se encontram sem sentença, apesar dos longos anos de tramitação do processo. “Existem processos que estão desde 2005 aguardando a decisão”, afirma.

De acordo com o juiz Pedro Henrique Alves, o processo de adoção na capital fluminense começa no momento da manifestação de interesse da família e termina com a emissão da certidão de nascimento, cerca de um ano depois, já computada a habilitação e a adoção propriamente dita. Alguns casos demoram mais por conta do perfil de criança escolhida pela família. “Geralmente, crianças recém-nascidas e sem irmãos são as mais procuradas, mas essas podem demorar até cinco anos para se conseguir a adoção. Se os futuros pais optarem por crianças mais velhas ou por um grupo de irmãos, esse tempo cai para até seis meses”, ressalta.

Marina Silva: Congresso no TJRJ

'É preciso mudar o modelo de desenvolvimento do país'

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi uma das palestrantes convidadas de sexta-feira, dia 29, no 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC), realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que conta com a participação de representantes de cerca de 70 países. Com uma visão sobre como a sustentabilidade precisa estar inserida na vida de cada cidadão, a ambientalista criticou o modelo de desenvolvimento atual e destacou a necessidade de mudanças. Segundo ela, é preciso aliar progresso com compromisso sustentável.

“Devemos fazer um esforço para que a sociedade entenda a magnitude da crise que estamos vivendo. Pensar marcos regulatórios e ter uma governança global que quebre o velho paradigma de que o progresso está aliado à destruição da natureza. Temos que fazer um esforço pela mudança do modelo de desenvolvimento. O modelo atual é insustentável não somente do ponto de vista ambiental, mas também político, econômico, social e até cultural. Sustentabilidade é mais que um modo de prover alimento e condições de vida para 7 bilhões de pessoas no mundo. Ela pressupõe uma maneira de ser, uma visão de mundo e um ideal de vida”, ponderou.

Em seu discurso, Marina Silva abordou questões como ética, valores e política. Ela disse que a crise que o mundo enfrenta é civilizatória e que a política perdeu seu potencial de transformação. "A crise que estamos é composta por várias crises: política, social, econômica, de valores e ambiental. Temos uma crise da política que se trata do esgotamento de mediar os diferentes interesses. Praticamos uma ética que sacrifica os recursos de milhares de anos em função do lucro e das vantagens de algumas décadas”, ressaltou a ex-ministra. 

Marina também falou sobre as tecnologias que poderiam ser mais difundidas no Brasil a favor da preservação do meio ambiente, inclusive com retorno econômico positivo. “Aqui ainda produzimos megawatt/hora por R$ 850, enquanto tecnologias como a biomassa já produzem a R$ 250. Não dispor deste benefício ambiental e econômico é uma escolha política”, afirmou. A biomassa é um tipo de recurso natural renovável que gera energia através de derivados de organismos vivos, como palha de arroz, por exemplo. 

O desmatamento no país, principalmente na Amazônia, também foi alvo da discussão. “Na segunda metade dos anos 1990, o Brasil tinha alcançado 29 mil quilômetros quadrados de desmatamento. Nós implementamos o Plano de Combate ao Desmatamento e reduzimos essa margem em 80%. O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a assumir compromissos ambientais”, frisou Marina Silva. 

Marina Silva defende quebra de paradigmas para desenvolvimento sustentável do país

Marina Silva também discursou para juízes de cortes internacionais que participam do evento, depois de ser convidada pelo coordenador do congresso e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin. A ex-ministra do Meio Ambiente foi apresentada como portadora da questão ambiental, que está presente em sua história de vida, já que nasceu na Floresta Amazônica.

Ela defendeu a quebra de paradigmas atuais para que países como o Brasil busquem um novo modelo de desenvolvimento, com produção sustentável, abandonando a insustentabilidade existente hoje. Segundo ela, existem soluções técnicas para diversos problemas ambientais. Marina ressaltou, no entanto, a dificuldade da sua aplicação, pois depende do que chamou de ação política.

