Mauricio Figueiredo

Educação, recursos humanos e o melhor do et cetera

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Diretores de Escolas

Liderança impacta resultados do Ensino Básico
Pesquisa revela o papel do diretor escolar na qualidade educacional
 
O gestor escolar exerce papel fundamental nos índices educacionais. É o que revela a pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), “O impacto da liderança dos diretores sobre os resultados dos alunos das escolas de Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro”. A proposta foi a de estabelecerrelações entre as práticas de liderança e o desempenho da escola, medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio de Janeiro (Iderj).
 
O levantamento foi finalizado em 2014, com base nos dados colhidos entre 2011 e 2013, pela Escola de Educação da Universidade de Nottingham, com a colaboração de professores do Departamento de Empreendedorismo e Gestão da Universidade Federal Fluminense (UFF).
 
Compartilhar a liderança com outras pessoas da escola, encaminhar mais alunos ao ensino superior e incentivar a equipe a usar os dados do Saerj em seu planejamento foram algumas características encontradas nos gestores efetivos, que conseguem identificar a necessidade de melhorias individuais e coletivas.
 
Durante o processo, 1.021 diretores da rede estadual de ensino responderam a um questionário com 163 afirmações distribuídas em três grandes dimensões: ‘Práticas de liderança’, ‘Distribuição de liderança’ e ‘Condições da escola e do clima disciplinar’. Para o resultado geral, foram consideradas as respostas de 744 gestores. Desses, 452, ou seja, 61% mostraram evolução nos indicadores de suas escolas.
 
A Secretaria de Estado de Educação atribui o avanço da rede a diversos fatores, entre eles a atualização e qualificação do trabalho do gestor, a criação da Gestão Integrada da Escola (GIDE) e o Processo Seletivo Interno.
 
Atenta à necessidade de qualificação do profissional em contato direto com professores, alunos e comunidade, a Seeduc, em parceria com a Firjan, desenvolve, desde 2012, o MBA Gestão Empreendedora com Ênfase em Educação. Nesses três últimos anos, 577 diretores receberam certificação. Para o próximo ano, a expectativa é formar outros 400.
 
Outra questão importante para a qualidade e organização das ações escolares foi a criação do Comitê Gide. A Gide é um sistema de gestão que contempla aspectos estratégicos, políticos e gerenciais da área educacional com foco em resultados. Atualmente, 242 agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar (AAGEs) atuam junto aos diretores.
 
Desde 2011, todos os cargos pedagógicos na Seeduc passaram a ser preenchidos por Processo Seletivo Interno. A seleção consiste em uma prova objetiva de conhecimentos específicos, análise de currículo e experiência profissional, avaliação de perfil e curso de formação. Até o momento, mais de 1.000 gestores foram designados por PSI. De acordo com a pesquisa, os diretores que passaram por essa forma de seleção estão entre aqueles que tendem a compartilhar ou distribuir a liderança escolar; a utilizar dados da avaliação escolar na gestão da escola e a monitorar o desempenho dos alunos.
 
- Temos gestores comprometidos com uma Educação de qualidade. O estudo reforça o nosso comprometimento em valorizar esses profissionais. Um projeto desenvolvido pela Secretaria de Educação só tem sucesso dentro da escola quando os gestores estão envolvidos – destaca a subsecretária de Gestão de Pessoas, Cláudia Raybolt.

domingo, 27 de dezembro de 2015

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Realengo: passeio de Papai Noel é suspenso

URGENTE: CANCELADO PASSEIO DE CHARRETE DO PAPAI NOEL EM REALENGO NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA

O passeio que o Papai Noel Limachem Cherem faria na manhã desta sexta-feira (25), dia de Natal, pelas ruas de Realengo, foi CANCELADO em função da morte, na tarde de hoje, de Paulo Tavares, pai da figurinista e diretora da Escola de Papai Noel do Brasil, Fátima Cherem, esposa de Limachem.

O passeio de charrete tinha como ponto final a Rua Vieira de Araújo, exatamente em frente à casa da família de Paulo Tavares.

A família, consternada, agradece a compreensão e informa que o sepultamento acontecerá amanhã, às 11h30, no Cemitério de Paciência.
 

Caos na saúde no Estado do Rio

Justiça determina que Estado do Rio repasse verba para a Saúde


A juíza Angélica dos Santos Costa deferiu na quarta-feira, dia, 23, no Plantão Judiciário do TJRJ, Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed) contra o Estado do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza determinou que o Estado procedesse à aplicação do percentual de 12% das suas receitas do corrente ano em ações e serviços públicos de saúde.

Foi determinado, ainda, que os recursos sejam depositados, no prazo de 24h, diretamente no Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, ficando à disposição, unicamente, do gestor do fundo para a aplicação exclusiva em ações e serviços públicos de saúde, sob pena de multa diária de R$50.000,00 sobre o Estado do Rio de Janeiro. Já o secretário de estado de Fazenda, o secretário estadual de Saúde e o chefe do Poder Executivo estadual pagarão multa pessoal e diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das medidas administrativas necessárias ao cumprimento da decisão.

Na ação, o Sinmed alegou que o Estado não alocou os recursos mínimos de 12% ao ano, destinados à saúde. O repasse está previsto na Constituição Federal e na Lei Complementar 141/2012.