Parlamentares criticam descumprimento de legislação ambiental

O líder do Partido Verde na Câmara Federal, deputado federal Sarney Filho, e o senador Jorge Viana também participaram do debate. Sarney Filho criticou o descumprimento da legislação ambiental e disse que a atividade agropecuária precisa adotar práticas sustentáveis.

“A sociedade brasileira sempre teve a natureza como um bem comum. De um tempo para cá vem ocorrendo uma desconstrução de legislação ambiental. O agronegócio ganhou força e contribuiu para o desmatamento. Não se trata de demonizar os agricultores, pois reconhecemos sua importância para a economia nacional. No entanto, cientistas já provaram que é possível aliar agropecuária com sustentabilidade, sem danificar a terra. É inconcebível o argumento de que a produção agrícola ainda dependa da expansão do território. Hoje, com mais de 7 bilhões de habitantes, o planeta Terra não consegue mais repor o que se retira dele. É preciso movimentar a economia com consciência sustentável e esse foi um dos compromissos assumidos na Eco-92”, destacou o parlamentar, citando a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada há mais de 20 anos, que reuniu lideranças políticas para debater os problemas ambientais mundiais. 

Durante a palestra, o deputado federal afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma emenda que acaba com o licenciamento (prévio, de instalação e de operação) para obras. “Antes, a licença ambiental tinha que passar por esses três estágios. Agora, nada disso vai existir. Obras sem nenhum estudo técnico seriam liberadas. A nossa legislação ambiental está em desconstrução. Nós, parlamentares da bancada ambiental, temos perdido todas as votações no Congresso e nossa vitória tem sido adiar essas derrotas”, disse Sarney Filho. 

Já o senador Jorge Viana, que é formado em Engenharia Florestal, disse que os governantes brasileiros pararam no tempo em relação às questões que envolvem o meio ambiente. “Durante este Congresso, nós tivemos o privilégio de ouvir falas do século XXI, mas as atitudes do nosso governo são do século passado. O parlamento brasileiro está há dois séculos atrás. Eu vejo que alguns setores da sociedade estão bem mais a frente. Temos que fazer um encontro das narrativas e estabelecer compromissos sérios”, alertou. 

Ao longo de três dias de debate, o congresso contou com a participação juristas, cientistas, diplomatas, acadêmicos, ambientalistas e indígenas. O congresso é uma realização da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pedofilia

Juiz decreta prisão preventiva de advogado suspeito de pedofilia

Acusado de pedofilia junto com a professora de uma creche de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, o advogado Roberto Malvar Paz teve sua prisão em flagrante convertida para preventiva. A decisão é do juiz Marco José Mattos Couto, em audiência realizada na quinta-feira, dia 28, na Central de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O juiz rejeitou o pedido de relaxamento da prisão feito pela defesa, que alegava suposta ilegalidade no flagrante.  E justificou a necessidade de se manter o advogado preso para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, já que a concessão da liberdade poderia constranger as crianças e seus familiares a depor em juízo. 

“É de altíssima gravidade a conduta imputada ao preso, não se desconhecendo a existência de fotos verdadeiramente repugnantes nos autos. O fato de o preso ter o status de advogado, ao contrário do que deve ocorrer em sua vida social, em muito lhe prejudica neste momento, já que não se pode conceber que justamente um operador do Direito se envolva em ilícitos penais de tamanha gravidade, mormente porque envolvidas crianças de tenra idade”, destacou o juiz Marco Couto.

Para resguardar a integridade física do acusado, o juiz acolheu pedido da defesa e determinou que o ele seja acautelado em local adequado a seu status de advogado.

Processo 0140183-57.2016.8.19.0001

Justiça suspende "olho gordo" da prefeitura nas varandas do povão

TJRJ confirma suspensão de taxa por fechamento de varandas

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, o recurso (agravo de instrumento) apresentado pela Prefeitura do Rio contra a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital que suspende a cobrança da taxa conhecida como ‘mais-valia’ dos proprietários de imóveis que utilizam cortinas retráteis de vidro transparente em suas varandas. A ação civil pública em 1ª instância foi ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Os magistrados acompanharam o voto do desembargador Jessé Torres, relator do processo. No acórdão, o magistrado destaca a irregularidade na cobrança do valor por construção em varandas e a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº145/2014, regulamentada pelo Decreto nº. 39.345/14.

‘’Dessa forma, mantida a cobrança de mais valia para os imóveis que têm instalados em suas varandas ‘cortinas de vidro retrátil’, até que seja proferida sentença nos presentes autos, boa parte da coletividade terá sido obrigada a recolher aos cofres municipais quantia indevida, o que terá proporcionado ao réu enriquecimento sem causa, cuja reparação só se dará por meio de precatório judicial, cujo pagamento, como cediço, é bastante demorado’’, ressaltou.

Agravo de Instrumento: 0009944-65.2016.8.19.0000

Invasão das terras indígenas

Líder Yanomami pede preservação da terra em congresso no TJ do Rio

O pajé e líder Yanomami David Kopenawa denunciou a invasão das terras indígenas na Amazônia por desmatadores e garimpeiros financiados por grupos de empresários e apoio de políticos. Mesmo com a demarcação do território indígena ocorrida no governo de Fernando Collor, essas invasões são contínuas, desde o descobrimento do Brasil. O pajé disse que os prejuízos à natureza são causados pela intervenção do homem branco, que destrói a terra e polui os rios com mercúrio para extração do ouro.

Para os Yanomami, o conceito terra é de mãe, origem da vida. David Kopenawa fez a denúncia com um apelo em defesa da preservação do meio ambiente durante a realização do 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC), nesta quinta-feira, dia 28. David é sobrinho do cacique Raoni, antiga liderança Yanomami e que acompanhava o congresso. Com  o tema “O Estado de Direito Ambiental, Justiça e Sustentabilidade Planetária’, o evento vai até hoje, dia 29, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), com a participação de juristas, cientistas, diplomatas de mais de 70 países.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, organizador do congresso e mediador do painel “O Futuro do Ambientalismo”, disse ser testemunha da preservação da natureza feita pelos índios em suas terras. Segundo ele, em recente visita à Amazônia, as regiões ocupadas pelas aldeias indígenas eram as mais protegidas. “Os povos indígenas são os guardiões da floresta. Portanto, existe uma conexão. Dar proteção ao indígena é proteger também a natureza”. Para o ministro, o juízes brasileiros devem  assumir o compromisso de garantir a integridade dos povos indígenas, conforme está na lei e na Constituição.

Além do líder Yanomami, o painel contou com exposições da presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas, Suzana Pádua, do ambientalista paquistanês Malik Amin Aslan, da presidente do Conselho Empresarial Brasileiro, Marina Grossi, da presidente do EEF International, Yolanda Kakabadse, da ambientalista Inger Andersen e do biólogo americano Thomas Lovejoy, reconhecido por seu trebalho em defesa das florestas tropicais. Eles defenderam a conscientização de todos pela proteção do meio ambiente, como legado agora para as futuras gerações.

Yolanda Kakabadse destacou como favorável uma agenda de ações na preservação da natureza, o conhecimento que se tem hoje dos agentes causadores da degração ambiental. Já Inger Andersen disse que o futuro do ambientalista é o seu desaparecimento. A afirmação poderia parecer polêmica, porém explicou que isto é possível a partir do momento em que não haja uma consciência coletiva da importância de se defender o meio ambiente. Marina Grossi trouxe uma visão empresarial para o Congresso. Comentou a evolução, a partir da Rio 92, de uma tomada de consciência dos empresários para que o desenvolvimento produtivo seja feito com sustentabilidade.

O congresso acontece na Sala de Sessão do Tribunal Pleno do TJRJ, na Av. Erasmo Braga 115/9º andar, sala 906, Lâmina I. São parceiros do evento o TJRJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a Amaerj, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a FGV Projetos.