Segundo o Sindicato, o salário dos médicos está atrasado, há ausência de insumos e condições mínimas de atendimento dos profissionais que estão afetando a assistência à população. O fato público de que o Governo do Estado não consegue mais controlar suas contas, tornando-se inadimplente com inúmeros prestadores de serviços da saúde, é outro agravante apontado na decisão.



TJRJ contesta declarações de Pezão

Tribunal defende sua independência institucional


•         O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manifesta sua estranheza acerca das declarações do Exmo. Governador do Estado veiculadas na mídia.

•         Não existe confronto institucional do Poder Judiciário com o Executivo, sendo o ingresso de mandado de segurança no STF legítima expressão de garantia constitucional afeta a qualquer instituição ou cidadão na busca de proteção judicial decorrente de ameaça ou lesão a direito.

•         O Tribunal esclarece que recorreu ao STF para assegurar o cumprimento do artigo 168 da Constituição Federal, que é instrumento de garantia de sua independência em prol da sociedade. A decisão abrange a remuneração de 859 magistrados e 14.193 servidores.

•         O Poder Judiciário Estadual tem colaborado, na medida de suas atribuições constitucionais, com o Poder Executivo e continuará adotando a mesma postura.

•         Desde o início da crise econômica, o Poder Judiciário, sensível às questões sociais que em razão do referido quadro tão gravemente afetam a população do Estado, tem dado provas dessa colaboração com o Executivo, conforme, aliás, pública e reiteradamente reconhecido por este último.

•         O Fundo Especial do Tribunal de Justiça emprestou ao Estado R$400 milhões em dezembro de 2014.

•         O Tribunal liberou, de março a setembro deste ano, por decisão de seu Órgão Especial, depósitos judiciais no montante de R$6.915.741.810,72 para permitir a continuidade do pagamento de aposentados e pensionistas do Estado (e não apenas do Judiciário).

•         Durante o corrente ano, foi oferecido ao Estado um programa de execução de dívidas fiscais por conciliação e acordo com contribuintes. Esse programa foi realizado com pleno êxito por vários municípios, entre eles os do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Petrópolis.

•         O Tribunal ofereceu ao Estado execução de créditos tributários através de cartórios extrajudiciais de protesto, que agilizariam a cobrança e, consequentemente, o ingresso de receita.

•         Com juízes e desembargadores à disposição 24 horas por dia, o Plantão Judiciário tem plena condição de atender às demandas urgentes relativas, inclusive, a ICMS, a questões de saúde ou a qualquer outra ação do Estado e da coletividade.


•         Em razão do princípio da separação dos poderes, ao Poder Judiciário é constitucionalmente vedado participar da formulação de políticas estratégicas dos demais poderes para enfrentamento da crise econômico-financeira que atinge o Estado.



Educação-RJ

Liderança impacta resultados do Ensino Básico
Pesquisa revela o papel do diretor escolar na qualidade educacional

O gestor escolar exerce papel fundamental nos índices educacionais. É o que revela a pesquisa encomendada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), “O impacto da liderança dos diretores sobre os resultados dos alunos das escolas de Ensino Médio do Estado do Rio de Janeiro”. A proposta foi a de estabelecer relações entre as práticas de liderança e o desempenho da escola, medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio de Janeiro (Iderj).

O levantamento foi finalizado em 2014, com base nos dados colhidos entre 2011 e 2013, pela Escola de Educação da Universidade de Nottingham, com a colaboração de professores do Departamento de Empreendedorismo e Gestão da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Compartilhar a liderança com outras pessoas da escola, encaminhar mais alunos ao ensino superior e incentivar a equipe a usar os dados do Saerj em seu planejamento foram algumas características encontradas nos gestores efetivos, que conseguem identificar a necessidade de melhorias individuais e coletivas.

Durante o processo, 1.021 diretores da rede estadual de ensino responderam a um questionário com 163 afirmações distribuídas em três grandes dimensões: ‘Práticas de liderança’, ‘Distribuição de liderança’ e ‘Condições da escola e do clima disciplinar’. Para o resultado geral, foram consideradas as respostas de 744 gestores. Desses, 452, ou seja, 61% mostraram evolução nos indicadores de suas escolas.

A Secretaria de Estado de Educação atribui o avanço da rede a diversos fatores, entre eles a atualização e qualificação do trabalho do gestor, a criação da Gestão Integrada da Escola (GIDE) e o Processo Seletivo Interno.

Atenta à necessidade de qualificação do profissional em contato direto com professores, alunos e comunidade, a Seeduc, em parceria com a Firjan, desenvolve, desde 2012, o MBA Gestão Empreendedora com Ênfase em Educação. Nesses três últimos anos, 577 diretores receberam certificação. Para o próximo ano, a expectativa é formar outros 400.

Outra questão importante para a qualidade e organização das ações escolares foi a criação do Comitê Gide. A Gide é um sistema de gestão que contempla aspectos estratégicos, políticos e gerenciais da área educacional com foco em resultados. Atualmente, 242 agentes de Acompanhamento de Gestão Escolar (AAGEs) atuam junto aos diretores.

Desde 2011, todos os cargos pedagógicos na Seeduc passaram a ser preenchidos por Processo Seletivo Interno. A seleção consiste em uma prova objetiva de conhecimentos específicos, análise de currículo e experiência profissional, avaliação de perfil e curso de formação. Até o momento, mais de 1.000 gestores foram designados por PSI. De acordo com a pesquisa, os diretores que passaram por essa forma de seleção estão entre aqueles que tendem a compartilhar ou distribuir a liderança escolar; a utilizar dados da avaliação escolar na gestão da escola e a monitorar o desempenho dos alunos.

- Temos gestores comprometidos com uma Educação de qualidade. O estudo reforça o nosso comprometimento em valorizar esses profissionais. Um projeto desenvolvido pela Secretaria de Educação só tem sucesso dentro da escola quando os gestores estão envolvidos – destaca a subsecretária de Gestão de Pessoas, Cláudia Raybolt.

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Natal do ateu

Valeu ateu
te vejo no céu
pois o que vale
é o amor ao próximo

A lei se resume a isso:
amai ao próximo e se possível
até aos inimigos


segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Feliz Natal!!!


Hospitais psiquiátricos

VEP determina que pacientes sejam transferidos 

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz Eduardo Oberg, determinou na sexta-feira, dia 18, que 37 pacientes que já cumpriram medidas de segurança, mas ainda permanecem no antigo Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Centro, por falta de amparo social e familiar, sejam transferidos para residências terapêuticas. A solicitação foi feita pelo secretário estadual de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, com parecer favorável do Ministério Público.
O magistrado determinou que os secretários municipal e estadual de Saúde providenciem, num prazo de até 60 dias, vagas para os ex-internos em unidades terapêuticas no Rio e também fora da cidade. Até a transferência definitiva, os pacientes devem ser realocados provisoriamente em hospitais psiquiátricos das redes municipal e estadual de saúde, em até cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 10 mil.
“Vale frisar que o Instituto de Perícias Heitor Carrilho não possui mais o status de Hospital Psiquiátrico e, portanto, não deveria mais abrigar qualquer interno ou não interno remanescente de tratamento psiquiátrico decorrente de medida de segurança de internação”, ressalta o juiz Eduardo Oberg.
Segundo requerimento da Seap, os pacientes ainda permanecem abrigados na instituição porque não possuem mais laços familiares ativos, já que muitos foram rejeitados pelos parentes. “Desabrigá-los, sem o mínimo suporte social e econômico, seria submetê-los a uma vida de privações sem precedentes e sujeitá-los a toda sorte de abusos que, inexoravelmente, os levarão à total degradação física, social, financeira e psicológica”, destaca o magistrado.
O juiz Eduardo Oberg também determinou que outros quatro pacientes que se encontram na mesma situação, no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, também terão de ser transferidos para residências terapêuticas.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Costa Barros

Jovens assassinados : Justiça do Rio aceita denúncia contra PMs

O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, aceitou, na quarta-feira, dia 16, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os policiais militares Antonio Carlos Gonçalves Filho, Fabio Pizza Oliveira da Silva, Thiago Resende Viana Barbosa e Marcio Darcy Alves dos Santos, envolvidos no assassinato de cinco jovens, em Costa Barros, Zona Norte do Rio, na noite do último dia 28 de novembro.
Na decisão, o magistrado considerou que os depoimentos e as provas materiais apresentadas no inquérito atendem aos pressupostos processuais e às condições para o exercício da ação penal. “Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria. A inicial, portanto, preenche os pressupostos legais para seu recebimento e atende satisfatoriamente aos requisitos instrumentais estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, considerou.
O juiz também destacou o teor dos depoimentos prestados no inquérito, que acusam os PMs envolvidos de fraude processual. “A materialidade e os indícios de autoria dos delitos de fraude processual e de porte ilegal de arma de fogo de numeração raspada, por sua vez, são indicados pelas declarações, prestadas em sede policial, pelas testemunhas que compareceram ao local e por uma vítima sobrevivente. Com efeito, parentes das vítimas informaram que policiais presentes no local teriam utilizado luva cirúrgica para colocar uma arma de fogo na mão de uma das vítimas fatais e um simulacro de arma próximo à roda do veículo, ao lado do motorista”.
Processo nº 0474812182015.8.19.0001

Recesso forense

Cartórios eleitorais vão funcionar em regime de plantão no recesso judiciário

As 249 zonas eleitorais do estado e as unidades da sede do TRE-RJ funcionarão em regime de plantão, das 13h às 18h, de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016, período do recesso forense. Os eleitores poderão solicitar todos os serviços eleitorais, como primeira via do título, transferência, atualização dos dados cadastrais e certidão de quitação eleitoral. Não haverá expediente nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2015, assim como no dia 1º de janeiro. Os prazos judiciais que se iniciem ou completem durante o recesso serão automaticamente prorrogados para o dia 7 de janeiro do ano que vem, quando o atendimento ao público retorna ao horário normal, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.