Fundo Estadual de Saúde

TJRJ determina que Estado repasse 12% para Fundo Estadual da Saúde

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que o Estado crie uma conta em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para que seja feito o repasse de 12% da receita arrecadada com impostos. Na decisão, em caráter liminar, foi estipulado que a transferência seja feita até o décimo dia corrido de cada mês, e deverá ser cumprida já no próximo dia 10 de maio.

De acordo com a decisão, foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o Estado crie a conta em favor do FES, sob multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Caso não seja feita a transferência até a data estipulada, o magistrado determinou o bloqueio e o arresto nas contas do estado em favor do Fundo. Também foi decidido que o governador em exercício e os secretários da Fazenda e da Saúde terão que pagar multa de R$ 5 mil por mês se não cumprirem a decisão.

Na ação ajuizada pelo Ministério Público, apenas 6% do repasse para a saúde foi feito no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados da própria Fazenda Estadual (SEFAZ), o que prejudica diretamente os dependentes dos serviços de saúde no Estado. Nos autos processuais, foram apresentados documentos que, segundo o MP, evidenciam problemas em unidades de saúde, desde a suspensão do atendimento no Instituto Estadual de Hematologia Artur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), a medicamentos na unidade, além da possibilidade de fechamento do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Processo: 0128231-81.2016.8.19.0001

Prisão de gerente do BB

A Central de Mandados de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que a gerente do Banco do Brasil foi presa às 15h50 de quarta-feira, dia 27, por desobedecer a ordem judicial de arresto das contas do estado para pagamento dos aposentados e pensionistas do estado. A funcionária alegou que não tinha autorização da sede do banco em Brasília para concluir o arresto.

O Banco do Brasil era um dos três bancos que precisavam fazer a transferência ao Bradesco para efetivar o pagamento de aposentados e pensionistas. O processo de transferência foi concluído. A previsão é que os inativos tenham o dinheiro creditado ainda hoje nas contas.

Agressão à ex-namorada

Testemunhas prestam depoimento sobre agressão à ex-namorada de Rafael Hermida

A juíza Rachel Assad da Cunha, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Capital, realizou nesta quarta-feira, dia 27, audiência de instrução e julgamento sobre o caso do empresário Rafael Hermida Fonseca, acusado de agredir a ex-namorada Carolina Mandin Nicolau no dia 12 de junho do ano passado. Foram ouvidas duas testemunhas. Esta foi a segunda audiência do caso. O réu também responde a outro processo após ter sido flagrado em vídeo agredindo duas cadelas da ex-namorada. 

Durante o período em que esteve em juízo, a vítima permaneceu em local separado do acusado. A defesa do réu solicitou o depoimento de mais três testemunhas e desistiu das demais que haviam sido arroladas nos autos.

Rafael Hermida responde em liberdade por lesão corporal. A próxima audiência do caso foi marcada para o dia 6 de junho, às 13h45. 

Processo: 0271135-61.2015.8.19.0001

Mercado imobiliário

TJ do Rio é o primeiro do país a assinar pacto para acabar com práticas abusivas no mercado imobiliário

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) é o primeiro do país a assinar um conjunto de regras com o objetivo de oferecer segurança jurídica ao mercado imobiliário e evitar práticas abusivas previstas em cláusulas nos contratos de compra e venda de imóveis. As medidas vão contribuir para reduzir a judicialização de conflitos entre consumidores e incorporadoras. A cerimônia que marcou o lançamento do Pacto Global para Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores foi realizada na quarta-feira, dia 27, no Salão Nobre do TJRJ.

O documento foi assinado pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ).

Com a crise financeira que atinge o país, cerca de 50 mil distratos (desistência por parte do comprador) foram registrados no setor imobiliário ano passado. Antes da existência do pacto, o consumidor que desistisse da compra do imóvel precisava acionar a incorporadora para recuperar o valor investido, sem ter garantias contratuais sobre como o procedimento seria feito. Com o aumento das desistências, na maioria das vezes, os empreendimentos se tornavam inviáveis do ponto de vista econômico para as empresas, que passaram a não conseguir honrar o compromisso com os demais compradores e não dispor de receita suficiente para dar continuidade às obras.

Agora, o acordo fixa critérios nos contratos para o reembolso dos valores pagos pelos consumidores. Serão oferecidas ao cliente duas opções para reaver o dinheiro: pagar uma multa de 10% sobre o valor do imóvel até o limite de 90% do valor já quitado, ou perder o valor do sinal, acrescido de mais 20% sobre o que foi desembolsado. Essas duas cláusulas terão de constar, obrigatoriamente, dos novos contratos a partir da assinatura do pacto. Já os contratos em andamento terão de ser adaptados. As novas regras terão abrangência nacional.

O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacou que a crise financeira retirou poder de compra dos consumidores e disse que o novo acordo vai trazer benefícios. “Este Pacto Global busca, entre outros problemas, reduzir este volume de distratos, porque os consumidores não estão conseguindo arcar com as suas despesas”, frisou.

“Um evento histórico”, afirma desembargador

De acordo com o desembargador Werson Franco Pereira Rêgo, da 25ª Câmara Cível do TJRJ, a assinatura representa um momento histórico nas relações de consumo. O magistrado explicou que o Pacto Global  busca evitar os conflitos entre consumidores e incorporadores ainda na fase contratual, evitando trazê-los para o Poder Judiciário. Para ele, a conciliação é o melhor caminho para solucionar essas questões.

“Este é um evento histórico e paradigmático porque está mudando a maneira de pensar e agir das instituições envolvidas nesse processo. No passado havia muitas incertezas sobre o que era pago pelo consumidor e o que deveria ser restituído pelo incorporador em caso de desistência do imóvel. Agora, nós estamos retirando as cláusulas e práticas abusivas que vigoravam e passando a estabelecer regras baseadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum contrato até hoje tinha cláusula de distrato. Isso é uma mudança muito grande porque vai trazer segurança jurídica para ambas as partes do contrato e evitará futuras judicializações”, ressaltou o magistrado.

Pacto Global possui critérios que protegem consumidor

Além da questão relativa aos distratos, o Pacto Global estabelece diversos critérios para exterminar práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. Segundo o documento, não são mais permitidas cobranças de taxas de decoração, assessoria técnica imobiliária e de deslocamento (repasse de financiamento bancário). A comissão de corretagem não pode mais ser acrescida ao preço do imóvel, a taxa deve ser deduzida do valor total.

A cláusula de tolerância (o incorporador pode entregar a obra com 180 dias de atraso) também sofreu modificações. De acordo com o Pacto Global, a partir do 181° dia de atraso, o consumidor receberá uma contrapartida de 0,25% por tudo que já pagou à incorporadora. “A multa que vale para o consumidor por atrasar o pagamento das prestações também valerá para o incorporador que atrasar a entrega do empreendimento”, explicou o desembargador Werson Rêgo.

Os prazos de garantia de vícios de qualidade e defeitos de segurança no imóvel foram estendidos com base nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para até 5 e 20 anos, respectivamente.

Outra novidade é que, antes da expedição do Habite-se, o condomínio não terá nenhum custo para o consumidor. Em suma: o comprador só começará a pagar as despesas condominiais após a regularização da documentação. “Tudo isso não existia em contrato nenhum e foi uma importante concessão feita pelo mercado imobiliário. Além disso, as partes importantes dos contratos vêm destacadas em azul e vermelho para que o consumidor saiba exatamente o que está assinando”, afirmou o desembargador Werson Rêgo.

O Pacto Global também pretende atualizar a Lei Federal 4.591/1964, que dispõe sobre os condomínios. “A lei que rege o tema é de 1964, cujo modelo de negócio é completamente diferente do praticado atualmente”, acrescentou o magistrado.

O objetivo é que outros tribunais brasileiros assinem o Pacto Global nos próximos meses. Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, a instituição do pacto tenta não transformar o sonho da casa própria em pesadelo. “O pacto vem suprir vácuos de informação para reduzir os conflitos”, disse.