Consumidores e empresas

TJRJ e Ministério da Justiça assinam convênio para implantar plataforma de conciliação entre consumidores e empresas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu a um novo canal de conciliação para que consumidores e empresas em conflito busquem acordos extrajudiciais, evitando o surgimento de novos processos. O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, assinou nesta quinta-feira, dia 17, um termo de cooperação com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom). O convênio implementa no estado o uso da plataforma online Consumidor.gov.br, canal oficial do Ministério da Justiça para conciliação que será divulgado pelo TJRJ, ampliando o leque de opções entre as partes.
“Nós esperamos que essa parceria seja frutífera para todos. É mais uma etapa de sucesso nesse caminho da garantia da Defesa do Consumidor”, elogiou o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
“O consumidor não sai de casa para processar ninguém e sim para resolver um problema. Quando ele não encontra canais e meios efetivos para isso ele vira um refém fácil da judicialização. O Consumidor.gov é uma ótima alternativa. Já temos convênio com oito tribunais brasileiros. Até o momento cerca de 200 mil casos já foram resolvidos através da plataforma sem necessidade de abertura de processos”, ressalta a secretária nacional de Defesa do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. 
O Consumidor.gov existe desde julho de 2014 e já conta com 295 empresas participantes, o que representa a metade dos maiores litigantes do Judiciário brasileiro. “De cada dez casos que chegam à plataforma, oito têm solução em até oito dias. Isso representa 80% de resolutividade”, explica a secretária. 
Para ter acesso ao serviço, o consumidor deve preencher um formulário eletrônico disponível no site www.consumidor.gov.br, fazer um cadastro com login e senha e relatar o problema de forma clara e direta. A empresa terá 10 dias para responder à demanda e buscar uma conciliação. A partir disso, o consumidor também terá um prazo para avaliar a proposta. Isso tudo sem intervenção de terceiros. “É um canal que empodera o consumidor. Ele vai se dirigir diretamente aos fornecedores para resolver seu problema antes de buscar uma solução na Justiça”, define a presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (COJES), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira.
“Toda essa estrutura de atendimento extrajudicial tem um propósito que é reduzir a taxa de judicialização. É muito importante ter uma plataforma oficial do estado voltada para o consumidor. As empresas que se empenharem em resolver os problemas dos clientes vão se colocar em um patamar diferenciado”, destaca o coordenador do Programa de Solução Alternativa de Conflitos – Conciliação Pré-Processual do TJRJ, juiz Flavio Citro.
A plataforma online, regulamentada por um decreto federal, é monitorada pelo Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de Defesa do Consumidor. Usuários do sistema operacional Android já podem baixar o aplicativo do Consumidor.gov no celular. Para quem tem IOS o aplicativo ainda será lançado.
As varas cíveis e os Juizados Especiais Cíveis do estado recebem cerca de 800 mil processos novos por ano. O acervo total gira em torno de 10 milhões de ações no Rio de Janeiro. Somente os Juizados Especiais Cíveis concentram mais de 55% das ações.

Município do Rio

Justiça proíbe que OS seja contratada para gerir saúde do Rio

A juíza titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria Paula Gouvêa Galhardo, proibiu na quarta-feira, dia 16, a Prefeitura do Rio de Janeiro de contratar a Organização Social Instituto Unir Saúde para a gestão da saúde pública do município. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 100 mil. A ação civil pública com pedido de liminar foi movida pelo Ministério Público, que constatou irregularidades na prestação do serviço e na contratação da OS pelo Poder Público. A entidade era responsável pela gestão da Coordenação de Emergência Regional (CER) Barra, anexo ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, Zona Oeste.
Na decisão, a magistrada destaca a má qualidade do serviço prestado pela OS. “Não é lícito, moral e eficiente permitir que a 2ª Ré, com o histórico aqui descrito, possa novamente contratar com a Administração Pública municipal. Vale registrar que constam dos autos pareceres elaborados pela Comissão Técnica de Avaliação que apontam não só para o elevado absenteísmo, como má qualidade do serviço prestado (mortalidade ajustada pela gravidade em UTI adulto, tempo médio de permanência na emergência, tempo médio de permanência na UTI, motivada por constantes ouvidorias e pelas constantes queixas da direção do Hospital Lourenço Jorge, relativas a falta de médicos, principalmente de pediatras e constantes desabastecimentos na unidade,...), além do mau emprego do dinheiro público”, justifica a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo.
Em outro trecho, a juíza ressalta que o Instituto Unir Saúde, antes denominado Estatuto Social da Associação Centro Científico Cultural J. Pires, não desempenhava qualquer atividade na área de saúde até julho de 2011, não preenchendo o tempo mínimo de dois anos de experiência no setor. Ainda segundo os autos do processo, a OS já foi desqualificada em 2011 para a gestão do Hospital da Ilha do Governador justamente por não demonstrar experiência na área.

Eleição da CBF

Desembargadora aceita recurso da CBF 
e libera eleição para vice-presidente da entidade

A desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira, da 6ª Câmara Cível do Rio, acolheu recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na noite de terça-feira, dia 15, possibilitando que a entidade realize a eleição de vice-presidente marcada para as 14h desta quarta, dia 16. A decisão anula determinação de 1ª instância, do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que havia suspendido a Assembleia Geral eleitoral convocada pela CBF e fixado multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na decisão, a magistrada argumenta que a não realização da eleição, deixando cargos vagos, pode causar danos à confederação. “Ressalte-se que o perigo de dano irreparável pende em favor da agravante, pois dos cinco cargos de vice-presidente, dois se encontram vagos o que poderá prejudicar o regular andamento da entidade. Isto posto, defiro o efeito suspensivo ativo, para determinar a perda da eficácia da decisão agravada, permitindo a realização da assembleia geral eleitoral designada para o dia 16 de dezembro de 2015, às 14 horas, na sede da entidade agravante”, justifica a desembargadora Cláudia Pires dos Santos Ferreira.
A ação contra a entidade foi movida por um dos vice-presidentes, Delfim Pádua Peixoto Filho, sob a alegação de que haveria suspeitas de irregularidades no processo eleitoral. Um dos cinco cargos de vice-presidente era ocupado por José Maria Marin, que renunciou após suspeitas de corrupção.
Agravo de Instrumento: 0074086-15.2015.8.19.0000
Processo originário: 0041968-38.2015.8.19.0209