Justiça fecha cerco ao estado para pagar inativos

Justiça determina arresto nas contas do estado para pagar inativos e pensionistas

O juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), determinou nesta terça-feira, dia 26, o arresto dos cofres do estado para o pagamento imediato dos proventos de servidores inativos e de pensionistas. O valor do arresto foi limitado a R$ 648 milhões em quatro contas bancárias. Uma quinta conta também foi incluída, mas ela só será arrestada caso não haja recursos suficientes nas demais. O magistrado determinou o cumprimento do arresto mesmo depois do horário regular de funcionamento bancário.

A decisão segue entendimento do Órgão Especial do TJRJ, que nessa segunda-feira, dia 25, concedeu duas liminares que suspendem o Decreto Estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões acima de R$ 2 mil. Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente ao de referência.

Ficam afastadas da medida as quantias depositadas nas contas pertencentes aos órgãos do Estado que dispõem de dotação orçamentária própria e dos integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e integrantes da administração pública indireta. Após apreciar o último ofício do estado juntado aos autos, o magistrado decidiu incluir na lista de exceções as quantias destinadas às transferências constitucionais.

“Por oportuno, entendo necessário, sob pena de inviabilizar a gestão de municípios, acatar o requerimento de afastamento da ordem de arresto também das quantias destinadas às transferências constitucionais, ´que são os recursos provenientes da arrecadação de tributos´ e que foram reservados aos Municípios. Por tudo isso, e salientado o teor de decisão e de despacho antecedentes, insiro nas exceções já reconhecidas a ordem de arresto, as transferências constitucionais, ´que são os recursos provenientes da arrecadação de tributos´ e que foram reservados aos Municípios. Por fim, e observada à demonstração do pagamento dos associados da ADEPOL na ação por ela proposta, restrinjo o arresto ao valor de R$ 648.724.494,79. Expeça-se o pertinente mandado de arresto para cumprimento imediato e com urgência”, justifica o juiz Felipe Pinelli na decisão.

A decisão acolheu um pedido de liminar em ação civil coletiva movida pela Defensoria Pública do Estado. O valor deverá ser depositado em conta judicial. O arresto é cumprido por oficiais de justiça, que busca, a quantia correspondente à totalidade dos proventos de aposentadoria e das pensões, cujo pagamento foi adiado. Uma vez encontrados e arrestados os valores devidos, será efetuado o pagamento pertinente.

Processo 0125055-94.2016.8.19.0001

Educação-RJ dá versão sobre as ocupações

Pais tentam sensibilizar alunos pelo fim das ocupações

 

Contra as ocupações das escolas da rede estadual de ensino, cerca de 30 responsáveis de alunos do Colégio Estadual David Capistrano, em Niterói, realizaram, no começo da noite de segunda-feira (25/04), um ato simbólico na porta da unidade. O abraço à escola buscou demonstrar o respeito dos pais pelo colégio, bem como o que a instituição representa para a comunidade e a importância da Educação para o futuro do país.

Durante a manifestação, os pais revelaram que estão impedidos de entrar na escola e não conseguem conversar com os alunos ocupantes. Eles alegam, ainda, que o colégio foi invadido por pessoas que não pertencem à comunidade escolar e que o movimento é político. A maior preocupação, no entanto, é com a segurança de crianças e os adolescentes no interior da escola sem a presença de adultos.

No último sábado (23/04), cerca de 120 pais de alunos do C.E. David Capistrano reuniram-se, nas proximidades do colégio, para discutir quais medidas serão tomadas para que a unidade seja desocupada e as aulas voltem a transcorrer normalmente. Os responsáveis comentaram, inclusive, que pretendemrecorrer ao Ministério Público para que a situação seja resolvida e nenhum estudante seja prejudicado.

Após o abraço ao colégio, os pais iniciaram um abaixo-assinado para levar aos órgãos competentes.

Veja, abaixo, os depoimentos:

* Hanriete Conceição (mãe de aluna da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual David Capistrano e professora da rede estadual de ensino)

- Sou contra essa ocupação. O que está acontecendo é uma manipulação de professores e de integrantes de outros movimentos que não pertencem à escola. Eles estão comandando a ocupação e orientando esses alunos. Minha filha não participa do movimento. Ela conta que aconteceu uma reunião antes da invasão e a grande maioria dos alunos votou por não ocupar a unidade. Cadê a ata desta reunião? Não registraram em nenhum documento? Quem deu essa legitimidade para a ocupação? Nessa escola temos 950 alunos e cerca de 80 estão apoiando o movimento. Se eles falam em democracia, por que não respeitam o direito da maioria dos alunos que quer estudar?

*Carlos Alberto Marinho (pai de aluna da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual David Capistrano)

- Minha família não concorda com esse movimento. Essa ocupação foi feita de forma arbitrária. Uma minoria decidiu, motivada por pessoas externas à comunidade escolar. Temos muitos estudantes menores de idade dentro da escola. Eles estão expostos. Nem sabemos com quem eles ficam o dia inteiro e como eles dormem. Os professores que apoiam a ocupação não ficam no colégio, eles passam pela escola. E, se acontecer algo, quem vai assumir a responsabilidade? Alguém já se questionou sobre isso? A gente não consegue conversar com os alunos. Quem comanda não deixa. Essa minoria está prejudicando a maioria dos alunos. Nós vamos lutar por nossa escola.

* Saionara Menezes (mãe de aluno da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual David Capistrano)

- Meu filho já está sendo prejudicado. Nós somos contra essa ocupação. Este ano, ele conclui o Ensino Médio e vai fazer o Enem e o vestibular. Como será agora? Alguém me explica? As inscrições para o Enem começam no próximo mês e esses alunos não serão certificados? Os ocupantes não imaginam o prejuízo acadêmico para a vida desses jovens. A gente sabe que o movimento é político.

* Giovana Freitas (mãe de aluno da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual David Capistrano e secretária do Conselho Escolar da unidade)

- Sou contra esse movimento. As reivindicações não são coerentes. Os alunos estão sendo manipulados. A gente vê que é um movimento partidário. Os alunos colocaram na última reunião de pais que querem abolir o uniforme, querem usar short e calças rasgadas na escola. Você acha que isso tem coerência? Esses estudantes também querem o Riocard ilimitado para fazer o que bem entendem. Eles têm que entender que essa gratuidade no transporte é para eles se deslocarem para a escola.

* Guilherme Mourão (pai de aluna da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual David Capistrano)

- Tirei minha filha de uma escola particular e trouxe para o C.E. David Capistrano porque sei que é uma boa escola. Não sou contra manifestações, mas eu não concordo com esse tipo de ocupação. A gente sabe que não é um ato voluntário dos alunos. Eles estão sendo influenciados por pessoas que não pertencem à comunidade escolar e que têm outros objetivos. Esses ocupantes estão colocando os pais contra os alunos, estão dividindo a escola. Eu me preocupo muito com o coletivo. Penso que alguns alunos podem desistir de dos estudos, perder o ritmo por conta dessas ocupações, por tanto tempo sem aulas.

Experiência bem sucedida

A mobilização de pais e alunos pela desocupação trouxe resultados satisfatórios no Ciep 179 – Cláudio Gama, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Nesta terça-feira (26/04), as aulas reiniciaram, graças a uma assembleia realizada com a comunidade escolar que promoveu o diálogo com os manifestantes, prevalecendo a opinião da maioria.

Até o momento, além do Ciep 179, foram identificadas outras três unidades escolares desocupadas: Ciep 175 – José Lins do Rego, em São João de Meriti;  C.E. Leopoldo Fróes, em Niterói; e CE Barão de Aiuruoca, em Barra Mansa. No Colégio Estadual Albert Sabin, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, a comunidade escolar também impediu que um grupo invadisse a unidade.

Foto: Marcia Costa / Seeduc-RJ.