Eleições 2016

TRE-RJ aprova resoluções que designam Juízos Eleitorais com atribuições especiais nas Eleições 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro definiu, na sessão de quarta-feira (16), as seis zonas eleitorais cujos juízes titulares ficarão responsáveis por atividades específicas nas eleições municipais do ano que vem. As resoluções aprovadas pelo Colegiado do TRE-RJ indicam os Juízos Eleitorais que vão atuar na administração dos Polos de Cargas das Urnas Eletrônicas; na apreciação das prestações de contas de campanha; no registro de candidatos e pesquisas eleitorais, além das respectivas representações e reclamações; na totalização dos resultados; na diplomação dos eleitos e julgamento das representações sobre a cassação do registro ou do diploma; na fiscalização da propaganda eleitoral e apreciação dos pedidos de resposta e nas representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei 9.504/1997.

Eleições 2016

TSE divulga resoluções com as regras

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as dez resoluções que irão rege as Eleições Municipais de 2016. As normas juntam-se a outras resoluções anteriormente aprovadas pelo Plenário do TSE, que estabeleceram o Calendário Eleitoral e os modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições de 2 de outubro, quando estarão em disputa os cargos de vereador e prefeito. No segundo turno, previsto para 30 de outubro, participam apenas os dois candidatos mais votados a prefeito dos municípios com mais de 200 mil eleitores, desde que ninguém tenha recebido mais de 50% dos votos válidos.

As instruções aprovadas na sessão de terça-feira (15) versam sobre atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos das candidaturas a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.

Novidades

Pela primeira vez, caberá à Justiça Eleitoral definir os limites de gastos de campanhas, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015. Outro destaque é a resolução do calendário da transparência para as Eleições 2016, que dispõe sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, inovação que procura ampliar e estimular a participação da sociedade nas etapas de fiscalização. Há previsão ainda da instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes. A resolução sobre o tema estabelece prazo para a transferência de eleitores para essas seções eleitorais especiais.


Confira alguns pontos das dez resoluções aprovadas na terça-feira (15):

Pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.

Filiação partidária
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Gastos de campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Instruções
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Universidade de São Paulo

Juiz nega fornecimento de substância utilizada no tratamento do câncer

O juiz Bruno Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de uma paciente portadora de câncer para que Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo fosse obrigado a fornecer-lhe, para tratamento da doença, a substância fosfoetanolamina sintética. 

Na ação, a autora alega que “sua última e única chance de sobrevida e possível cura é fazer uso contínuo da substância”, produzida exclusivamente pela universidade. Os estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e o município do Rio deveriam ser responsáveis na obrigação de fazer o Instituto de Química atender a demanda.

Em sua decisão, o magistrado destaca que “a Universidade de São Paulo não é órgão do Sistema Único de Saúde, não recebe dotações orçamentárias com essa finalidade e não possui qualquer obrigação legal de fornecer substâncias para uso médico. Por essa razão, o pedido formulado na inicial é juridicamente impossível, notadamente em se tratando de substância cujo uso medicinal não possui qualquer comprovação científica ou registro nos órgãos competentes”.

Afirma ainda que não há qualquer tipo de comprovação científica da eficácia da substância para o tratamento da doença, “de modo que nem se pode considerá-la um medicamento”, conforme manifestações da Anvisa e da própria  Universidade de São Paulo. Para isso, o juiz anexou os comunicados da instituição de ensino, distribuído na Internet, e da Anvisa alertando para este fato. Assim, o magistrado determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido.

O juiz Bruno Bodart disse que considera importante haver conscientização das pessoas sobre os riscos da ingestão de substâncias sem prescrição ou comprovação científica.


Universidade ocupada

Justiça determina que reintegração de posse
 da UERJ seja resolvida através da conciliação

A juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou na terça-feira, dia 15, o pedido de liminar para reintegração de posse da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que está ocupada por estudantes desde o fim de novembro. A magistrada determinou que o caso seja encaminhado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
“A solução da questão de fundo não se dará por meio de simples tutela possessória, podendo, inclusive, ser agravada, com risco à integridade física de todos os estudantes envolvidos, bem como de depredação do patrimônio público. Diante de todo o exposto, na busca da conciliação de todos os relevantes interesses envolvidos, mas desde já conclamando os estudantes a não obstar a realização das atividades docentes no Campus Central da UERJ em paralelo à realização de sua manifestação, bem como aos interessados a manter o diálogo, indefiro, por ora, o pedido liminarmente formulado, determinando a imediata remessa dos autos ao NUPEMEC”, justificou a magistrada. 
Processo: 0493615-49.2015.8.19.0001

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

José Maria Marin x Romário

Desembargadores negam recurso de ex-presidente da CBF contra senador Romário

Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram, por unanimidade, na terça-feira, dia 15, recurso interposto pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, contra o senador Romário de Souza Faria. Marin pedia indenização ao ex-jogador por danos morais devido a declarações ofensivas dadas à imprensa pelo parlamentar. Em outubro de 2013, o então deputado federal disse que Marin tinha um passado ligado à ditadura e o chamou de “ladrão” e “corrupto”.
Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Guaraci de Campos Vianna, mantendo a decisão em primeira instância, da 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca.
“Destarte, não restam dúvidas de que as declarações feitas pelo réu guardam relação com o exercício de suas atividades políticas, razão pela qual estão protegidas pela imunidade material”, justificou o desembargador Guaraci Vianna no acórdão, ressaltando que ação penal semelhante referente ao caso também foi julgada improcedente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo: 0009929-56.2013.

Gestão Escolar e Professores do Brasil

Educadores da rede recebem prêmios 


A premiação reconhece ações de gestão e projetos escolares

Na terça-feira (15/12), a Secretaria de Estado de Educação promoveu, no auditório da sua sede, no Santo Cristo, Zona Portuária do Rio, a cerimônia de certificação do Prêmio de Gestão Escolar (PGE) e do Prêmio Professores do Brasil (PPB). Com a presença da subsecretária de Gestão de Ensino, Patricia Tinoco, e da presidente da Undime-RJ, Carla Monerat, gestores e professores das redes de ensino do estado apresentaram os projetos premiados e receberam certificados.

A vencedora do Prêmio Gestão Escolar foi a professora Ruth Brasil da Silva, diretora do Ciep 113 – Professor Waldick Pereira, em Nova Iguaçu. O segundo lugar ficou com a professora Maria Isabel de Paiva Costa, da Escola Municipal Albino Teixeira da Rocha, em Teresópolis. O trabalho das duas gestoras ficou entre oito finalistas, depois de uma seleção que envolveu 87 escolas inscritas.

No Projeto Professores do Brasil, o primeiro lugar na categoria Ensino Médio foi conquistada pelo professor Audemi Ferreira de Oliveira, do Colégio Estadual Piranema, em Itaguaí, com o projeto “Para mudar, basta Pedalar” que criou uma horta sustentável com aproveitamento de recursos naturais, como água da chuva, e o uso de materiais recicláveis, como pneus.  O projeto concorreu com 172 inscritos.

Ainda no PPB, Maria de Fátima Nascimento, da Escola Municipal Leila Aparecida de Almeida, em Três Rios, recebeu o prêmio de finalista Regional Sudeste, na categoria Creche, com o projeto  “Nossos Pequenos Jardineiros”. A proposta foi estimular nos alunos o consumo de alimentos mais saudáveis.

A subsecretária Patricia Tinoco parabenizou os educadores que participaram das duas premiações.

– É muito importante a participação de todos. Pensar e levar para a sala de aula práticas inovadoras como vocês vêm fazendo é um desafio sempre. Na área de gestão, sabemos que não é uma tarefa fácil com as exigências administrativas e pedagógicas que a direção de uma escola impõe. Parabenizo a todos que estão aqui, fazendo a diferença e trabalhando cada vez mais por uma educação de qualidade -, destacou.

A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime-RJ, Carla Nasser Monnerat,  agradeceu à Seeduc pelo acolhimento à premiação e a profissionais tão significativos e importantes no processo de qualificar a educação, desde a creche até o Ensino Médio.

– Vejo o mérito de tantos esforços e iniciativas que a educação do Rio de Janeiro vem desenvolvendo para participar de todos os prêmios promovidos na área. Congratulo todos os presentes e desejo que essa seja uma iniciativa cada vez mais presente para que possamos trocar e aprender cada vez mais. Uma premiação sempre traça metas que vêm para nos ajudar.

A presidente da Undime também participou da entrega de certificados aos professores finalistas do Prêmio Professores do Brasil: Karla Cardoso dos Santos, da E.M. Jamila Mota da Silva, finalista estadual na categoria Pré-escola; Naara Maritza de Sousa, do Ciep Doutor Bento Rubião, finalista estadual na categoria Ciclo de alfabetização; Miriam Fátima Esposito Macedo Pinheiro, da E.M. Parque da Mangueira, finalista estadual na categoria 4º e 5º anos; e Maria Aparecida Pereira da Costa, do Centro Educacional de Marica Joana Benedicta Rangel, finalista estadual na categoria 6º ao 9º ano.

A professora Ana Valéria Dantas, superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas e membro do Grupo Executivo do Fórum Gestão Escolar da Região Sudeste e do Comitê Estadual do Prêmio Gestão Escolar 2015, encerrou a cerimônia e lembrou os muitos profissionais que se dedicam à educação no país.

– Ficamos muito emocionados com as apresentações dos diretores e professores premiados hoje.  Sabemos que temos muitos educadores sérios, trabalhando com dedicação, muito além do que é esperado. Eles, que como vocês buscam novas formas de fazer melhor, de fazer a escola, de fazer sentido, estão muito bem representados aqui -, parabenizou.

A diretora Ruth Brasil da Silva, primeiro lugar no Prêmio de Gestão Escolar, explica que a premiação foi importante para a escola, para os alunos, para a equipe, para a comunidade.

– Era algo que já perseguíamos trabalhando de forma colaborativa, buscando todas as formas possíveis e agradáveis para que o nosso aluno permaneça e goste da escola. Temos 1.259 alunos matriculados em três turnos e 93 professores. Todos sabem o objetivo da escola, as metas que precisamos alcançar e que o foco de todo o trabalho é sempre o nosso aluno. Estamos muito felizes com o prêmio -, comemorou.

Fátima Nascimento conta que, quando entrou no magistério, em 2005, e ficou conhecendo o prêmio, ficou entusiasmada e colocou como meta participar um dia.  

– Sou ex-aluna do colégio e moradora do bairro e foi muito gratificante ver a transformação dos alunos com o projeto.

Também presentes ao encontro pela Seeduc: Maria Verônica da Silva, Luciana Ribeiro Neves e Sônia Regina de Mesquita Barone. Representando a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, estiveram Ubirajara Cabral Junior, da Fundação de Apoio à Escola Técnica; a Undime-RJ, Marlise Alves Cardoso; e a União Brasileira para Qualidade - UBQ, Eurico Marchon Neto.


Sobre as premiações
Prêmio Professores do Brasil

O Prêmio Professores do Brasil foi instituído em 2005 pelo Ministério da Educação e é realizado por meio da Secretaria de Educação Básica, juntamente com organizações parceiras, e está em sua 9ª edição.

Seu principal objetivo é reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.

Todos os professores de escolas públicas da educação básica podem se inscrever, enviando um relato do trabalho desenvolvido com uma turma de alunos.

Em 2015, os relatos puderam ser inscritos em seis categorias:
•        Creche – Educação Infantil
•        Pré-escola – Educação Infantil
•        Ciclo de alfabetização: 1º, 2º e 3º anos - Anos iniciais do Ensino Fundamental
•        4º e 5º anos - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
•        6º ao 9º anos - Anos Finais do Ensino Fundamental
•        Ensino Médio

Objetivos do Prêmio PPB:
•        reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade da Educação Básica no Brasil;
•        valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações;
•        dar visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas pelos professores, consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de ensino; e
•        estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do Plano Nacional de Educação.

Prêmio de Gestão Escolar

Em meados da década de 1990, o Consed mobilizou esforços conjuntos de organizações e instituições em torno de projetos voltados para a melhoria da gestão escolar no Brasil. Em julho de 1998 foi criado o primeiro Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar com o foco na melhoria da gestão e da qualidade do ensino.

Na sua primeira fase foi dada uma maior ênfase em gestão democrática na escola, privilegiando a ação coletiva, por meio de acordos, parcerias e a participação de todos os segmentos da comunidade escolar no processo de tomada de decisões.
Posteriormente a ênfase recaiu sobre a aprendizagem e benefícios à formação dos estudantes, pelo entendimento de que a participação em si não é um valor, caso não reverta em benefício da aprendizagem e formação dos estudantes, para os quais a escola é constituída.

Desde a primeira premiação, em 1999, o Prêmio Gestão Escolar vem ganhando reconhecimento da comunidade educacional brasileira. Ao longo de sua trajetória, aproximadamente 34 mil escolas de todas as regiões do país participaram do Prêmio. A partir de 2014, o PGE passou a ser uma premiação bianual. Nos anos ímpares concentram-se o processo seletivo das escolas e a premiação, enquanto que, nos anos pares são promovidas ações de formação para os gestores inscritos no ano anterior com o PGE.

O Prêmio Gestão Escolar é um reconhecimento do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) a projetos inovadores e gestões competentes na educação básica do ensino público brasileiro. O objetivo da premiação é estimular que escolas públicas mostrem o desenvolvimento de suas gestões, além de incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavaliação.





Sumiço de bagagem

Martinho da Vila ganha ação contra Gol 
A 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca condenou a companhia aérea Gol a indenizar o cantor Martinho da Vila em R$ 36.223,99, por danos morais e materiais. A bagagem do músico sumiu no trajeto São Paulo-Rio, no final do ano passado. Além dos pertences pessoais, ele perdeu a agenda com telefones e endereços de toda a vida, o pandeiro predileto e a tão sonhada placa que recebeu como homenagem aos grandes mestres compositores do samba brasileiro.
Em sua defesa, a empresa aérea argumentou que oferece aos seus passageiros a opção de declarar o conteúdo de suas bagagens no momento do check-in para que possa ser garantido, no caso de um possível extravio, o recebimento de indenização pelo que realmente se encontrava no interior da bagagem. E classificou de excessivo o valor das compras de primeira necessidade realizadas pelo cantor, defendendo ainda a inexistência de dano moral.
No entanto, a sentença do juiz Adolfo Vladimir Silva da Costa concluiu que a falha na prestação do serviço se mostra evidente, e que há o dever da empresa ré de indenizar os prejuízos causados.
“Sendo assim, reconheço que os valores discriminados pelo autor são plausíveis à sua vida rotineira como músico. Desta feita, considero o valor de R$ 16.223,99, a título de dano material, perfeitamente cabível pelos fatos narrados na inicial e à situação efetivamente comprovada”, escreveu o magistrado.
Quanto ao dano moral, o juiz destacou que a conduta da empresa trouxe ao músico transtornos e aborrecimentos graves, pois se viu privado de pertences pessoais e de valor sentimental, não contando com o pronto atendimento do fornecedor para a solução do problema. A indenização foi fixada em R$ 20 mil
Processo 0037686-88.2014.8.19.0209

Falsificação de certidões de nascimento

Nota de esclarecimento do TRE-RJ sobre reportagem do Jornal Nacional

Em relação à reportagem veiculada ontem (14) no Jornal Nacional, da TV Globo, que mostrou uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para fazer com que sírios se tornem brasileiros natos e, consequentemente, tenham outros documentos, como RG, CPF e título de eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro esclarece que, para a emissão de título de eleitor, a legislação exige que o requerente apresente o original de pelo menos um dos seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal controladores do exercício profissional, certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil, ou certificado de quitação com o serviço militar.

Além disso, a reportagem demonstra exatamente aquilo que a Justiça Eleitoral tem denunciado: que o sistema de registro civil no Brasil é falho e que é necessário ser aperfeiçoado. Por essa razão, o TSE já encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.775/2015, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), baseado na identificação biométrica do cidadão pela Justiça Eleitoral para ser, no futuro, a base para um documento único, inequívoco, unívoco e seguro de identificação do cidadão.

Hoje, em todo o país, já são 35 milhões de brasileiros identificados biometricamente, o que nos dá a esperança de que, muito em breve, tipos de fraude como essa não mais venham a ocorrer.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Eleições na CBF

Justiça do Rio fixa multa em R$ 100 mil caso CBF não suspenda eleições para vice

O juiz titular da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Mario Cunha Olinto Filho, fixou, na segunda-feira, dia 14, multa no valor de R$ 100 mil caso a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) descumpra a decisão do magistrado de suspender a Assembleia Geral eleitoral convocada pela entidade para a próxima quarta-feira, dia 16. Na última sexta-feira, dia 11, o juiz havia concedido a antecipação de tutela, suspendendo a reunião que definiria a eleição para um dos cinco cargos de vice-presidente da confederação.
De acordo com os autos, a CBF publicou nota oficial em seu site, na sexta-feira à noite, confirmando a eleição para o dia 16. A ação contra a CBF solicitando a suspensão da eleição foi movida por um dos vice-presidentes, Delfim Pádua Peixoto Filho.
Na decisão, o magistrado justifica que o edital não especifica para qual cargo de vice-presidente a eleição está sendo convocada. Ele também aponta indícios de irregularidades na convocação realizada pelo presidente interino, Marcus Vicente, que assumiu no lugar de Marco Polo Del Nero, que solicitou licença no dia anterior da convocação da assembleia.
“Há indícios de irregularidades na forma de convocação, feita às pressas por conta do pedido de licença de Del Nero no dia anterior. Como o presidente não pode deliberar sobre a sua própria condição pessoal, sendo que Marin se encontra preso com impossibilidade óbvia de participação, caberia aos outros três Vice-Presidentes conceder - ou não - a licença. O autor afirma que sequer foi consultado. Além disso, não há indicativos de eventual aquiescência dos demais para que o Marcus Vicente assumisse o exercício interino do cargo de presidente”, ressalta o magistrado em sua decisão.
Processo nº: 0041968-38.2015.8.19.0209

TJRJ

Irmãs ganham família americana em adoção internacional 
As irmãs Ingrid Laira, de 10 anos, e Yasmin Victoria, de 8, terão um final de ano em 2015 bem diferente do que de costume, e com muito mais alegria. Isso porque elas foram adotadas pela família Moore, dos Estados Unidos, e ganharam pai, mãe e mais dois irmãos. A história é o 23º processo de adoção internacional concluído neste ano no Rio de Janeiro, e realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-RJ), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Casados há 12 anos, Christian Benedict, 49, e Kellie Joan Wilcox, 34, moram em Seattle, no estado americano de Washington. Eles têm dois filhos biológicos: Taro Sebastian, de 8 anos de idade, e Hugo Wolfgang, de 6. Mas sempre quiseram mais. Christian conta que o desejo do casal era ter quatro filhos, e como já tinham os dois meninos, gostariam de ter também meninas pela casa.
A adoção no Brasil não foi por acaso. Em bom português, Kellie explica que tem relações próximas com o país. Ela morou no Brasil por quatro anos quando adolescente, e passou a lua-de-mel com o marido aqui. Além disso, o processo de adoção nos EUA, segundo Kellie, é mais complicado. “Passar por um processo demorado de adoção nos Estados Unidos poderia ser emocionalmente mais desgastante, para nós e para as crianças”, diz Kellie, para quem a cultura do país também pesou na escolha pelas crianças brasileiras.
A secretária executiva da CEJAI-RJ, Ludmilla Carvalho, considera que o Brasil segue processos de adoção que favorecem as famílias adotantes e as crianças adotadas, o que explica a grande procura das famílias estrangeiras. “O processo de adoção no Brasil é reconhecidamente muito seguro. É um modelo a ser seguido”, afirma Ludmilla.
O tempo dos processos de adoção é longo, porém necessário. De acordo com a secretária executiva da CEJAI-RJ, a adoção internacional pode ser a última chance de as crianças serem inseridas em uma família, e por isso tudo é feito com bastante cuidado. Antes de se mudarem com a família, todos passam por um período de convivência de pelo menos um mês aqui no Brasil, após ser autorizada a habilitação.
Na família Moore, a impressão no primeiro contato familiar em novembro foi a melhor possível, mesmo com as diferenças de costumes e, claro, do idioma. “Apesar das dificuldades que as meninas passaram na infância, elas são muito espontâneas, alegres e muito sorridentes”, contam os pais. A família Moore embarca para os EUA no dia 22 de dezembro.
A adoção das meninas Ingrid e Yasmin foi processada pela 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, de titularidade do juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza.